O presidente do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira, disse, mais uma vez, que os Técnicos da Receita Federal não são contrários à unificação das secretarias da Receita Federal e Previdenciária. Paulo Antenor, que participou ontem da audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que tratou da MP 258/05 (Receita Federal do Brasil), fez questão de deixar claro que os Técnicos não aceitam mais ser taxados de ?auxiliar?, termo que não corresponde às atribuições exercidas pela categoria. Segundo Antenor, esta é a grande falha da MP. ?Nós temos uma situação de injustiça, onde duas categorias, de nível superior, concursadas, desenvolvem atividades de forma concorrente e uma ganhando metade do que ganha a outra?,disse.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
A audiência foi muito concorrida. Mais de 200 servidores e representantes do Sindireceita, Anpaf, Unafisco, Sindsarf, Fenafisp, Sinprofaz, Sinait, Anpprev, Anfip e Unaslaf compareceram à reunião, sendo que a maioria dos presentes era composta por Técnicos.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
A comissão que estava prevista para ocorrer no plenário 12 teve de ser transferida para o plenário 2, que é bem maior. Ainda assim, em outro plenário alguns servidores acompanhavam as opiniões dos representantes das entidades por um telão.
Paulo Antenor, um dos mais aplaudidos, disse que a proposta do Sindireceita é viável financeiramente, tecnicamente e juridicamente, e defendeu o apoio às emendas apresentadas por diversos partidos, que transformam os três cargos da Carreira de Auditoria num único cargo. ?A essência dos cargos de auditor da Receita, da Previdência e de Técnico é fiscalizar. Desafio qualquer pessoa que disser o contrário, nós fiscalizamos e temos como comprovar isso, através de pareceres jurídicos e técnicos. Nós queremos uma carreira que atenda as demandas do novo órgão em todas as áreas e valorize o mérito dos servidores?.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Vários parlamentares acompanharam os debates sobre a Super-Receita durante a tarde desta terça-feira (23), dentre eles o relator Pedro Novais (PMDB/MA).
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
A diretora de assuntos jurídicos, Dra. Doralice Neves Perrone, informa que está atenta à toda movimentação em relação à greve e que a Diretoria de Assuntos Jurídicos tem atuado prontamente em todas as solicitações e consultas dos filiados, bem como está atuando junto ao Judiciário para garantir o direito dos filiados. Os advogados da DAJ elaboraram parecer sobre o direito de greve com as principais dúvidas dos filiados, não obstante são respondidas várias consultas via telefone e e-mail diariamente. Já foram impetrados 12 mandados de segurança relativos ao movimento de greve, e estão sendo impetrados mais dois mandados de segurança referentes à paralisação de 23 a 29 de agosto, que além das notas no boletim podem ser acompanhados pelo relatório das ações coletivas que é atualizado semanalmente em nosso site. Ressaltamos, inclusive, que em Manaus/AM a Inspetora da Alfândega de Porto expediu portaria designando uma Comissão Especial para atender as atividades que ela considera essencial no período de greve, nomeando para tanto somente Técnicos da Receita Federal que estão de greve. Os advogados da DAJ elaboraram mandado de segurança contra esse ato ilegal que será impetrado em Manaus ainda hoje.
Infelizmente a Administração está se utilizando de ameaças e coação dos filiados para tentar sabotar o movimento paredista legítimo da categoria, seja fazendo ameaças verbais sobre o corte de ponto ou sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, seja enviando expedientes ilegais e arbitrários aos delegados sindicais solicitando providências para manter as atividades essenciais ou um quantitativo mínimo de servidores em uma ou outra área. Ora, como foi bem explicitado no parecer do jurídico, na ausência de lei específica que regulamente a greve no serviço público, o direito de greve pode ser exercido, e cabe somente ao Judiciário preencher as lacunas e decidir sobre os casos concretos, não pode a Administração sob a alegação de que uma ou outra atividade é essencial coibir o direito de greve dos filiados, ameaçando inclusive a aplicação de penalidades caso o servidor não retorne às atividades. Ademais, ressalta-se que a Receita Federal não está em greve, os Técnicos da Receita Federal estão, logo se a Administração entende que uma ou outra atividade é essencial ela deve designar outros funcionários para fazê-lo, não se pode sequer alegar que somente o Técnico poderia desenvolver tal atividade já que se negam a definir as atribuições dos Técnicos da Receita, que atualmente limitam-se a formalmente "auxiliar o Auditor". Solicitamos aos colegas que não se deixem coagir com essas ameaças e que a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita tomará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos filiados.
Técnicos se reúnem com
representantes da OAB
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Técnicos da Receita Federal do Ceará se reuniram com o presidente da seccional da Ordem dos advogados, Dr. Hélio Leitão. Durante o encontro os Técnicos discutiram a possível utilização da OAB em ?jogo? político de disputa entre categorias ou ataques perpetrados por uma comissão de colegas da carreira de auditoria que se posicionam contra a criação da Receita Federal do Brasil e que possam ter feito referências aos pleitos dos Técnicos da Receita Federal como burla a princípio constitucional do concurso público ou ?trem-da-alegria?.
Durante o encontro SINDIRECEITA entregou ao Dr. Hélio Leitão cópia dos pareceres jurídicos que confirmam a constitucionalidade dos pleitos dos Técnicos. Participaram do encontro os colegas Márcio Lopes, Alexandre Medeiros e Cinthya Brasil, que são regularmente inscritos naquela seccional, já tendo inclusive subsidiado juridicamente ações diretas de inconstitucionalidade da seccional cearense. Na oportunidade, Leitão afirmou que a OAB-Ce não opinaria em luta corporativa, pois a entidade só se presta à defesa do interesse público. Estiveram ainda na reunião o Delegado Sindical Eunilton Peixoto e o Delegado Sindical Substituto João Celso Lopes. Os colegas afirmaram, na oportunidade, que não se renderiam a argumentos falaciosos que tentam de maneira pejorativa desqualificar os pleitos legais, constitucionais e justos da categoria
Ato Público no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Expusemos os pleitos da categoria, e os problemas relacionados à criação da Super Receita a 22 Deputados Federais, 3 Senadores, 1 Ministro de Estado e 1 Prefeito. A mídia deu ampla cobertura ao evento.
Reunida em assembléia local ontem, 23/08, com 33 TRF presentes, a DS/Salvador aprovou, por unanimidade, um manifesto de repúdio à Unafisco, cujo texto segue em anexo. Também ficou acordado que a condução dos trabalhos em assembléia será realizada de forma regimental. O delegado sindical aproveitou a oportunidade e convocou todos os filiados que se interessem pelo tema a apresentarem propostas de regimento, que oportunamente serão colocadas em discussão e votação.
Veja aqui o manifesto.
A assembléia da DS/SP, realizada ontem, contou com a participação de 121 TRF e foi comandada pelo delegado sindical Antônio Carlos. Na ocasião, o delegado informou aos presente que hoje (24) um grupo de colegas vai se deslocar até Campinas com o objetivo de fortalecer o movimento. Ficou definido que as assembléias locais serão realizadas sempre às 11h e as AGNU's nos horários de 11 e 15h.
Araçatuba ? 33%
Bauru ? 95%
Campinas ? 100% (Jundiai e Viracopos ? 60%)
C.umbica ? 90%
Guarulhos ? 80%
Osasco ? 95%
Piracicaba ? 100%
Presidente Prudente ? 100%
Ribeirão Preto ? 100%
Santo André e São bernardo ? 100%
Santos ? 97%
São José do Rio Preto ? 75%
São José dos Campos ? 100%
São Sebastião ? 100%
Sorocaba ? 100%
Taubaté ? 90%
São Paulo ? 92%
Informes da Paralisação
