Os Técnicos da Receita Federal decidem hoje se suspendem ou dão continuidade à paralisação, tendo em vista a abertura formal de negociação com o Governo Federal ocorrida esta semana. A DEN indica a suspensão do movimento pois acredita que este canal de diálogo trará bons resultados para a categoria. Além disso, entendemos que o objetivo primário do movimento, que era a abertura deste canal, foi atendido, e que, neste momento, as forças devem ser concentradas na melhoria da Medida Provisória 258/2005.
Avaliação de Conjuntura
Durante as últimas semanas, os Técnicos da Receita Federal estiveram em mobilização com paralisação a fim de que o governo abrisse negociação com a categoria a respeito dos problemas da Carreira Auditoria da Receita Federal, o que envolve a discussão de atribuições e nossa bandeira principal: o cargo único na Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Na semana passada, participamos de reunião com o Ministro da Fazenda e outros representantes do Governo, entre os quais os Ministros Jaques Wagner e Antonio Palocci. Nesta reunião o Ministro da Fazenda informou que receberia o Sindireceita em audiência para discutir os pleitos e problemas da categoria.
Na quarta-feira desta semana, o Ministro Palocci cumpriu seu compromisso e recebeu os Técnicos da Receita Federal, juntamente com o Secretário da Receita Federal. Estas reuniões foram articuladas pelo Líder do Governo na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tem atuado com empenho no sentido de resolver os problemas contidos na MP 258, principalmente no que tange às carreiras envolvidas. O Ministro revelou-se disposto a negociar os itens reivindicatórios com a nossa categoria a partir deste momento. Ao mesmo tempo, Palocci solicitou que o Sindireceita revisse a posição de manter as paralisações. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto.
Neste momento, estão envolvidos no debate sobre o pleito da categoria vários setores do Governo, como Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Casa Civil, Ministério do Planejamento e Secretaria de Relações Institucionais, além da liderança do Governo na Câmara dos Deputados. Precisamos refletir. A greve dos Técnicos da Receita Federal atingiu o seu primeiro objetivo, que era a abertura de um canal sólido de negociação com o Executivo. Somada a isto, a importância do profissional Técnico da Receita Federal para a Instituição foi exposta para a sociedade, governo e parlamentares, e, por isto, representa outra marca relevante do movimento. A categoria está hoje mais unida do que nunca e com plena consciência, não só quanto à sua importância, mas também quanto à situação injusta a que a categoria vem sendo submetida nos últimos anos.
Agora temos que avançar. Temos confiança em alguns membros do Executivo que efetivamente participarão deste processo de negociação, além dos diversos parlamentares que entendem e apóiam os nossos pleitos. Entendemos que a suspensão do movimento agora fortaleceria a categoria e o poder de negociação do Sindicato. Queremos evitar que, por qualquer motivo, seja dito ao Ministro da Fazenda que, mesmo após a disposição de diálogo e compromisso conosco, desconsideramos seu pedido e radicalizamos. Está na hora de refletir, ponderar e avaliar bem os rumos de nosso movimento. A Diretoria Executiva Nacional entende que está na hora de concentrar nossas forças na melhoria da Medida Provisória 258/2005. Devemos agora acreditar no poder que temos e utilizar todos os recursos à nossa disposição para alcançar o sucesso. O trabalho parlamentar deve ser intensificado, tanto aqui no Congresso Nacional, quanto nas bases.
A decisão de suspender o movimento agora não é fácil e envolve riscos, mas acreditamos que ela é fundamental para alcançarmos a vitória.
Horários e locais das AGNUs
nesta sexta-feira (26)
As diretorias das respectivas delegacias sindicais convocam todos filiados a participarem de Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) para discutir a unificação da Administração Tributária e fazer uma avaliação de conjuntura. Confira abaixo o local e horário da sua AGNU.
Sede da DS/Manaus às 9h. Esta assembléia terá a participação de Sílvia Helena Felismino, membro da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
Auditório do Ministério da Fazenda, 8 º andar, às 9h.
Auditório da DRF/Niterói, 6º andar, às 14h.
Na sede da DS, às 14h30. Rua Almirante Barroso nº 1148, 1º andar, sala 06.
No prédio sede do Ministério da Fazenda, às 11h. Av. Prestes Maia, 733 - 22º andar (Sala Horácio Laffer).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/03, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS). Com a aprovação, aumenta-se o limite de idade de aposentadoria dos servidores públicos, elevando-se a idade de 70 para 75 anos. Os senadores tentavam, desde julho, votar a matéria, mas haviam medidas provisórias que trancavam a pauta. A proposta prevê também que, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, a mudança passe a vigorar já na data da publicação da PEC, ainda não definida. A matéria retorna agora, à Comissão de Constituição e Justiça para que um grupo de parlamentares elabore a redação para o segundo turno de votação. Em seguida, vai ao exame da Câmara.
Informes da Paralisação
