gestão Lina Vieira
Dados obtidos com exclusividade por EXAME mostram que a promessa de gestão da ex-secretária de reforçar a fiscalização nos grandes contribuintes ficou longe do que a então secretária bradava. Apesar de um aumento de 12,8% no número de autuações de grandes contribuintes entre janeiro e julho, segundo a Receita, o valor dos recursos arrecadados por conta de irregularidades no recolhimento de tributos caiu 27,9% no mesmo período.
Como o governo não explicou o afastamento de Lina, não faltam hipóteses para justificar a mudança, ocorrida em julho. Primeiro, levantou-se a suspeita de que ela teria sido dispensada por causa das consecutivas quedas na arrecadação federal durante sua gestão. Agora, ganha as atenções o conflito entre ela e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em torno de investigações sobre a situação fiscal de negócios da família Sarney. Em nenhum momento, entretanto, o governo usou como justificativa os resultados ruins da área de fiscalização, que não deveria sofrer o impacto negativo da desaceleração da economia como a arrecadação corrente (Portal Exame).
Fisco - Lei Orgânica do Fisco
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, detonou a Lei Orgânica do Fisco (LOF). "O discurso que a crise na Receita Federal demonstrou a necessidade de uma blindagem e que somente uma Lei Orgânica do Fisco poderia protegê-la é oportunista. O projeto em tramitação no Congresso sequer foi debatido com os Analistas-Tributários, sendo produto dos mesmos administradores-sindicalistas que estão deixando os cargos de chefia." (Da coluna Brasília-DF, do jornalista Luiz Carlos Azedo, no Correio Braziliense de hoje)
Moção de repúdio - DS Rio de Janeiro/RJ
1) Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde o princípio da igualdade foi acolhido pela ordem constitucional como cláusula pétrea (art. 5º da Constituição)
2) A violência que grassa em grandes centros urbanos impõe a adoção de medidas de segurança, como as que foram adotadas no prédio da Luz, em São Paulo, e que somente serão plenamente eficazes se forem respeitadas por todos, sem distinções
3) A função de administrador - principalmente de um órgão da envergadura e importância da Receita Federal do Brasil - requer a observância de um requisito essencial: imparcialidade no trato com as categorias que lhe estão subordinadas. Nessa função, o administrador sério e probo deve se abster completamente de qualquer atitude voltada ao favorecimento da categoria a que pertence
4) É notório que a Administração da Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal (São Paulo) da RFB, ao estabelecer a distinção ao acesso ao referido prédio entre Auditores-Fiscais e "não-Auditores-Fiscais" busca atender aos ideais e campanhas sindicais de pretensa "superioridade" dessa categoria
5) Evidentemente, essa política discriminatória, ao invés de buscar a integração e harmonia entre as categorias, acirra velhas rivalidades, e, com isso, ocasiona enorme constrangimento aos servidores que sofrem a discriminação
6) Com esse constrangimento, logo na porta de entrada da repartição, o servidor já tende a começar seu dia amargurado, com a sensação de que sua força de trabalho não é valorizada pela Administração
7) O fato, somado a outros tantos do dramático momento por que passa a Receita Federal do Brasil, onde a imagem institucional se apresenta abalada em níveis jamais vistos, deixa claro que é um grande equívoco a escolha de administradores exclusivamente em função de sua condição de sindicalistas. Esses administradores, de um modo quase que geral, trouxeram para a Instituição os ideais segregacionistas de seu sindicato, e, assim, são os principais responsáveis por essa situação e
8) Não é de se admirar que esse grupo, estimulado por uma postura sindical elitista e excludente, esteja a fomentar ainda mais essa noção de "crise na Receita Federal" para buscar estabelecer os alicerces de uma Lei Orgânica de Auditoria que lhes proporcione ainda mais privilégios. De se lembrar, por oportuno, que, o projeto de Lei Orgânica elaborado no âmbito da Receita Federal do Brasil, na prática, foi produzido exclusivamente por Auditores-Fiscais, e, com isso, contempla somente sua visão (apesar dos artifícios que se fizeram para se produzir uma falsa aparência de participação democrática dos servidores da Casa).
Pelo exposto, expressamos nossa manifestação de solidariedade aos servidores que estão sofrendo diretamente mais essa agressão a suas condições profissionais, e - por que não dizer também? - a sua saúde. Mais que isso, reivindicamos à Administração, de um modo geral, que tenha o bom senso de impedir a continuidade dessa política discriminatória. Colocamo-nos à disposição para aderir a eventual mobilização em âmbito nacional.
Presidente do Sindireceita reúne-se com Analistas-Tributários no Rio de Janeiro
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou, na última terça-feira (1) das assembleias Locais da DS Alfândega do Porto do Rio e da DS Rio de Janeiro. Nas assembleias, Paulo Antenor relatou os últimos acontecimentos na Receita Federal e fez uma avaliação de conjuntura, além de tratar das principais ações judiciais da categoria e da pauta reivindicatória aprovada pela AGNU. Participaram das assembleias o presidente do CEDS/RJ Sérgio Damasceno, os delegados Sindicais Aderaldo Chaves (DS Rio), Pedro Paulo (Porto do Rio), Roberto Araújo (DS Alf-Galeão), Mario Borsato (DS Niterói) e os diretores da DS Rio de Janeiro Jair Marinho e Maria de Fátima. O presidente da DEN também havia se reunido com os colegas da Alfandega-Galeão e Niterói, no último dia 24.
Diagnóstico das Unidades de Atendimento - Sindireceita inicia a aplicação dos questionários
Foi iniciada na segunda-feira (24) a aplicação dos questionários para diagnóstico das unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB). O principal objetivo desta pesquisa é detectar problemas e propor soluções para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento ao cidadão nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências (ARF) da RFB. Esse projeto é uma iniciativa do Sindireceita e nasceu a partir de demandas da base da categoria levadas ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A pesquisa não é restrita aos Analistas-Tributários. Todos os servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público e estão em exercício em uma das unidades de atendimento selecionadas na amostragem realizada poderão participar. Veja aqui as unidades selecionadas.
O questionário é objetivo e o seu preenchimento é simples e rápido. A sua aplicação será conduzida pela delegacia sindical que jurisdiciona o município onde está localizado o CAC ou a ARF. Os respondentes não serão identificados e as informações prestadas serão tratadas em conjunto com demais fornecidas pelos outros participantes da pesquisa. O prazo final para preenchimento e retorno dos questionários é o dia 4 de setembro. Os questionários preenchidos devem ser coletados pelos delegados sindicais e enviados para a DEN, aos cuidados da Sra. Lindalva.
Se você trabalha com atendimento ao público em um dos CAC ou ARF selecionados, não deixe de participar. A sua contribuição é fundamental para o sucesso desse projeto.
O delegado sindical do Sindireceita/MS - Delegacia Sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições dos artigos 6º, 10, 11, 12 e 20 do Regimento Interno da Delegacia Sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso do Sul, convoca todos os filiados a comparecerem à Assembleia Local hoje (3), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, Rua Celso Garcia, 585 ? Vila Nascente, Campo Grande-MS, para tratarem e deliberarem sobre a seguinte pauta:
1. Assuntos e Informes Gerais
Assembleia Local DS Maringá/PR
O delegado sindical do Sindireceita em Maringá/PR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que será realizada amanhã (4), às 15h00, no auditório da DRF/Maringá-PR, na Av. XV de Novembro, 527, Centro, Maringá - PR, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura
2. Campanha de Assédio Moral
3. Informes da Diretoria Executiva Nacional
4. Ações Judiciais
5. Repasses CNRE
6. Devolução Corte de Ponto 2005
7. Assuntos gerais.
Assembleia DS Sorocaba/SP
1. Eleição do Conselho Fiscal local, nos termos do artigo 56 do Estatuto do Sindireceita
2. Repasses do CNRE
3. Prestação de Contas
4. 2º Encontro do CEDS em São Paulo
5. Demais assuntos de interesse dos filiados.
Assembleia Local DS Porto Alegre
1- Informes do CNRE
2- Campanha do Assédio Moral
3- Assuntos gerais.
Edital de Convocação CEDS-RS
1. Avaliação de Conjuntura
2. Deliberações CNRE de agosto/09
3. AGN de Joinville
4. Receita Federal do Brasil
5. Campanha Assédio Moral
6. Assuntos Jurídicos, e
7. Assuntos Gerais.
Conjuntura em síntese: Máquina Pública
"Na época do governo FHC, tínhamos a metade das escolas técnicas que temos hoje. O número de vagas nas universidades dobrou. E tínhamos a política neoliberal do Estado mínimo, que acabou em apagão e explosão do endividamento", lembrou o deputado federal Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT na Câmara, ao contestar, no jornal Estado de São Paulo, as alegações de ?explosão de gastos públicos?.
