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?Sr. Flávio Vilela Campos
Delegado da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
A Administração tributária brasileira vive o momento mais importante da sua história. Ousamos dizer que o futuro do País e a capacidade de investimentos dos governos dependem do resultado, o que significa que o debate deve ser mais amplo do que simplesmente acontecer a nível corporativo.
Nós, Técnicos da Receita Federal do Brasil, estamos conscientes do nosso papel e sabemos que muito podemos contribuir para o engrandecimento e afirmação da Administração Tributária Brasileira. Obviamente, não concordamos com os argumentos daqueles que são contra tudo e contra todos, não percebem a importância do momento e se apegam a atitudes meramente corporativas e desvirtuadas do contexto fático da realidade em que vivemos.
Vossa Senhoria é sabedor da importância do Técnico da Receita Federal do Brasil na Instituição, não apenas pelo fato de já ter exercido o cargo, como pelos excelentes resultados que esta Unidade alcança através do empenho de TODAS as categorias que atuam na DRF/Poços de Caldas, inclusive o Técnico da Receita Federal do Brasil, cujas atividades extrapolam o que alguns chamam de ?administrativos?.
Os integrantes de nossa categoria ingressaram na carreira Auditoria da Receita Federal através do concurso público exercemos nossa função com dignidade e precisão e não nos furtamos a encarar de frente os desafios que um novo tempo impõe. Não nos apegamos a dogmas e nem temos nenhum compromisso com o atraso, queremos e vamos trabalhar para que a nova Receita Federal do Brasil seja compatível com o que há de mais moderno em termos de Fisco na atualidade.
Diferente do que afirmam alguns, a valorização do Técnico da Receita Federal do Brasil, bem como das demais categorias que atuam na SRFB, contribuirá de forma significativa para atender aos propósitos que a sociedade espera desta importante Instituição do Estado Brasileiro.
Desta forma, convidamos V. Sa., não apenas na condição de colega da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil e de administrador, mas também na condição de cidadão, a se engajar em um debate para a construção de uma nova e cada vez mais forte Receita Federal.
De nossa parte, estamos prontos para o diálogo e para a negociação - sem radicalismos ou dogmas - já iniciado com o Ministro da Fazenda. Estaremos defendendo nossas legítimas reivindicações, embasados por pareceres jurídicos de renomados juristas e pareceres técnicos de que dispomos, dos quais destacamos o levantamento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.
Vamos, juntos e harmonicamente, através da nova Receita Federal do Brasil, ajudar na construção de um Brasil melhor.
PAP-ASSEFAZ
Diante dos questionamentos recebidos sobre o Programa de Ampliação do Plano de Saúde da Fundação ASSEFAZ segue uma apresentação da legislação e a doutrina sobre o tema:
Veja aqui a legislação
Supremo aprova Plano de Carreira do Judiciário
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, em sessão administrativa, o processo 320.126, criador do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário. Já encaminhado ao Congresso Nacional, o plano foi elaborado por uma Comissão Interdisciplinar, constituída por representantes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, além de entidades ligadas aos trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público. O presidente da Corte, ministro Nelson Jobim, informou, durante a sessão, que o novo plano traz algumas novidades substanciais, tais como: a junção das áreas administrativa e de serviços gerais definições das atribuições dos cargos integrantes da carreira judiciária qualificação específica para o exercício de cargo comissionado de natureza gerencial instituição do adicional de qualificação (referente às ações de treinamento, títulos, diplomas e certificados para valorização profissional do servidor), além da correção de defasagem salarial. O novo plano foi agraciado pelos ministros com uma observação do ministro Marco Aurélio. Para ele a expectativa é de que seja criada uma carreira única do Poder Judiciário, utilizando-se uma disciplina rigorosa de acesso para proporcionar meios de incentivar o servidor ao progresso na carreira.
Assembléia em Campo Grande/MS
