O vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS) afirmou na manhã de ontem, em reunião com a Bancada Sindical, que a proposta de retirada do PLP 01/07 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT), está rejeitada. "Em nome do Governo, não consideramos a retirada do projeto a melhor medida. Acreditamos que a negociação possa ser ampliada", disse. "O objetivo do Governo não é congelar os salários. As distorções são grandes, mas um dos objetivos da proposta é montar um mecanismo de regramento dos setores, que permita diminuir as diferenças", acrescentou Fontana.
A reunião, realizada na Liderança do Governo da Câmara, contou com a participação do relator da matéria, deputado Federal José Pimentel (PT/CE) e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, além dos representantes da CUT, Condsef, Fenajufe, Sinait, Unacon e Unafisco. O Sindireceita foi representado pelos diretores Augusto Coroa e Sílvia Felismino.
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O GT destacou a importância da participação da Liderança do Governo na reunião, mas argumentou que o PLP 01/07 (proposta que limita a despesa com pessoal para cada Poder e órgãos da União a 1,5% ao ano mais inflação) como foi apresentado é contraditório e inaceitável. A Bancada Sindical alertou para a grande contradição do projeto, que mantém recursos para investir em estrutura física, mas não estabelece as condições, ou sequer uma política, para fazer funcionar essas estruturas.
Para o diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Augusto Coroa, o PLP 01 é uma ferramenta ditatorial e equivocada. "Não podemos desvincular o tema da remuneração da eficiência. Precisamos ampliar o debate para uma política de remuneração que oriente uma política salarial do serviço publico. Os sindicatos estão aqui de bom senso e sempre conversaram com o governo, apesar de sermos considerados pela mídia o bode expiatório de muitas coisas", desabafou, para em seguida pedir a retirada do projeto e sugerir a abertura de negociação do governo para uma política de remuneração.
A diretora Sílvia Felismino propôs que o projeto seja reavaliado e adequado para atender ao conjunto dos servidores do chamado "carreirão". "É preciso diminuir a distorção entre o maior e o menor salário", enfatizou.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, lembrou que o PLP 01 é um aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o gasto com pessoal é a segunda maior conta do Governo. "Não há intenção de indexar salários e nem limitar as negociações, mas é preciso ter previsibilidade da gestão dos recursos humanos", afirmou.
Já o relator da proposta, deputado José Pimentel, garantiu que o debate será aprofundado para encontrar uma condição justa para a remuneração e que seu parecer será o resultado das negociações com os líderes partidários. "Não tenham dúvidas de que haverá mudanças profundas", prometeu. O relator disse ainda que 10 audiências públicas foram programadas para os meses de setembro e outubro, nas Assembléias Legislativas do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina e Brasília, para debater o Orçamento Público. A agenda será informada em breve à Bancada Sindical.
Uma nova reunião do GT foi agendada para o dia 11 de setembro, às 10h, no mesmo local, quando, então, serão apresentadas as propostas de mudança ao PLP 01/07.
