A assessoria técnica já concluiu três minutas de redação: um Projeto de Lei que trata das diretrizes básicas da institucionalização da negociação coletiva, um Projeto de Lei que regulamenta o Sistema de Negociação Permanente da Administração Pública Federal (Sinp) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 37 da Constituição e também trata da negociação coletiva.
A reunião desta quinta-feira foi preparatória para o encontro da Bancada Sindical que acontece na próxima semana, no dia 11 de setembro, em Brasília/DF. ?A nossa vontade é ver isso andar agora. As Medidas Provisórias fizeram parte de todo esse processo e nem podíamos contaminar o debate das negociações salariais. Mas está na hora de retomarmos a discussão?, destacou o diretor de Formação Sindical e representante do Sindireceita no GT, Sérgio Castro.
O governo ficou de iniciar a elaboração das mensagens dos projetos que serão enviados ao Congresso e também ficou com a missão de fazer um 'pente-fino' nos projetos que já tramitam no Legislativo e tratam dos assuntos que estão sendo debatidos pelo GT, como a negociação coletiva e o direito de greve.
Também participaram da reunião representando o Sindireceita, as advogadas Alessandra Damian Cavalcanti e Lígia de Menezes Jansen, além do assessor econômico Maurício Oliveira.