da PEC da negociação coletiva ao

Congresso Nacional

Reunidos nesta quinta-feira (11), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Grupo de Trabalho da Bancada Sindical propôs ao governo o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos federais ao Congresso Nacional ainda este ano. ?O Congresso espera ver o trabalho de discussão dessa mesa e o momento propício é agora. A Convenção 151 da OIT e o projeto do direito de greve já estão tramitando. O envio da PEC, construída em consenso com o governo e as entidades sindicais, seria o marco da retomada dos trabalhos do GT. Além disso, no Legislativo a sociedade vai interferir no processo, pois até então essa discussão está fechada?, destacou o diretor de Formação Sindical do Sindireceita e representante no GT, Sérgio de Castro.

O assessor jurídico da Secretaria de Recursos Humanos, Charles Moura, informou que a decisão do governo é de enviar conjuntamente a PEC da negociação coletiva e o projeto do Sistema de Negociação Permanente da Administração Pública Federal (Sinp) ao Legislativo. No entanto, Moura disse que passará a proposta do GT ao governo para discussão interna e que em uma nova reunião, agendada para o dia 24 de setembro, às 15h00, o governo se posicionará. O diretor do Sindireceita argumentou que o tempo do Congresso é diferente e que, portanto, o mais sensato seria o encaminhamento da PEC para posterior envio da regulamentação dos meios de tratamento de conflito. ?Não faz sentido enviar a regulamentação, sem antes os parlamentares discutirem a proposta de institucionalização?, alertou.

Outro assunto debatido na reunião foi o Comitê Partidário Tripartite de Avaliação de Desempenho, criado pela MP 431/08. O comitê tem como objetivo a construção do modelo de avaliação de desempenho, com a apresentação de metodologias e critérios. O governo solicitou ao GT a indicação de seis integrantes da Bancada Sindical para compor o comitê. No dia 24, no período da manhã, será realizada uma oficina para nivelamento do assunto. O comitê também será composto por seis integrantes do governo e seis da sociedade civil.

O governo apresentou também nesta quinta-feira (11) uma proposta de cronograma de trabalho que ainda será analisado pela Bancada Sindical e a proposta de realização da 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal.

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