Antes de se criticar o possível afrouxamento do controle aduaneiro com a implementação das novas regras para os portos secos dever-se-ia questionar como a Receita Federal dispõe de sua mão-de-obra. No caso da Aduana, o que se vê hoje é fiscal chefiando seções que nada têm a ver com a atividade de fiscalização. O pior é que não se pode caracterizar esse descaso com o recurso público (já que o salário de um fiscal é pago pelo contribuinte) porque a legislação dá margem ampla para que eles atuem em qualquer atividade dentro do órgão. Assim, designar um fiscal para chefe de portaria não seria ilegal. É claro que os outrora chamados ?Príncipes da República?, que parecem ter trazido desse termo apenas o seu sentido de prebenda, ainda não perceberam que vivemos em um mundo que deixa a idade média cada vez mais rapidamente para trás.
Os Técnicos da Receita Federal, cujo concurso para ingresso praticamente não se diferencia do concurso para fiscal, pois ambos são cargos de nível superior, são achincalhados pelos administradores do órgão, aos olhos do secretário da Receita Federal. São segregados das atividades do órgão, mesmo aquelas que em nada tem a ver com a atividade fiscal. Têm tido a sua competência e experiência, acumuladas em anos de serviço dedicados, desrespeitadas porque os mesmos fiscais, que se embrenham, na sua grande maioria, em atividades meio, são os administradores do órgão e detém total controle sobre ele. Mantém uma política explicita de nomeação somente de fiscais para os cargos de chefia independentemente de experiência, capacidade e conhecimento.
Quando vemos as suas lideranças a fazer discursos contra a vinculação dos seus reajustes ao cumprimento de metas de arrecadação, considerando isso ?desvirtuamento da função do AFRF?, reforçando, ainda, ?que não é de arrecadar, mas de fiscalizar?, paramos para perguntar: não se deve dar satisfação a sociedade do nosso trabalho? Não temos obrigação de produzir resultados porque somos servidores públicos? Quantos fiscais realmente fiscalizam? E se não é arrecadar, também, a sua função, porque fazem questão de segregar os Técnicos da arrecadação? A resposta vem de uma contradição explícita: acusam pusilanimemente os Técnicos da Receita Federal de quererem ser fiscais por cobrarmos da administração e do governo as condições legais para trabalharmos (atribuições que nos permitam contribuir com a eficiência e eficácia do órgão), mas na verdade são os fiscais que querem ser Técnicos. Não conseguem conviver com aqueles que compartilham a mesma carreira ARF, pois, como não querem fiscalizar, precisam do espaço que ocupamos historicamente na Receita Federal. Alguns administradores pautaram-se pela estratégia da sua entidade e estabeleceram um processo articulado de afastamento dos Técnicos das atividades do órgão e assédio moral . Hoje a Receita Federal, no popular, tem mais caciques do que índio. O quantitativo de fiscais é superior ao de Técnicos, aos quais chamam, pejorativamente, de auxiliares, denunciando, mais uma vez, o direcionamento da política de pessoal da Receita Federal para atender os interesses mesquinhos do seu próprio cargo.
A zona primária (aduana) tem metade do seu potencial de atuação represado por motivação corporativista. A zona secundária (tributos internos) vive a mesma situação. Temos lutado pela derrubada desse muro de insanidade que cerceia a atividade do Técnico e, enquanto isso, somos vítimas, no nosso dia-a-dia, de perseguições, retaliações e assédio moral.
Os servidores da Receita Federal não têm que temer serem avaliados. Temos que temer é o não cumprimento do papel que a sociedade espera de nós. Os Técnicos continuarão lutando pelas mudanças que nos coloquem de frente com os desafios que a mentalidade monarquista não conseguem enfrentar e seus príncipes recusam-se a assumir.
Reunião com os filiados de Porto Alegre
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que será realizada uma reunião para falar sobre as ações judiciais em Porto Alegre/RS no edifício da Superintendência da Receita Federal no dia 22/09/2006, às 10h30.
A reunião contará com a presença da Diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Neves Perrone e da advogada da DAJ, Alessandra Damian Cavalcanti. Convidamos todos os filiados, ativos, aposentados e pensionistas para comparecerem ao evento. Contamos com a participação de todos!
