Na última quinta-feira (17), ocorreu sessão especial na Câmara Municipal de Belém em comemoração ao ?Dia do Servidor Fazendário Municipal?, instituído pela Lei Municipal nº 8.701/09, proposta pelo então vereador Armênio Moraes. O Sindireceita foi representado pelo delegado sindical Tales Queiroz que, da tribuna, parabenizou todos os servidores do fisco municipal, elogiou a iniciativa do poder legislativo e propôs a todos os diretores das associações e sindicatos presentes a criação de um fórum paraense das entidades que representam os servidores dos fiscos municipais, estadual e federal com intuito de se viabilizar a troca de experiências, bem como a promoção de discussões e debates de assuntos relevantes aos filiados, às administrações tributárias e à sociedade brasileira. Em seu discurso Queiroz ainda enfatizou aos presentes a maneira construtiva de atuar do Sindireceita e lembrou da participação ativa do sindicato na construção e inclusão do inciso XXII, art. 37 da Carta da República (EC nº 42/2003). A sessão especial foi presidida pelo vereador e ex-prefeito de Belém Sahid Xerfan. Participaram do evento os representantes das seguintes entidades: Sindireceita, Sindifisco (Iranilson Brasil), Sinditaf (Charles Alcântara), Asfepa (Antônio Catete) e Afisb (Ana Lídia e Bruno Vieira).
Avaliação do 4º bimestre aponta para ampliação de R$ 4 bi no orçamento
A avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre possibilita a ampliação dos limites de empenho do Poder Executivo em R$ 5,5 bilhões (R$ 93,3 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário). A ampliação de despesas é possível, apesar da frustração nas receitas, tendo em vista o encaminhamento pelo Poder Executivo de proposta de modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 ? LDO 2009 que possibilita abater da meta de resultado primário o valor estimado para o Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC (R$ 28,5 bilhões).
A evolução dos principais indicadores macroeconômicos nos dois últimos meses permite a manutenção dos parâmetros utilizados na Avaliação anterior. Assim, foram mantidas as estimativas para o crescimento real do Produto Interno Bruto ? PIB em 1,0% ao ano, assim como aquela referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo ? IPCA, 4,42%, refletindo a trajetória para este índice observada até o momento.
Em relação às receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda - RFB/MF, exceto a Contribuição para o RGPS, a reestimativa realizada apontou para uma redução de R$ 7,4 bilhões na arrecadação anual frente à previsão contida na Avaliação anterior. Tal resultado deve-se às reduções observadas nas projeções de todos os tributos, em especial o Imposto de Renda.
