Mais de cem Técnicos de Brasília e das cidades do entorno, realizaram, ontem, durante toda a manhã, um ato em frente ao Ministério da Fazenda. A delegada sindical de Brasília, Maria Liége, leu um manifesto e, mais uma vez, defendeu os pleitos da categoria. Liége deixou clara a disposição da categoria de manter a mobilização até que seja apresentada formalmente uma proposta que reconheça o trabalho, o valor e a dedicação dos Técnicos da Receita Federal. O ato foi acompanhado por vários jornalistas.
Mais uma vez, os Técnicos levaram ao conhecimento do Ministro da Fazenda e do Secretário da Receita Federal a insatisfação da categoria ante a falta de cumprimento do acordo firmado pelo governo com o SINDIRECEITA, no atendimento de uma agenda mínima.
A Delegada Sindical, em seu discurso, dirigiu-se ao Ministro da Fazenda para denunciar a quebra do acordo feito com o SINDIRECEITA, o que tem deixado a categoria indignada. Ressaltou, também, que " a história das carreiras funcionais na Receita Federal está recheada de unificações, facilmente comprovado pelos arquivos existentes na Instituição e pelo trabalho feito pela Fundação Getúlio Vargas".
Ao dirigir-se ao Secretário da Receita Federal, a Delegada Sindical chamou a atenção para "o clima de acirramento instalado no seio da Receita Federal, o que não permite aos Técnicos o retorno às atividades sem uma solução que elimine, em definitivo, os conflitos existentes que se arrastam anos a fio". Aos colegas Técnicos a Delegada lembrou que "nosso maior patrimônio é a união da nossa categoria. Por isto "conclamo-os para que façamos desse movimento um verdadeiro divisor de águas em nossa vida funcional. Há uma história esperando para ser escrita por todos nós. Escrevamos-na com as cores da coragem, do entusiasmo, da união, da perseverança, da paciência e dos laços fraternos que nos mantém juntos e mirados em um objetivo comum nesta caminhada".
O ato público contou com a presença do colega Augusto Coroa (DS/PA), Diretor da DEN e do colega Edmilson César, Diretor de Assuntos Previdenciários.
Paralisação em Brasília
Em Brasília, a paralisação conta com a participação de cerca de 75% dos TRF efetivamente lotados na Receita Federal, o que compromete em 100% o atendimento nos CAC (Brasília e Taguatinga) e parcialmente as atividades internas no tocante às licitações, contratos, emissões de diárias e passagens e projetos tecnológicos.
TRF de Brasília reúnem-se com a Coordenadora da CORAT
Os colegas Técnicos lotados na CORAT reuniram-se com a Coordenadora, Sra. Cláudia Leal, oportunidade em que lhe entregaram carta dando conhecimento que "Mais uma vez precisamos lançar mão da interrupção do nosso trabalho para protestar contra a posição da Administração que prefere a deterioração das relações entre os servidores da Casa a oferecer uma alternativa decente dos pleitos de nossa categoria, comprometendo o trabalho e a integridade daqueles que freqüentam suas instalações.
Reiteramos aqui a posição dos Técnicos da Receita Federal dessa Coordenação e nossos pleitos:
1 ) A criação de uma verdadeira carreira que congregue nossa categoria e os colegas Auditores
2) Atribuições claras das verdadeiras tarefas que já executamos e que não são nem reconhecidas nem remuneradas à altura
3) Empenho da Administração e dos colegas para coibir campanhas de desrespeito e agressividade que nos faz a entidade Unafisco, afinal muitos são filiados e até colaboradores dessa entidade".
A Coordenadora ouviu os colegas, solidarizou-se com eles e solicitou cópia dos pareceres jurídicos e técnico que respaldam os nossos pleitos.
Comunicado aos Delegados Sindicais
A DEN montou em Brasília um esquema de plantão para informar os colegas de todo o País sobre o andamento das negociações com o governo. Os interessados podem entrar em contato com um dos diretores da DEN ou representantes da categoria através do 061 3962-2303.
Votação da MP 258 está prevista
para hoje
O foco agora é o trabalho parlamentar
A MP 258 pode ser votada hoje. Independente da data da apreciação da MP, todo esforço nesse momento, deve ser direcionado ao trabalho parlamentar. A DEN orienta a todos os colegas, especialmente, aqueles que não estão em Brasília, que reforcem o contato com os parlamentares de sua base. Nosso trabalho de convencimento deve estar baseado nos estudos e pareceres técnicos, e em todo material produzido pela DEN, que está disponível na área restrita do site. Para apoiar o trabalho parlamentar foram relacionadas abaixo as emendas mais importantes e de interesse imediato da categoria. Esse é o momento de mostrar nossa força. Utilizem todo o material produzido e aproveitem a oportunidade para ampliar o contato com o maior número possível de parlamentares. Vivemos um momento decisivo para a categoria e para a Receita Federal do Brasil.
Segue abaixo a relação das emendas à MP 258 de interesse dos Técnicos da Receita Federal.
Grupo 1 ? Emenda que cria um cargo único para a carreira Auditoria da Receita Federal, pela união dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, Técnico da Receita Federal e Auditor-Fiscal da Previdência Social. Com este conteúdo, os Deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Júlio Redecker (PSDB-RS), Jovair Arantes (PTB-GO), Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Jorge Gomes (PSB-PE), Carlos Mota (PL-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentaram emendas. Os números das emendas com este mesmo teor são: 86, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, e 517.
Grupo 2 ? Emenda que muda o nome do cargo de Técnico da Receita Federal para Auditor-Técnico da Receita Federal e define, para este cargo, atribuições plenas relativas ao imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre produtos industrializados, imposto de renda devido pelas pessoas físicas, e impostos e contribuições devidos micro-empresas e empresas de pequeno porte. Com este conteúdo, os Deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Júlio Lopes (PP-RJ), Nelson Pelegrino (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Yeda Crusius (PSDB-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Carlos Mota (PL-MG) apresentaram emendas. Os números das emendas com este mesmo teor são: 90, 93, 504, 506, 516, 521 e 522.
Grupo 3 ? Emenda que muda o nome do cargo de Técnico da Receita Federal para Auditor-Técnico da Receita Federal, apenas. Com este conteúdo, os Deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Dra. Clair (PT-PR), Carlos Mota (PL-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Tarcisio Zimmermann (PT-RS). Os números das emendas com este mesmo teor são: 80, 97, 100, 103, 438, 454 e 473.
Grupo 4 ? Emenda que retira o parágrafo que atribui ao Técnico da Receita Federal a tarefa de ?auxiliar? o Auditor-Fiscal da Receita Federal no exercício das suas atribuições. Com este conteúdo, os Deputados Dra. Clair (PT-PR), Carlos Mota (PL-MG) e Tarcisio Zimmermann (PT-RS) apresentaram emendas. Os números das emendas com este teor são: 78, 193 e 199.
Grupo 5 ? Emenda que define, para o cargo de Técnico da Receita Federal, atribuições plenas relativas ao imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre produtos industrializados, imposto de renda devido pelas pessoas físicas, e impostos e contribuições devidos micro-empresas e empresas de pequeno porte apresentaram emendas. Com este conteúdo, os Deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Carlos Mota (PL-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentaram emendas. Os números das emendas com este teor são: 216,217 e 455.
Grupo 6 ? Emenda que eleva a relação remuneratória entre os cargos de Técnico e Auditor-Fiscal da Receita Federal, que hoje é de 52%, para 70%. Com este conteúdo, os Deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Jovair Arantes (PTB-GO). Os números das emendas com este teor são: 168 e 169.
Trabalho parlamentar
A Diretoria de Assuntos Parlamentares solicita que os colegas enviem mensagens eletrônicas aos parlamentares com os textos disponíveis na área restrita do site. Ao entrar nesta área e clicar no tópico ?Envio automático de e-mail a parlamentares?, os colegas terão à sua disposição diversos documentos e notas de apoio sobre a MP 258 e as emendas de nosso interesse. Encontra-se também na área restrita o formulário para relato de trabalho parlamentar, que deve ser preenchido pelos colegas que tiveram reuniões e encontros com deputados e/ou senadores em Brasília ou nas suas bases.
TRFs de São José dos Pinhais
reforçam movimento
