O livro é um projeto de como deve ser a fusão do fisco, essa foi a conclusão do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Ele destacou que, ?um conjunto de fatores foi gerador desse projeto. O primeiro foi a indicação da categoria para que o Sindireceita buscasse o melhor. Então, não tivemos dúvidas em procurar a Fundação Getúlio Vargas (FGV)?, disse. Antenor também lembrou que a FGV tem uma participação histórica na construção da Administração Tributária do País. Entre os antigos colaboradores do Sindireceita, Paulo Antenor agradeceu e destacou mais esta parceira com o professor Angelino Rabelo e o Dr. Romeu Felipe Bacellar. Antes de passar a palavra ao deputado federal Tarcisio Zimmermann (PT/RS), o presidente do Sindireceita afirmou que o lançamento do livro visa aprimorar o debate da MP 258/05, ?o Sindireceita está apresentando um ótimo subsídio para este debate?, afirmou.
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O presidente do CNRE, Reynaldo Velasco Puggi, disse que o projeto é um marco no sentido da luta por uma Administração Tributária eficiente, com justiça fiscal e, consequentemente, justiça social. Além disso, Puggi disse que este livro representa a maturidade que o cargo de Técnico alcançou ao longo de seus 20 anos de existência.
O professor Angelino Rabelo, consultor da Fundação Getúlio Vargas, disse que o documento foi elaborado com rigor técnico e que representa um estudo moderno da administração tributária, com uma retrospectiva de modelos anteriores de fisco e o relato das experiências de países da Europa e da América do Sul.
O jurista Romeu Felipe Barcelar, que elaborou um parecer sobre o assunto, se diz um defensor da profissionalização da função pública. ?Alguns adversários da unificação lançam a idéia equivocada de que a medida burla a lei do concurso público. A questão desrespeita o mérito. Não é possível a Administração Pública funcionar com tantos cargos comissionados?, afirmou. Para Barcelar, no lugar da competição de carreiras deve haver solidariedade no sentido do bem comum. ?Esse aparelho deve ser eficiente e a eficiência se busca através de novos equipamentos, novas formas. Esse estudo efetivamente cria algo de novo. Uma proposta séria e coerente?, ressaltou.
O deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), comentou que a obra é mais um exemplo da contribuição dos servidores públicos para ampliar o debate dentro do parlamento brasileiro. ?É licito e correto essas categorias apresentarem a opção de mexer na estrutura. Essa obra desmente categoricamente a campanha de isolar os servidores das discussões?, afirmou.
A deputada federal Dra. Clair (PT-PR) criticou a forma como a matéria foi enviada, por meio de medida provisória, e disse que o movimento de retirada da MP 258/05 não ganhou força porque as categorias envolvidas não entraram num acordo. Dra. Clair afirmou que o relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) já foi finalizado e que na próxima semana será o momento de trabalhar as emendas. A deputada parabenizou ? a atuação brilhante do Sindireceita na luta pelo crescimento econômico, com distribuição de renda?.
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Também prestigiaram a cerimônia de lançamento do livro e reforçaram o apoio aos Técnicos da Receita Federal os deputados federais Carlos Motta (PSB-MG), Wasny de Roure (PT-DF), Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), João Grandão (PT-MT) e o deputado estadual Raul Pont (PT-RS), que também é candidato a presidência da legenda.
A Câmara dos Deputados convocou sessão para segunda-feira, dia 26 de setembro, constando da pauta a votação da Medida Provisória 258/2005. Desta forma, a votação da MP 258 pode acontecer a partir de qualquer momento.
O trabalho parlamentar deve começar já na segunda-feira. Os colegas convocados para estar em Brasília na semana que vem devem antecipar sua vinda para domingo à noite. Estamos num momento decisivo.
Administração Sindical?
O atual momento da Receita Federal está servindo para vermos na prática algo de que só ouvíamos falar. Na verdade, pode-se dizer que chegou a temporada da queda de máscaras. Por exemplo, está circulando um e-mail, repassado pelo notes de vários dos principais administradores da Receita Federal, digno das mais fortes repulsas. Como administradores desta instituição, os seus autores deveriam ter vergonha, pedir dispensa de suas funções como ?administradores? e se limitar à participação no seu ?sindicato?.
Governo veta reajuste de servidor
Parágrafo único do art. 90
"Art. 90. .................................................................................
Parágrafo único. A lei orçamentária incluirá recursos necessários ao atendimento da revisão geral de que trata o caput deste artigo em montante que assegure, no mínimo, reajuste em percentual equivalente à estimativa de crescimento real do PIB per capita em 2005."
Razões do veto
"O dispositivo se traduz em indexação dos gastos da União com pessoal e encargos sociais com inequívoca repercussão negativa sobre as contas públicas, além de resultar no comprometimento da necessária flexibilidade de gestão, pelo Governo, das suas disponibilidades financeiras e orçamentárias, bem como da política de recursos humanos.
Por outro lado, se as expectativas de crescimento da economia do País se confirmarem, não haverá a possibilidade de distribuição dos recursos adicionais para diversas ações prioritárias que se revestem em benefício de toda a população, entre as quais, por exemplo, as de caráter social e investimento em infra-estrutura, haja vista a obrigatoriedade de se garantir o direcionamento de determinado montante para a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, bem como dos proventos de aposentadoria e, ainda, das pensões."
Envio de sugestões de matérias para o Boletim
Reiteramos que sugestões de matérias ou textos para o Boletim devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail ?Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.? até as 17h do dia anterior. As sugestões encaminhadas para outros e-mails são normalmente desconsideradas.
Também informamos que nem todas informações ou contatos feitos estão sendo disponibilizados em boletim. Nas últimas semanas, colegas de todo o Brasil têm estado em Brasília para participar dos trabalhos. Desta forma, qualquer informação específica pode ser obtida no contato com estes colegas. Também estão permanecendo em plantão dois diretores diariamente.
Senador Leonel Pavan apóia novamente a luta dos Técnicos
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) declarou ontem que recebeu vários protestos de fiscais por ter defendido os Técnicos na semana passada, segundo o ?Jornal do Senado?. Pavan disse que ?é extremamente injusto que os Técnicos da Receita, que já faziam parte da carreira de auditoria, sejam alijados dessa função no novo órgão, a Receita Federal do Brasil, devido à Medida Provisória 258/05?. O senador defendeu a emenda do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que trata da unificação e disse que a discriminação contra os Técnicos não pode perpetuar. O senador disse ainda que vai debater com as duas categorias para que possa encontrar a melhor solução para todos os funcionários da Receita Federal.
Eduardo Gomes também defende pleitos da categoria, inclusive a unificação
O deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) defendeu, ontem, em plenário, o apoio a Emenda nº 89, de autoria do Deputado Júlio Redecker, que prevê a equiparação nas carreiras de Técnico da Receita e Auditor, ?tendo em vista os diversos pontos de identidade das carreiras. Nas consultas feitas ao Judiciário e nas demandas anteriores relativas a outras profissões, observou-se a mais absoluta coincidência de função dessas carreiras?.
De acordo com o parlamentar, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, fala da completa e substancial identidade dos cargos, verificada a compatibilidade funcional e remuneratória, além da equivalência dos requisitos exigidos em concurso.
?Portanto, para as categorias que prestam relevante serviço, já na discussão sobre o funcionamento de uma Receita mais eficaz, depois de todo o debate ocorrido sobre a medida provisória, é importante pescar com qualidade, consciência e responsabilidade as emendas que representam a melhor otimização do funcionamento da Super-Receita, bem como a justiça que precisa ser feita para com profissionais que desenvolvem o mesmo trabalho e até assumem cargos de chefia no Brasil inteiro, coordenando o trabalho de arrecadação?, destacou em seu discurso.
Gomes afirmou ainda que o instrumento da equiparação não causa impacto em folha, mas valoriza a carreira daqueles que dedicam anos da sua vida ao funcionamento da Receita Federal no País.
Convocações
O delegado sindical de Vitória-ES convoca os filiados a comparecerem à Assembléia Local, a realizar-se hoje, às 14h, no auditório DRF/ES, sobreloja ?B?.
Balanço da paralisação
DS São José do Rio Preto/SP
O movimento está tendo ampla divulgação na imprensa regional. 70% dos TRF aderiram a paralisação . Todos os dias, os TRF usam o colete da greve e ficam em frente à DRF.
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Araçatuba ? 30%
Bauru ? 86%
Campinas ? 80% (Viracopos 50% e Jundiaí 50%)
Limeira ? 75%
Cumbica ? 80%
Osasco ? 90%
Piracicaba ? 70%
Presidente Prudente ? 70%
Ribeirão Preto ? 100%
Santo André e São Bernardo ? 95%
Santos ? 84%
São José do Rio Preto ? 70%
São José dos Campos ? 100%
São Sebastião ? 40%
Sorocaba ? 50%
Taubaté ? 80%
São Paulo ? 92%
Índice de adesão à paralisação, ontem no Rio Grande do Sul
DRF Chuí
DRF Novo Hamburgo
ARF São Leopoldo
ARF Canoas
ARF São Sebastião do Caí
DRF Porto Alegre
DRF Pelotas
ARF São Lourenço
IRF Jaguarão
DRF Rio Grande
DRF Santana do Livramento
ARF Bagé
DS Santa Maria
DRF Passo Fundo
ARF Carazinho
ARF Palmeira das Missões
ARF Erechim
ARF Frederico Westphalen
ARF Lagoa Vermelha
Rio Grande do Sul
Nesta quarta-feira (21), foi inaugurada a primeira agência unificada da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul, em São Leopoldo. Os Técnicos marcaram presença e realizaram uma manifestação em frente ao prédio, durante toda a tarde. Com faixas, apitos e carro de som, cerca de 50 Técnicos deixaram bem claro aos contribuintes e à população da cidade os motivos da greve e as nossas reivindicações. Participaram colegas de Porto Alegre (A DS Porto Alegre enviou um ônibus lotado), de Novo Hamburgo e de São Leopoldo, além da delegada sindical de Santa Maria. Também participaram da manifestação 20 colegas da Previdência, em luta pelo respeito aos seus direitos na RFB. Apesar de esperado, o secretário Jorge Rachid não compareceu, provavelmente por não querer encarar os servidores depois do descumprimento do acordo firmado quando da suspensão da greve. As demais autoridades foram recebidas com apitaços e discursos feitos pelos Técnicos.
Trabalho Parlamentar
