Mais uma vez, alertamos a administração do Órgão que tentar mexer no teor do decreto 3.611/2000 sem discutir previamente com as entidades será alvo de revolta e indignação por parte da nossa categoria. Atravessamos um momento delicado, em que os serviços de atendimento ao contribuinte beiram o caos, devido à falta de pessoal. Iniciativas no sentido de desvalorizar os Analistas-Tributários, que tanto têm se esforçado para fazer o atendimento funcionar com agilidade e qualidade, é tudo o que não precisamos.
O intuito de gerir pessoas de modo transparente e participativo, já manifestado pela nova gerência do ProPessoas, impõe a abertura de fórum de discussão em que estejam presentes os sindicatos e associações atingidos. Ainda esperamos que essa medida venha a ser adotada. Foi encaminhado, hoje (29), pedido de audiência com a secretária da Receita Federal do Brasil. A manifestação da Sra. Lina a respeito do assunto será fundamental para definir os rumos a serem tomados.
Conclamamos todos os Analistas-Tributários a permanecer unidos e atentos aos próximos acontecimentos, pois está em jogo a dignidade do nosso cargo. Com a mesma disposição que temos para apoiar quem busca a nossa valorização, devemos estar prontos para nos mobilizar contra uma possível investida patrocinada pelos arautos do corporativismo nocivo. Preferimos não adentrar no conteúdo do que pode vir a ser a proposta da administração da RFB. No entanto, assim como fizemos no boletim anterior, advertimos que a tentativa de ampliar o já absurdo rol de atribuições privativas de AFRFB em detrimento do nosso cargo seria catastrófico para a Instituição.
A Receita Federal do Brasil representa hoje um dos órgãos públicos de maior influência sobre o funcionamento da economia nacional. A forma como incide sobre o fluxo interno de patrimônio, renda, mercadorias e serviços, e sobre o comércio exterior, em uma economia que se expande e se integra fortemente com o resto do mundo, têm desdobramentos cada vez mais sentidos pelo governo e pelos agentes econômicos. Com recursos humanos em quantidade crítica, nada seria pior para o atual corpo gestor da Casa que privilegiar um cargo em detrimento dos demais. Nesse cenário, não há outro caminho viável que não seja o da valorização de auditores-fiscais, analistas-tributários, e todos os demais cargos que atuam na RFB. Agir de modo diverso é, sem sombra de dúvida, caminhar em direção oposta à modernização e aperfeiçoamento da administração pública.
Edital de Convocação AGNU
1 ? Reestruturação da Receita Federal do Brasil
2 ? Minuta de decreto das Atribuições
3 ? Mobilização da categoria
Reajustes saem esta semana
Nesta semana, os Analistas-Tributários recebem a 1ª parcela do reajuste promovido pela Medida Provisória 440/2008. Os salários serão pagos em 2 de outubro, conforme previsto. A prévia do contracheque não foi disponibilizada antes, de acordo com o Ministério do Planejamento, por conta do grande volume de trabalho resultante das alterações da folha de pagamento. A partir de hoje (29), o governo deve disponibilizar as versões finais dos contracheques no site Siapenet (www.siapenet.gov.br).
