23 dias, a partir de hoje: esse é o prazo para apresentação, pelo Governo, de proposta de reajuste salarial para as Carreiras de Auditoria, prazo esse que foi acordado entre as entidades e os representantes da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG no dia 13 de setembro. Há meses, a Diretoria Executiva Nacional vem tratando com membros do Governo e parlamentares da questão remuneratória, sempre enfatizando, com argumentos consistentes, a necessidade de revisão dos vencimentos hoje recebidos pelos Analistas-Tributários. Os fatos estão aí: somos a categoria com menor remuneração, dentre os cargos de nível superior do Poder Executivo pertencentes ao núcleo estratégico do Estado (Carreiras do Grupo Gestão, Jurídico, Policial, Banco Central e Auditoria). Estamos hoje situados em patamar remuneratório inferior a cargos que, no passado, recebiam salários inferiores ao nosso. Vale a pena expor novamente a tabela que contém as remunerações das referidas carreiras, tabela que já foi apresentada em nosso boletim e que evidencia bem o que afirmamos aqui.
CARGOS DE CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO
NÍVEL SUPERIOR/PODER EXECUTIVO FEDERAL
REMUNERAÇÃO MÉDIA (EM R$)
DELEGADO/PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA FEDERAL
13.126,81
16.023,13
16.534,25
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
11.698,99
16.023,13
16.534,25
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
11.698,99
16.023,13
16.534,25
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
11.768,79
11.768,79
11.768,79
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE
ANALISTA DO BANCO CENTRAL
ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR
AGENTE/ESCRIVÃO/PAPILOC. DA POLÍCIA FEDERAL
ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O tamanho da insatisfação de muitos Analistas-Tributários com a situação do cargo a que pertencem pode ser medido pelo nível de evasão de nossa mão-de-obra, que, nos últimos dez anos, foi um dos maiores no serviço público. Centenas de colegas deixaram o cargo nesse período para ingressar em outro cargo público ou para atuar no setor privado, levando consigo toda a experiência e conhecimento adquiridos ao longo de anos de serviços prestados à Receita Federal. Mesmo a saída para o cargo de Auditor-Fiscal vem sendo, em geral, extremamente danosa para o Órgão, pois muitos saem, como Analistas-Tributários, de uma área de atuação para atuar, como Auditor-Fiscal, em setor completamente distinto.
No decorrer do mês de setembro, acompanhamos a edição da Medida Provisória que reajusta os salários dos Policiais Federais e o fechamento de acordo sobre remuneração dos Advogados Públicos com o Governo. Com isso, ficamos ainda mais distantes dessas categorias, o que deixa, não só entre nós, como entre todos os integrantes da Carreira ARFB, uma sensação de descaso do Governo para com todos que estão se esforçando para fazer com que a nova Receita Federal continue promovendo recordes e mais recordes de arrecadação tributária, viabilizando, com isso, o pleno cumprimento das metas de superávit primário e os investimentos públicos para o desenvolvimento do País. O trabalho dos servidores é que tem sido o grande responsável pelo crescimento da arrecadação, já que, há vários meses, só se tem ouvido falar de desonerações tributárias, ao invés de aumento de tributos. Por tudo isso, não podemos aceitar tratamento discriminatório em relação a categorias do mesmo nível de importância da nossa.
Confiando no senso de justiça do Governo Lula, acreditamos que até o dia 23 tenhamos o nosso pleito salarial atendido, pleito esse que foi oficialmente entregue ao Ministério do Planejamento no final de agosto, por meio de proposta conjunta do Sindireceita e das outras entidades do Fisco. A proposta está presente no nosso Estudo sobre Remuneração, que se encontra disponível na área restrita do site. Esperamos pelo melhor, e estamos trabalhando duro para que isso venha a ocorrer, mas a categoria precisa estar pronta para, a qualquer momento, avaliar e reagir à proposta que vier do governo até a data-limite, ou à falta de proposta.
Por esse motivo, a Diretoria Executiva Nacional está convocando Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) para os dias 09 e 10 deste mês, quando discutiremos sobre a atual conjuntura e sobre formas de mobilização para os dias posteriores ao dia 23, caso não sejamos atendidos. Nessa Assembléia, a categoria deliberará sobre o estado de mobilização permanente e , por conseqüência, sobre a instalação de AGNU permanente.
Também, poderão ser apresentadas à DEN propostas de formas e calendários de manifestações e/ou paralisações. Estão agendadas duas reuniões com a Secretaria de Recursos Humanos, uma para o dia 17 e a outra para o dia 22. Caso alguma proposta concreta venha a ser apresentada em um desses dias, convocaremos de imediato nova AGNU para que possamos deliberar sobre a mesma. O momento se aproxima, portanto, estejamos preparados!.
PELA VALORIZAÇÃO DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS!
JUSTIÇA SALARIAL: ESSA É A NOSSA BANDEIRA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGNU
1. Avaliação de Conjuntura
2. Pauta Reivindicatória para 2007 - Negociações Salariais - Mobilização.
Sindireceita apóia pleitos do SINDSARF
e da ANARF
