Os Técnicos da Receita Federal decidiram em Assembléia Geral Nacional Unificada -AGNU, realizada nesta quinta-feira (29) em todo o País, estender a paralisação da categoria até o dia 15 de outubro. Até às 8h desta sexta-feira, a maioria, 87,21% dos Técnicos votaram pela continuidade da paralisação em virtude da não apresentação de uma proposta que atenda os pleitos da categoria e da falta de atitude da Administração. Do total de votantes, 74,47% deles decidiram que o movimento deve ser mantido coeso e forte por mais 15 dias.

A decisão, avalia o presidente do SINDIRECEITA, Paulo Antenor de Oliveira, é mais uma prova da disposição dos Técnicos em manter a paralisação como sinal de protesto, pela falta de diálogo e abertura do governo. ?Vamos nos manter mobilizados, poís a mobilização e a união da categoria são nossas principais armas nessa batalha, portanto, vamos nos manter juntos em mais essa batalha?, conclamou.

A MP 258/05, que criou a Super-Receita, é uma das medidas que tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada na próxima terça-feira (4). Esta semana foi disponibilizada uma primeira versão do relatório da MP 258 e, como esperado, não atendeu os pleitos da categoria, tampouco pontos mínimos. O relator, um Fiscal aposentado, preservou a fusão das duas carreiras de auditoria, mas ao mesmo tempo, não corrigiu a injustiça de atribuir aos Técnicos da Receita Federal do Brasil a função de ?auxiliar? o exercício das atividades fiscais.

Em Brasília, Paulo Antenor, acrescenta que o trabalho parlamentar será ainda mais intensa e agradece a dedicação e o desprendimento de todos aqueles que estão ajudando no contato com os parlamentares no Congresso e nas bases. ?Temos que aproveitar todo tempo disponível para reforçar nossos pleitos e principalmente, mostrar à todos que nossa causa, ao contrário de muitos, não se baseia em mero discurso corporativista?, diz.

Os Técnicos da Receita Federal, no entanto, continuam lutando pela implementação de uma estrutura de carreira de verdade, baseada em atributos técnicos e juridicamente viáveis. Estudo da Fundação Getúlio Vargas comprova que é legítima a luta da categoria, na qual o ingresso na carreira Auditoria da Receita Federal, sempre por concurso público, ocorra somente no cargo que corresponde hoje ao de Técnico, em função de este já ser o cargo inicial da carreira, desde sua criação, em 1985. Com isso, estabelece-se possibilidades de promoções para todos os integrantes, ao longo de toda sua estrutura.

O Sindireceita também acredita que o processo de criação da Receita Federal do Brasil continua sendo mal conduzido por parte da Administração e prova disso é o acirramento de ânimos entre Técnicos e Fiscais. Para o Sindireceita, torna-se necessário a urgente implementação de medidas para inverter esse quadro para que o contribuinte não seja prejudicado. ?Continuamos mantendo contatos com setores do governo e também com vários parlamentares que têm nos ajudado a buscar uma solução para os conflitos. Nossa estratégia depende deste movimento. Portanto, a paralisação vai continuar pois este jogo ainda está sendo jogado e pode ter prorrogação?, afirmou o presidente do Sindireceita (Sindicato dos Técnicos da Receita Federal), Paulo Antenor de Oliveira.

Atitudes lamentáveis

A Delegacia Sindical do Sindireceita em Joaçaba e jurisdição, representando os seus filiados, lamenta os termos utilizados em nota publicada no dia 16/09/2005 no Jornal O Sol, p.14, pela Delegacia do Unafisco Sindical em Joaçaba e jurisdição, observando que as lutas sindicais em defesa da categoria que representa não podem se sobrepor ao respeito aos demais servidores públicos.

Veja aqui o texto

Técnicos da Receita ficam

de mãos atadas

Cerca de 70 técnicos da Receita Federal amarraram as mãos, no último dia 29, com cordas, em protesto à Medida Provisória nº 258/ 2005, que criou a Super Receita. Paralisados há dez dias, os Técnicos querem que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, cumpra promessas feitas à categoria em reunião em agosto deste ano.

As mãos amarradas pela corda simbolizam o sentimento dos Técnicos em relação à forma como vêm sendo tratados pela administração da Receita, disse Tales Queiroz, delegado do Sindireceita em Belém/PA. ?É uma situação que se arrasta há 20 anos. Além disso, a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais, luta contra qualquer avanço dos Técnicos?, acrescentou.

Tales Queiroz afirmou que os Técnicos pretendem voltar a trabalhar, mas que estão de mãos amarradas pela falta de definição clara das atribuições que cabem efetivamente a Técnicos e auditores fiscais. ?Não podemos continuar exercendo as mesmas funções que os auditores, pois ganhamos metade do que eles ganham e somos pejorativamente tratados como auxiliares, coisa que nunca fomos?, encerrou.

Odilon de Mello Filho, Técnico da Receita Federal do Brasil, lotado na Seção de Orientação e Análise Tributária da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Ponta Grossa, desde fevereiro de 1992, tendo exercido anteriormente, desde 29 de fevereiro de 1980 até janeiro de 1992, atividade na Divisão de Arrecadação, posteriormente, Seção de Arrecadação desta Delegacia da Receita Federal, portanto com experiência de mais de 25 (vinte e cinco) anos de trabalhos executados nesta instituição, inclusive exercendo por quase 10 (dez) anos o cargo de Chefe da Seção de Orientação, Controle e Auditoria da Rede Arrecadadora, cargo de nível superior, repudia veementemente o Manifesto dos AFRF, ex-TRF, lotados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa, apenso ao Boletim 1973, no site Unafisco Sindical.

Durante todos esses anos de trabalho, exerci as mais variadas tarefas, fui, inclusive, porteiro (atividade esquecida pelos AFRF em seu MANIFESTO), posso dizer que já protocolei, instruí, propus, solucionei, contei mercadorias, porém, também comandei, por quase dez anos, mais de 500 estabelecimentos bancários, orientando, controlando, E AUDITANDO, POR FALTA DE FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA A FUNÇÃO.

Por vários anos, quando da época de entrega das declarações, trabalhei NO PLANTÃO FISCAL, POR FALTA DE FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA A FUNÇÃO. Será que para trabalhar no PLANTÃO FISCAL, é suficiente conhecimento de NÍVEL MÉDIO?

Atualmente, na Seção de Orientação e Análise Tributária, além de parecerista (atividade que exige conhecimentos de complexidade múltiplas, aliás, esquecida pelos AFRF em seu MANIFESTO), trabalho no serviço de malha retificação (DIPJ), a qual, se não me engano, é atribuição fiscal.

Desconheço o tempo de serviço das pessoas que subscreveram o texto apenso ao BOLETIM 1973, entretanto, nota-se, que como ex-TRF, suas atividades de fato, foram a de meros auxiliares, pois limitaram-se às simples atividades por eles descritas, PORQUE SERÁ!? SERIAM ACOMODADOS!, OU ESTARIAM ESTUDANDO PARA O CONCURSO.

Ainda, urge registrar, que a responsabilidade na execução dos serviços afetos à Receita Federal, independe da capacidade dos seus agentes, ela é igual para todos, seja do porteiro, vigilante, carregador, servente, motoristas, SOAP, datilógrafo, agente administrativo, técnico, e, sem esquece-los, os auditores.

Que Deus tenha piedade!

Cartaz do CAC de Santa Maria/RS