Foi publicada no Diário Oficial da União de 06/10/2010, a medida provisória (MP) Nº 507 que pune com maior rigor os funcionários da Receita Federal que cometerem qualquer tipo de irregularidade relacionada à invasão de dados fiscais sigilosos.

Servidores do Fisco que emprestarem senhas ou que fizerem verificações de dados fiscais sem autorizações por escrito e registradas em cartório serão punidos com demissão. "Não serão mais aceitas declarações que não forem feitas em cartório", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Os funcionários vão pensar duas vezes antes de emprestar sua senha", completou.

Segundo Mantega, esta ação faz parte de uma série de medidas que estavam sendo discutidas para "blindar" o contribuinte depois das denúncias de vazamento de dados de aliados do presidenciável José Serra (PSDB), antes do primeiro turno das eleições. (Com informações do UOL)