A demora na votação da MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil, e a resistência do Governo em retomar as negociações levaram os Técnicos da Receita Federal a manter, por mais uma semana, a greve. Em assembléia realizada em todo o País, 73,11% da categoria votou pela continuidade da paralisação até o dia 22 deste mês. "A MP 258/05 pode ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados, mas enquanto não há uma definição, os Técnicos vão manter a mobilização", afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA), Paulo Antenor de Oliveira.
Paulo Antenor destaca que a categoria continua mantendo contato com vários setores do Governo e parlamentares, estes sensíveis às propostas apresentadas pela categoria. Ele lamenta o prolongamento da greve, mas destaca que o momento para promover mudanças na proposta da Receita Federal do Brasil é agora, e que, caso isso não ocorra, o problema do mau funcionamento do novo Órgão pode se agravar. Paulo Antenor ressalta que na última semana, várias entidades distribuíram um manifesto protestando contra o lançamento indevido de mais de 75 mil autos de infração. "Isto - analisa Paulo Antenor - pode ser apenas o começo de um grande problema. A não solução e o acirramento de conflitos internos geram insatisfação e baixa produtividade. A estrutura de cargos na antiga Receita Federal já era problemática e a reestruturação proposta pela MP 258 tornou-a pior ainda", afirmou ele.
O presidente do Sindireceita lembra que a primeira versão do relatório da MP 258 não atendeu os pleitos da categoria. "O relator, que é Fiscal aposentado, preservou a fusão dos cargos de Fiscal da Receita Federal com Fiscal da Previdência, mas ao mesmo tempo, não corrigiu a injustiça de atribuir aos Técnicos da Receita Federal do Brasil a função de auxiliar o exercício das atividades fiscais, função esta que não corresponde ao conjunto de atividades efetivamente exercidas por nossa categoria", criticou.
Os Técnicos da Receita Federal lutam pela implementação de uma estrutura de carreira de verdade, baseada em atributos técnicos, e juridicamente viável. Estudo da Fundação Getúlio Vargas comprova que é legítima a luta da categoria, e sugere que o ingresso na carreira Auditoria da Receita Federal, sempre por concurso público, ocorra sempre na base. Com isso, estabelecem-se possibilidades de promoções para todos os integrantes ao longo da sua estrutura, tendo a meritocracia como diretriz principal da evolução na carreira.
O Sindireceita também acredita que o processo de criação da Receita Federal do Brasil continua sendo mal conduzido e prova disso é o acirramento de ânimos entre Técnicos e Fiscais. Para o Sindireceita, torna-se necessária a urgente implementação de medidas para inverter esse quadro, de forma que o contribuinte não seja prejudicado.
Veja aqui o resultado da AGNU
Disponibilizado Regulamento
para IX CONBATTEN
Está disponível no link AGNE no site o regulamento para a Assembléia Geral Nacional Extraordinária, que será chamada de IX CONBATTEN. Veja as principais datas:
26/11 a 01/12: Período de realização
31/10: Fim do período para escolha de Delegados
05/11: Fim do período para envio das Atas
05/11: Fim do período para envio das Fichas de Inscrição
10/11: Divulgação dos inscritos
16/11: Envio de passagens e voucher de hospedagem
05/11: Fim do período para envio de proposta de reforma estatutária
10/11: Divulgação das propostas de reforma estatutária
26 e 27/11 (até as 12:00h): Prazo para credenciamento
26/11 (às 20:00h): Solenidade de Abertura
27/11 (às 13:00h): Abertura dos trabalhos
01/12 (às 12:00h): Encerramento
Veja aqui o regulamento para o IX CONBATTEN
Trabalho Parlamentar
A Diretoria de Assuntos Parlamentares solicita, mais uma vez, que os colegas continuem encaminhando mensagens aos parlamentares via e-mail. Na área restrita do site, estão disponíveis vários textos para envio eletrônico.
15 mil processos estão parados na Receita do Paraná
A greve dos técnicos da Receita Federal já reflete nos negócios das empresas. No Paraná, a estimativa é de que cerca de 15 mil processos estejam parados. Por conta disso, empresários se encontram impedidos de participar de licitações, ter acesso a mercadorias importadas, receber de órgãos públicos e até obter financiamento em bancos. Apenas processos sobre informações cadastrais, como inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e alterações, somam cerca de 5 mil. O CNPJ é exigido para abrir uma empresa e suas alterações são necessárias sempre que há aumento de capital (patrimônio) ou mudança no quadro societário (donos). A estimativa foi feita pelo presidente do Sindicato dos Contabilistas do Paraná, regional Curitiba, Narciso Doro. Ele explicou que, como base de comparação para o prognóstico utilizou as informações da Junta Comercial do Paraná.
Ministério do Planejamento define
escala de final de ano
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, enviou ofício-circular aos dirigentes de Recursos Humanos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, com orientações para o funcionamento de setores e unidades de trabalho durante o período do Natal e do Ano novo, no esforço de preservar serviços essenciais, especialmente os de atendimento ao público.
Além disso, foi recomendada a compensação de uma hora diária, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho em 30 minutos, com o seu final também postergado em 30 minutos.
Carreira em Debate
Servidores da SEFAZ/CE ampliam debate sobre carreira única
Mais uma vez, servidores da Secretraria da Fazenda do Ceará mostraram estar unidos e conscientes da importância da Carreira Única para sua vida funcional, valorização e empregabilidade do fisco cearense.
Dia 7 de outubro cerca de 400 fazendários lotaram o auditório da SEFAZ III reivindicando Carreira Única o mais rápido possível, foi uma grande demonstração de como se está mobilizado em tempo real no intuito de conseguir esse pleito.
A diretoria do Sintaf relatou a plenária os últimos fatos relativos à negociação com a Administração Fazendária para implantação da Carreira Única. No decorrer da semana, a diretoria manteve diversos contatos com alta gerência da Sefaz.
Por último, na véspera da Assembléia, o Secretário-Adjunto, João Alfredo Montenegro, informou que a Sefaz, por meio do grupo de trabalho(GT) instituído pelo Secretário da Fazenda, apresentou em linhas gerais o pleito do Sintaf para a nova carreira da Sefaz à Procuradoria Geral do Estado(PGE). Inicialmente, a PGE admitiu à possibilidade de implantação do projeto, dentro do ordenamento jurídico atual. Dentro desta perspectiva, a Sefaz resolveu aumentar o número de participantes do GT, oficializando-o através de uma portaria.
O prazo para conclusão do projeto da Administração foi estabelecido em 30 dias a partir da portaria. Segundo o Secretário-Adjunto este ano, antes do recesso do legislativo, o projeto será enviado para votação. Por orientação da PGE, a instituição da carreira única na Sefaz deve ser um dos itens de uma revisão geral no PCC. Desta forma, o GT terá como missão a elaboração de uma proposta de um novo PCC para Sefaz.
Obtivemos o compromisso de quando fosse definido o esboço do projeto pelo GT, antes do seu envio ao Poder Legislativo, o resultado seria apresentado ao Sintaf para oferecimento de críticas e sugestões junto a categoria fazendária.
Permanecer em estado de alerta
Assembléia permanente (aguardando a proposta do PCC com Carreira Única em até 30 dias).
