O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva, anunciou nesta quarta-feira (17), durante reunião com as carreiras que compõem o Grupo Fisco, que a estrutura remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho será equivalente às da Polícia Federal e Advocacia Geral da União, com a mudança da modalidade de remuneração para o subsídio. Por enquanto, o Executivo decidiu apenas que os valores do topo das carreiras serão iguais. O secretário adjunto da Receita Federal do Brasil, Jânio Castanheira, acompanhou a reunião.
De acordo com Duvanier Paiva, o cronograma de implementação do reajuste salarial será idêntico ao concedido à AGU, com a primeira parcela já no mês de novembro deste ano e a última a ser paga em abril de 2009. "Ainda temos que alterar os critérios de remuneração. A Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação) será extinta, por exemplo. Pretendemos definir critérios de desempenho para efeito de progressão", complementou o secretário.
Duvanier também afirmou que as questões relativas ao fosso salarial, ao salário inicial de cada cargo e à amplitude ainda não foram definidas, o que deve ser divulgado na próxima reunião com o Grupo Fisco, marcada para o dia 22 de outubro, às 15h. "Na próxima reunião teremos uma definição maior, um detalhamento do todo, senão pelo menos parte das questões mais importantes", informou.
O secretário também disse que não tem como o Ministério do Planejamento prever a forma como a proposta de aumento salarial será enviada ao Congresso Nacional, se por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei, uma vez que essa decisão é exclusiva da Casa Civil da Presidência da República.
Pelo Sindireceita, estavam presentes o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, e os diretores Hélio Bernades, Sílvia Felismino e Rodrigo Thompson.
Hoje é dia de AGNU
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reúnem-se hoje em Assembléia Geral Nacional Unificada. Eles analisarão a pauta reivindicatória para 2007 e o andamento das negociações salariais com o Governo.
Veja aqui os Indicativos e a Avaliação de Conjuntura.
DS Belo Horizonte/MG - Às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte.
DS Campinas/SP - Às 11h, no Auditório da DRF Campinas, e às 12h30, no Auditório da ALF Viracopos.
DS Campo Grande/MS - Às 13h30, na sede do Sindireceita em Campo Grande, situada na Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente.
DS Manaus/AM - Às 14h, na nova sede do Sindicato, situada na rua Floriano Peixoto, nº 215 sala 203 - Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas), Centro.
DS Fortaleza/CE - Às 10h, para aposentados, pensionistas e ATRFB do Porto e Aeroporto, e, às 14h, para os demais ATRFB., na sede da delegacia sindical.
- Às 9h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda - Esplanada (Tenda instalada em frente ao prédio para realização da Assembléia, tendo em vista que o Auditório está em reforma).
- Às 14h30 - Ed. Órgãos Regionais (Tenda instalada em frente ao prédio para realização da Assembléia, tendo em vista que o Auditório está reservado para outra Entidade).
DS Salvador/BA - Às 14h, na sala 210 - 2º andar do Edifício Sede do Ministério da Fazenda em Salvador/BA.
DS Belém/PA - Ás 14h30, no Auditório do Edifício Sede do Ministério da Fazenda (14º Andar), Rua Gaspar Viana, 485.
DS Rio de Janeiro/RJ - Às 14h, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 13 andar.
- DERAT/SP - Rua Luis Coelho, 197, às 14h30
- DEIN/DEAIN/SP - Rua Avanhandava, 55, às 16h
- Sede do Sindireceita - Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109, às 16h.
- DEFIS / SP - Av. Pacaembu, 715 - 18/10/07 (quinta-feira) às 11:00 hrs
DS Cumbica-Guarulhos/SP - Às 13h30, no refeitório ao lado da Bagagem Desacompanhada, no Edifício 1 do Terminal de Cargas.
DS Goiânia/GO - Às 13h, na sede da DS, na Avenida. B, nº. 144, Sala 32, Galeria Radelgo, Setor Oeste.
DS Alagoas/Maceió - Às 14 horas, no pátio da Delegacia da Receita Federal do Brasil sito à Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá em Maceió, Alagoas.
- Agência da Receita Federal em Arapongas, às 9h
- Delegacia da Receita Federal em Londrina, às 10h30
- Agência da Receita Federal em C.Procopio, às 15h
DS Natal - Às 14h30, no Sind. dos Trab. nos Serv. Portuários do RN (Fica localizado em frente ao prédio da DRF - Natal).
AGNU Permanente
1.Avaliação de Conjuntura
2.Pauta Reivindicatória para 2007 - Negociações Salariais ? Mobilização.
Edital de Convocação ? CEDS/RS
1.Campanha Salarial e Pauta Reivindicatória 2007
3.Pauta do CNRE novembro/2007
4.Escolha do 2º conselheiro para CNRE novembro/2007
5.Projeto "Receita para o Brasil" e LOFF
6.Assuntos Jurídicos e
Assuntos Gerais.
Representantes do Sindireceita se reúnem com deputados em Brasília
"" align="alignnone" width="400" caption=""])
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Durante o encontro, que contou com a presença de vários parlamentares, foram discutidos temas como a Valorização das Carreiras do Fisco Federal, Reforma Tributária e Proposições Legislativas Referentes à Administração Pública.
"" align="alignnone" width="400" caption=""] também compareceu)
"" align="alignnone" width="400" caption=""] )
A DEN foi representada pelo presidente Paulo Antenor de Oliveira, e pelos diretores Rodrigo Thompson, Doralice Perrone, Hélio Bernades, Augusto Corôa, Sílvia Felismino e Sérgio de Castro. O Sindireceita agradece a todos os deputados que compareceram ao encontro, e principalmente ao ex-deputado federal Carlos Mota pela hospitalidade.
na Câmara
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
de Trabalho da Câmara
A votação do Projeto de Lei que trata da regulamentação do direito de greve no funcionalismo público foi adiada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Os parlamentares pediram mais tempo para analisar e discutir o Projeto. A próxima reunião foi marcada para hoje, às 09 horas, na Comissão do Trabalho.
Durante a audiência, o relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou um substitutivo contendo algumas alterações sobre a negociação coletiva em cima do projeto original de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES). O deputado Tarcísio Zimermmann (PT/RS) também apresentou um outro substitutivo tendo como base o Projeto do deputado Marquezelli.
Ontem à tarde, Zimermmann se reuniu com representantes das entidades da Bancada Sindical para apresentar as alterações contidas no substitutivo. De acordo com o parlamentar, a proposta original é muito restritiva e dificulta a definição das atividades essenciais. "A definição das atividades é muito ampla. Estabelece até a educação como serviço restritivo", destacou. Outro aspecto que causa preocupação, segundo Zimermmann, é o espaçamento de negociação, que é de apenas 30 dias. Além disso, não há exigência de que a negociação se esgote e ainda prevê punição aos sindicatos.
O deputado afirmou que o substitutivo busca a neutralidade, pois "ao mesmo tempo que não estimula a greve, ele também não penaliza". Ainda foram tipificadas nove áreas consideradas essenciais que devem manter a continuidade dos serviços para não afetar a população. Entre elas, ele citou a área de segurança, saúde e inspeção agropecuária. Estiveram presentes os diretores do Sindireceita Augusto Corôa, Sílvia Felismino e Rodrigo Thompson, o assessor parlamentar Sérgio Castro, além de representantes de outras entidades sindicais.
ATRFB recebem elogios pelo desenvolvimento de software de ensino
à distância
Os Analistas-Tributários Marlene Trapp, Rosina Elisabeta Bohn, Jesus Ivonei Santos Loss, Gilson César Borges de Almeida, foram homenageados pelo superintendente da 10ª Região Fiscal, Luiz Jari Cardoso por ter concluído o software de ensino à distância.
O novo programa possibilitará a capacitação dos servidores para o atendimento do Cadastro de Imóvel Rural/Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural ? CAFIR/ITR. Na Portaria SRRF 10, o superintendente destaca a dignidade, o zelo no cumprimento do dever e o exemplo de honradez profissional dos Analistas-Tributários.
Veja aqui a portaria.
Reunião dos Advogados da DAJ
