Em Editorial, publicado na página 2 de hoje (27), o Jornal Folha de São Paulo, destaca novamente o trabalho que o Sindireceita vem fazendo nas fronteiras de todo o País. No último domingo, a Folha de São Paulo já havia dedicado duas páginas no caderno Dinheiro mostrando as fragilidades e as dificuldades enfrentadas pelos Analistas-Tributários que atuam na linha de frente no combate ao contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de armas, munições de drogas.

?Com uma fiscalização insuficiente e desordenada, as fronteiras do Brasil continuam vulneráveis à ação do contrabando. Levantamento do Sindireceita (Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita) ao longo de 6.000 km, entre o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, constatou que postos do fisco em 16 cidades de cinco Estados estão sem auditores e estrutura para o trabalho da aduana. Ainda que tenha sido feito por um sindicato - o que pressupõe interesse por aumento de vagas e benefícios-, o levantamento parece persuasivo.

Pululam registros de omissão do poder público, o que abre passagem para a entrada ilegal de produtos, armas e drogas. Na fronteira do Brasil com a Argentina contam-se 71 servidores, quando -ao menos na visão do sindicato- o número aceitável deveria ser pelo menos o dobro. Em Cáceres (MT), na divisa com a Bolívia, há mais de um ano não é realizada ação de vigilância e repressão na área de aduana.

Esses fatos confirmam a debilidade da estrutura nacional voltada ao controle dos mais de 15 mil km de fronteira seca do país. A formulação de um plano público deveria contemplar a criação de incentivos para que funcionários se disponham a atuar na divisa. É lamentável que o Estado não ofereça condições mínimas de segurança em postos do fisco - muitas vezes, situam-se em áreas inóspitas, à mercê da ação criminosa.

A eficácia do controle depende da integração entre Receita e Polícia Federal. Tal colaboração constitui uma obviedade no entanto, somente neste ano as instituições assinaram um acordo.

As apreensões de produtos contrabandeados cresceram nos últimos meses. O avanço, contudo, é tímido. Cumpre à Receita instituir diretrizes claras que sirvam como base para ações efetivas de combate ao contrabando. Sem isso, não haverá limites para o mercado ilegal.

A falta de políticas públicas para controlar as fronteiras secas do País e o desinteresse de auditores fiscais e policiais federais em trabalhar em regiões inóspitas facilitam cada vez mais a entrada de produtos, armas e drogas sem fiscalização na divisa do Brasil com Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Em uma área de cerca de 6.000 quilômetros de fronteira seca desde Barra do Quaraí (RS) até Cáceres (MT), o Sindireceita (Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal) constatou, em levantamento realizado em setembro, que postos de fiscalização da Receita em 16 cidades de cinco Estados estão sem auditores, infraestrutura e equipamentos para o trabalho de aduana.

Sem fiscalização necessária na divisa do Brasil com países vizinhos, entra de tudo no território brasileiro de forma ilegal, segundo relatam auditores fiscais, policiais federais e empresários paulistas.

São 245 auditores fiscais e 351 analistas tributários em 31 inspetorias da Receita em uma faixa de 15 mil quilômetros do Norte ao Sul do País para fazer despachos de importação e exportação, controlar o chamado comércio "formiga", além de combater o contrabando, o descaminho, a pirataria e o tráfico de drogas, armas e munições, segundo o Sindireceita.

O levantamento, que será estendido à região Norte, será encaminhado ao comando da Receita Federal. O principal objetivo é mostrar que, após o reforço do controle na ponte internacional da Amizade, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este (Paraguai), grupos que atuam com contrabando e descaminho migraram para rotas alternativas nos cinco Estados visitados pelo sindicato.

Procurada pela Folha desde segunda, a Receita não comentou o assunto. Na sexta, o secretário do órgão, Otacílio Cartaxo, anunciou a Operação Advento para reprimir o contrabando e o descaminho em Foz do Iguaçu. De janeiro a agosto, foram apreendidos no País R$ 880,2 milhões em produtos contrabandeados (mais 26,6% ante a média mensal de 2008). (Folha de São Paulo, edição de domingo, dia 26)