A ação de fiscalização anunciada ontem pela Receita Federal sobre grandes empresas não resultará em aumento imediato na arrecadação tributária. Motivo: esse tipo de processo fiscal costuma ser demorado.

Segundo Everardo Maciel, secretário da Receita Federal na gestão FHC (1995-2002), somente o processo de fiscalização demora pelo menos quatro meses. Ainda que fique constatado que há sonegação, a empresa terá 30 dias para pagar ou entrar com recurso. Nesse caso, o processo pode demorar de dois a três anos.

Para Maciel, essa ação da Receita mostra um "estilo" de atuar. Segundo ele, a Receita costuma dar publicidade a ações desse tipo visando o chamado "efeito demonstração", ou seja, para "avisar" os demais contribuintes de que o fisco não descuida de suas funções de fiscalizar e arrecadar.

Maciel ressalta um detalhe que considera fundamental: é preciso manter o sigilo fiscal, uma vez que esse tipo de ação de fiscalização se baseia em "elementos indiciários" -não há certeza de sonegação.

Para o advogado João Victor Gomes de Oliveira, do escritório Gomes de Oliveira Advogados Associados, mesmo após ser intimada, a empresa terá o direito de prestar informações. Esse procedimento inclui recurso ao Conselho de Contribuintes (órgão da Receita que aprecia a contestação das empresas autuadas). É o chamado recurso na via administrativa.

"É um direito do contribuinte recorrer ao Conselho. E o recurso suspende a exigibilidade do crédito." Se julgar necessário, a empresa pode ir à Justiça para se defender, diz Oliveira.

Maciel aponta um "perigo" nesse tipo de ação da Receita: é o efeito da "expectativa não realista". Isso ocorre porque há a previsão do ingresso de determinado montante de recursos que, mais à frente, muitas vezes não se concretiza. (Informações da Folha de São Paulo, de 29/10/2009)

Sindireceita no Jornal da CBN

O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, foi um dos entrevistados na manhã de hoje (dia 29) do Jornal da CBN, comandado por Heródoto Barbeiro. Paulo Antenor falou das condições de trabalho e da vulnerabilidade nas regiões de fronteira, com destaque para a atuação dos Analistas-Tributários que estão na Aduana, na linha de frente do combate ao contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de armas e drogas.

DEN disponibiliza Orçamento 2010

Grupo Atendimento recomenda confirmação dos participantes

A Plenária de Atendimento faz parte do Projeto de Pesquisa "Atendimento ao Cidadão: um estudo de percepções de servidores em exercício nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil" que tem por objetivo analisar os resultados obtidos com a Pesquisa efetuada nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e nas Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) selecionados pela amostragem aleatória estratificada realizada.

Os participantes da Plenária de Atendimento irão propor medidas com vistas à eliminação das causas dos problemas identificados no diagnóstico, visando assegurar a melhoria das condições de trabalho dos servidores em exercício nos CAC e ARF, assim como a qualidade do atendimento prestado ao cidadão pela RFB.

A composição dos representantes da Plenária de Atendimento foi realizada com base em critérios estritamente técnicos. As indicações dos participantes foram efetuadas pelos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS) e Delegacias Sindicais (DS).

2º Encontro dos Aposentados da Região Nordeste

As delegacias sindicais do Sindireceita do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco promovem, entre os dias 6 e 8 de novembro, em Natal/RN, o 2º Encontro dos Aposentados da Região Nordeste e o Curso de Formação Sindical.

Os eventos serão realizados no Hotel Imirá Plaza, em Natal/RN, e contarão com a presença de diretores e delegados sindicais do Sindireceita. Na oportunidade, serão discutidos diversos temas de interesse da categoria.

Encontro dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo‏

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais (CEDS/SP) e a Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) convidam os aposentados do Estado de São Paulo para o "Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo",‏ que será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Cordialle, em São Roque, a 60 Km da capital. "Na oportunidade, conversaremos sobre o momento atual da nossa categoria e sobre o papel do Sindicato", antecipa Kátia Rosana Nobre, presidente do CEDS/SP.

Reunião CEDS/RJ - Edital de Convocação

1. Pauta do edital de convocação da XII AGN,

2. XII AGN: Teses de Bandeira de Luta e Reforma Estatutária,

3. Receita Federal do Brasil: Mobilização e Revisão Salarial,

4. Assuntos Gerais.

Assembleia Local - DS Belém/PA

1. Análise de Conjuntura ? Com esclarecimentos do presidente Paulo Antenor de Oliveira,

2. Ações judiciais,

3. Confraternização Natalina.

Operação Advento

Desde o início da Operação Advento, na última sexta-feira (23), servidores da RFB já registraram diversos casos de apreensões de drogas e medicamentos.

No domingo (25), no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Céu Azul, houve dois casos: no primeiro, foram apreendidos 25,6 Kg de maconha. A droga era transportada por um menor, que estava em um ônibus de linha Foz do Iguaçu - Curitiba. Pouco depois, em outro ônibus que fazia a mesma rota, mais um menor foi detido transportando 21,7 Kg de maconha.

Ao meio dia de segunda-feira (26), na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da RFB abordaram um veículo com placas de Balneário Camboriú (SC), quando desconfiaram do aspecto do carpete do veículo, que parecia estar solto. Ao puxar a forração, encontraram alguns tabletes de maconha. Pouco depois, fizeram uma busca minuciosa no veículo e perceberam que havia mais droga escondida atrás dos bancos e em fundos falsos na lataria do veículo. No total, foram apreendidos 80 kg da droga.

Na terça-feira (27) à noite, novamente na PRF de Céu Azul e em ônibus da linha Foz - Curitiba, foram apreendidos mais 24,5 kg de maconha. A droga estava em uma mala, no bagageiro do ônibus. Uma menor de 17 anos foi identificada como a responsável pela maconha. Ela disse que pegou a mala com um desconhecido, na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, acreditando tratar-se de informática. Receberia R$ 800,00 para entregá-la na rodoviária de Curitiba, a um outro desconhecido. A menor é moradora do Bairro Porto Meira (Foz do Iguaçu), não tem passagem pela polícia, estudou até o 1º ano do 2º grau, não possui endereço fixo e mora de forma rotativa em casas de parentes.

Pouco depois, em ônibus da rota Foz-Curitiba, foi apreendido crack e anabolizantes. O responsável não foi identificado. As duas substâncias aguardam deslacração para pesagem e quantificação.

Ontem (28) pela manhã, no Posto da PRF em Santa Terezinha de Itaipu, os servidores apreenderam medicamentos em um ônibus de linha Foz do Iguaçu - Porto Alegre (RS). Os medicamentos estavam escondidos em vários bancos do veículo, entre o encosto e o assento. Foram apreendidos:1.500 comprimidos de Pramil, 1.000 comprimidos de Hemogenin, 400 comprimidos de Viagra, 398 comprimidos de Cialis e 200 ampolas anabolizantes.

Além do efetivo da DRF Foz, que atua na área de repressão e Aduana da Ponte Internacional da Amizade, cinquenta servidores de outras unidades da RFB estão trabalhando na região da Tríplice Fronteira. Os dois helicópteros da Receita Federal também auxiliam os trabalhos. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)

DS Recife firma convênio com entidade

de ensino para cursos online

DS Porto Alegre firma convênio com prestadora de serviços odontológicos

A DS Porto Alegre firmou parceria com a empresa Plural Assistência Odontológica, que oferece serviços de prevenção, além de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros. O atendimento é estendido a todos os membros filiados e seus dependentes.

DS São Paulo firma convênio com prestadora de serviços odontológicos

A DS São Paulo formalizou uma parceria com a empresa Odonto Vitta que oferece serviços de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros.

Veja aqui mais informações.

Conjuntura em síntese: Juros

"Mesmo que a Selic suba um pouco, como está prevendo o mercado, os bancos terão de reduzir seus spreads para não perderem mercado", assinalou o economista-chefe da Gap Asset Management, Alexandre Maia. Segundo Maia, muito brevemente, os bancos vão se dar conta de que, em um mercado competitivo, não há como elevar os juros. Dados divulgados pelo Banco Central (BC) mostram que, em outubro, até o dia 13, as taxas cobradas em empréstimos e financiamentos deram um salto expressivo, interrompendo um ciclo de baixa que vinha desde janeiro. No geral, os juros médios aumentaram 1,1 ponto percentual, para 36,3% ao ano. Entre as pessoas físicas, especificamente, a alta chegou a 2,4 pontos, para 46% anuais. No caso das empresas, os juros cravaram 26,4% ao ano.