1.Avaliação de Conjuntura

2.Pauta Reivindicatória para 2007 - Negociações Salariais ? Mobilização.

A RFB e a Negociação Salarial

Desde a criação da Receita Federal do Brasil é sabido que se faz necessário um novo pacto entre as forças motrizes dessa importante organização. Projetos como o novo Regimento Interno, ProPessoas e Lei Orgânica são componentes dessa nova realidade que se pretende construir.

Administração e representação dos servidores tem procurado comprometer-se com esses projetos na busca da criação de um ambiente interno que respeite uma relação profissional e civilizada entre as diversas categorias e suas entidades. Todos sabemos do imenso esforço que é fazer com que a RFB atinja seus objetivos e se legitime junto a sociedade enquanto proposta de melhoria de eficiência na administração tributária nacional e de diminuição de custos para o contribuinte e para o Estado.

Nesse momento estamos vivenciando um passo importante para a evolução da nossa instituição: a negociação salarial para a carreira. Depois de uma ampla discussão entre todas as entidades representativas dos servidores da RFB, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, conseguimos construir um consenso sobre o alinhamento da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil  com a carreira de Policial Federal, aos moldes do que foi negociado pelo governo com a AGU. Para todos os servidores da casa, juntar categorias que viviam em pé de guerra, produzindo péssimos reflexos nas relações de trabalho, bem como sendo fator de desmotivação, por si só se constitui em um feito que poderia entrar para a história da carreira.

A partir dessa conjuntura é importante que se reafirme a singularidade do momento vivido pela RFB. Nunca um secretário da Receita Federal teve um cenário tão favorável, do ponto de vista interno, para defender o fortalecimento do órgão, atendendo as demandas das categorias, como tem hoje. Os desdobramentos de uma ação forte do SRF em favor dos servidores da casa têm o condão de trazer novos ares para a superação dialogada das dificuldades que advirão na construção da nova RFB.

Os Analistas-Tributários já definiram o parâmetro mínimo que consideram justo, contribuindo com esse momento de entendimento, para aceitar enfrentar com todo seu compromisso os desafios que forem postos às suas mãos: alinhamento com o cargo de Agente da Polícia Federal. Embora não desfaça a injustiça praticada no episódio da RAV, a adoção desse parâmetro sinaliza a boa vontade de transformar a Receita Federal do Brasil numa organização verdadeiramente eficiente, com servidores bem remunerados e comprometidos com as funções finalísticas da instituição.

Ao contrário, o desrespeito aos bons ventos dessa conjuntura interna única pode ter conseqüências catastróficas. Some-se a isso o fato de que seria conosco o único revés nos acordos recentes firmados entre o governo e as carreiras policiais e jurídicas.

Esperamos que as pessoas e órgãos do Executivo que atuam no projeto secreto de definição desse acordo tenham a responsabilidade e a capacidade de perceber as conseqüências que poderão resultar das opções feitas na sua formatação.

Os Analistas-Tributários já cansaram de injustiças.

MPOG confirma reunião no dia 31

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) foi comunicada ontem a tarde do cancelamento da reunião que ocorreria às 16h00, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O cancelamento da reunião no MPOG foi uma decisão do governo, que alegou não ter evoluído no detalhamento da proposta de reajuste para as categorias. Em nota, o MPOG afirma que a reunião não pôde ser realizada, ?em virtude de tratativas internas no governo, para construir uma proposta que dialogue com as proposições da representação sindical?. A reunião agendada para esta quarta-feira (31), às 19h00, está confirmada.

AGNU nos Estados

- dia 31/10/2007 , às 17h00, na Agência da Receita Federal do Brasil de Umuarama.

- dia 01/11/2007, às 08h00, na Agência da Receita Federal do Brasil de Cianorte.

- dia 01/11/2007, às 10h00, na Agência da Receita Federal do Brasil de Campo Mourão.

- dia 01/11/2007, às 14h00, no auditório da DRF/Maringá/PR.

- dia 01/11/2007, às 17h00, na Agência da Receita Federal de Paranavaí.

DS Recife/PE - Tendo em vista o cancelamento da reunião do MPOG no dia de ontem, e assim não haver detalhamento da proposta de reajuste para a categoria, a AGNU em Recife/PE se torna inviável. No entanto, o mais breve possível, será disponibilizado um novo edital de convocação para a assembléia do dia 1° de novembro, com resultado da reunião mantida com o MPOG para o dia 31/10.

DS/ Rio de Janeiro - A Assembléia local será realizada no dia 31/10/2007 (quarta-feira) às 14 horas, na Sede do Sindireceita situada à Av. Treze de Maio 23 sala 808, Centro, RJ. deliberarem a seguinte pauta: pauta Reivindicatória para 2007 e eleição de Delegados para XI Congresso Brasileiro ATRF.

Data: 30/10/07

1 - Ed. Órgãos Regionais, às 10h

2 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (tenda armada em frente o MF) 14h30 e

3 ? Conselho de Contribuintes ? 12h.

Data: 31/10/07

1 ? ESAF ? às 9h

2 ? Alfândega do Aeroporto de Brasília, às 11h e

3 ? CAC Taguatinga, às 13h.

Os interessados devem encaminhar, devidamente preenchida, a ficha de Inscrição que se encontra no site do SINDIRECEITA (lado esquerdo/AGN ? 15 anos) e encaminhar à DS/Brasília até o dia 29/10/07.

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Delegacia Sindical de Belo Horizonte/MG, , estiveram reunidos ontem (29) em um Ato de Vigília em prol das Negociações Salariais/2007.

Foi feita uma Avaliação de Conjuntura da Categoria com a instauração de estado de vigília permanente frente ao desenrolar das  Negociações Salariais, bem como a discussão e preparação do movimento paredista, caso a proposta salarial do Governo, não contemple a pauta reivindicatória mínima estabelecida. O fato foi comunicado via Ofício/DS/BH, à Superintendente/6a RF, ao Delegado da DRFB/BH e a  Inspetora/IRF/BH/MG.

DAJ ? A Greve no Serviço Público e o posicionamento do STF

Tendo em vista os inúmeros questionamentos suscitados pelos filiados do Sindireceita a respeito da greve e de suas possíveis conseqüências, a Diretoria de Assuntos Jurídicos desenvolveu o presente estudo com a finalidade primordial de elucidar as dúvidas dos filiados, bem como, discorrer sobre esse tema extremamente relevante na ordem jurídica brasileira diante da repercussão social da greve no serviço público. Convém destacar que em todas as ações e mandados de segurança a DAJ sempre pediu a aplicação da lei 7.783/89 para suprir a lacuna da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos enquanto o Congresso Nacional não o faz. O que está apontado também no parecer que foi elaborado no período da greve/2005. Também foi disponibilizado aqui o voto do ministro Celso de Mello do  Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que foi julgado recentemente, com algumas considerações da DAJ.

Veja aqui o Parecer da DAJ

Veja aqui o voto do ministro Celso de Mello com as considerações da DAJ 

Deferida a antecipação de tutela na ação de Periculosidade/Insalubridade dos filiados do Rio Grande do Sul

O presidente do CEDS/RS comunica que foi deferida a antecipação de tutela, para que a União se abstenha de efetuar a reposição dos valores recebidos pelos substituídos com base em laudos contestados, referentes ao adicional de periculosidade/insalubridade dos filiados do Estado do Rio Grande do Sul. Os substituídos na ação são os filiados constantes no cadastro do mês de outubro/2007. A referida ação foi ajuizada pela assessoria jurídica Silveira, Martins e Hübner Advogados sob o nº 2007.71.00.039725-7 na Justiça Federal. O ajuizamento foi possível tendo em vista uma parceria entre CEDS/RS e Diretoria Executiva Nacional - DEN. 

Veja aqui a decisão na íntegra.

Receita de Cidadania sobre

 Segurança Pública