mais uma vez

A votação da Medida Provisória 258/05, foi adiada mais uma vez nesta terça-feira (1º). Assim como na segunda-feira (31), não houve acordo para votação da MP. Devido ao feriado de ontem, a maioria dos deputados retornaram aos seus estados e, com o baixo quorum, a votação da MP 258/05 deve ficar para a próxima semana. A oposição pretende continuar obstruindo a pauta e ainda falta consenso até entre partidos da base aliada ao governo. Com o adiamento, o tempo para votação nas duas Casas fica cada dia mais apertado, já que o prazo final para votação da MP é 18 de novembro.

Enfrentando uma dura batalha junto ao governo e à Câmara dos Deputados, os Técnicos da Receita Federal têm se mantido firmes e fortes na defesa do reconhecimento legal da suas reais atribuições.

É entendimento da Diretoria Executiva Nacional que, para a categoria ter um avanço consistente nesse processo de disputa, os Técnicos devem manter a paralisação e também a pressão no Congresso, através da sustentação de um posicionamento intransigente em defesa dos interesses que tem repercutido fortemente na formação da opinião de muitos parlamentares quanto à incongruência dos dispositivos relativos a atribuições constantes do projeto de conversão apresentado.

Hoje é dia de AGNU

Com o adiamento da votação da MP 258/05, os Técnicos devem permanecer em estado de mobilização até que uma proposta seja apresentada pelo governo ou emendas de interesse da categoria sejam apensadas ao texto da MP. A DEN indica que a paralisação seja estendida até o dia 13 de novembro.

Avaliação de Conjuntura e Indicativos

Datas e locais das AGNUs

Porto Velho/RO - Hoje, (03), às 16h, na sede do Sindicato, Rua Almirante Barroso nº 1148, 1º andar, sala 06.

Curitiba/PR - Hoje, (03), às 14h, na Sala Polivalente, 13° andar do edifício sede do Ministério da Fazenda, Rua Marechal Deodoro, 555.

Uma imagem traduz facilmente as mensagens e os sentimentos de quem as divulga. Assim como, em geral, para simbolizar a paz, é utilizada a figura de uma a pomba, e para simbolizar o amor é usada a imagem de um coração, a imagem de uma "bomba" traz logo a nossas mentes algo negativo: ódio, intolerância, destruição, guerra, terror.

Será que a MP 258/2005 é tão ruim assim que mereça a imagem, ou será que o exagero não faz parte da tática ilusionista e demagógica utilizada por um sindicato para denegrir justos pleitos de outras categorias, e, com isso, preservar seus privilégios corporativos?

Seja de que forma for, o que nos parece bem claro é que aquele sindicato tem historicamente procurado manter a "estatura" de sua categoria não pelas atitudes que promovam seu crescimento, mas, sim, pelos atos que visem a diminuir as demais categorias que compartilham espaços.

Todo esses esforços, esses recursos, essas energias, essas tensões empregadas nesse intento acabam por se tornar um imenso obstáculo à evolução profissional de todos os envolvidos. É evidente, além do mais, que os prejuízos não ficam, de maneira alguma, restritos às categorias. Dessa luta interna, a Instituição sai gravemente ferida, e, como natural, sofrem os interesses públicos. E a Administração? Onde está a Administração, que não faz nada para melhorar o quadro? Quando deixarão de ser administradores-sindicalistas, e assumirão posturas isentas, nesse processo? Quando deixarão de promover interesses que só servem à categoria a que pertencem?

Bem, os promotores da imagem da "bomba" apegaram-se a um paradigma incorreto de carreira do qual não querem se desvencilhar. Segundo o modelo a que aderiram, o vocábulo "carreira" não significa muito. Este modelo também vai de encontro ao que o Supremo Tribunal Federal entende por carreira, uma vez que, nas carreiras verdadeiras (segundo o STF), é vedada a existência de concursos públicos para cargos intermediários. O servidor jamais pode ingressar no meio de uma carreira.

Ou seja: defender um modelo assim significa desprezar completamente a experiência acumulada, o tempo de serviço, o estímulo ao crescimento profissional.

Ora, por que a carreira Auditoria vem apresentando esse modelo errado desde 1992, não significa que esteja correta. Por que ex-TRFs tiveram de prestar dois concursos públicos para ingresso na mesma carreira, não quer dizer que o erro deva se perpetuar. Se a estrutura segue um caminho tortuoso, devemos todos aceitar, porque alguns foram obrigados a isso? Não devemos buscar corrigir erros históricos na carreira Auditoria? A meritocracia não pressupõe a verificação do mérito para o crescimento profissional? O mérito somente pode ser auferido por concursos públicos? Os concursos públicos não devem ser apenas para ingresso nas carreiras? Alguém presta dois vestibulares para o mesmo curso? Se alguém cismar, de um momento para outro, que o ingresso no novo cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, inclusive para os atuais integrantes da carreira Auditoria, só poderá ser realizado por concurso público, estará correto? Seria interessante uma visão tão obtusa e inflexível em relação à estruturação de carreiras?

Quem sempre prestou concurso público para a carreira AUDITORIA, AUDITOR é!

Por fim, a pergunta que mais nos intriga: que tipo de prejuízos a formação de uma verdadeira carreira Auditoria irá proporcionar aos opositores conhecidos da idéia? Tal pergunta não teria explicação racional, senão fundada no ódio que os patrocinadores da imagem da "bomba" têm contra os Técnicos. A suposição natural é a de que vêem nestes uma eterna ameaça, que lhes possa retirar espaços e poder. Assim, combater qualquer proposição de interesse dos Técnicos se tornou uma fonte inesgotável de conquista de "credibilidade" dos dirigentes da entidade promotora daquela imagem, perante seus filiados.

E, por bem ou por mal, a imagem da "bomba" pode ser apropriada àquela entidade, em função das atitudes negativas que vem patrocinando, inclusive através do chamamento de administradores a assumirem posições corporativistas.

AGNE - Atas e Listas de Presença devem ser enviadas nesta semana

As delegacias sindicais tem até o próximo sábado, dia 05 de novembro, para postar via SEDEX à DEN as Atas originais das Assembléias que elegeram os delegados da AGNE, com assinatura, reconhecimento de firma do presidente e do secretário, além da Lista de Presença Padronizada que foi disponibilizada, contendo o título, o nome, matrícula SIAPE e a unidade de exercício e de lotação dos participantes, além do campo para assinatura dos presentes.

Dia 05 de novembro também é o último dia para envio de propostas de reforma estatutária. As propostas deverão ser encaminhadas para a Comissão Organizadora do IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal por meio do e-mail ?Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.? (em formato Word).

Suspensão de atendimento

Devido à greve dos Técnicos da Receita Federal, o chefe do Seort da DRFB/Salvador, Cristiano Ribeiro Sampaio, decidiu suspender, a partir de hoje (03), o atendimento no setor de parcelamento da Delegacia, onde são lotados 3 TRFs. O setor trabalhará a portas fechadas e lamenta mais este transtorno gerado para o contribuinte, causado pela atitude indiferente do Governo em relação aos pleitos da categoria. É preciso lembrar que, no CAC da mesma unidade, o atendimento está seriamente prejudicado devido à total ausência de Técnicos na linha de frente e no plantão fiscal.

Aos colegas da DRFB/Salvador e demais unidades da Bahia, parabenizamos pela magnífica adesão ao movimento, o que mostra que a categoria não é submissa e luta pelos seus direitos justos e legítimos! Aos contribuintes, nossas desculpas e nossa solidariedade, pois sabemos que estão sendo vítimas do descaso com que a questão vem sendo tratada pelas altas esferas da administração da Receita Federal.

Índice de adesão à paralisação

em São Paulo

Bauru ? 66%

Campinas ? 60% ( Jundiai 40%)

Cumbica ? 70%

Limeira ? 55%

Osasco ? 70% ( Osasco 55% e Taboão 70%)

Piracicaba ? 67%

Presidente Prudente ? 67%

Ribeirão Preto ? 67%

Santo André ? 67%

São Bernardo ? 55%

Santos ? 55%

São José dos Campos ? 65 %

Sorocaba ? 67%

São Paulo ? 67%

Aprovada parecer da "paralela da paralela"

Foi aprovado hoje, na última terça-feira (01), parecer favorável do deputado Roberto Magalhães (PFL/PE), relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara à PEC 441/2005, que cuida da paralela da Parela da Reforma da Previdência. Agora será instalada uma comissão especial para emitir parecer sobre o mérito da matéria.

Veja o parecer

Frase do diante

"O futuro tem muitos nomes. Para os fracos, é o inatingível. Para os temerosos, o desconhecido.

Para os valentes, é a oportunidade."

Victor Hugo