até o dia 18
Os Técnicos da Receita Federal do Brasil, reunidos em assembléia nacional nesta quinta-feira, decidiram manter a greve até o dia 18 de novembro, prazo final para que a medida provisória nº 258/2005 (que cria a Receita Federal do Brasil) seja aprovada, ou perca a validade por decurso de prazo. A categoria entende que só deve retornar ao trabalho após a apreciação da medida. A greve, considerada uma das maiores já realizada pela categoria, já completou três meses.
A apuração nacional ainda não foi concluída, mas o resultado parcial das assembléias indica que a maioria dos votantes, 83,90%, acreditam que é importante nessa reta final manter o movimento fortalecido. A MP foi aprovada na Câmara nessa quarta-feira, dia 9, e passará a trancar a pauta do Senado no dia 16 (próxima quarta-feira), quando deverá ser discutida em apenas três sessões.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA), Paulo Antenor de Oliveira, no texto aprovado na Câmara a categoria deu mais um passo importante em suas metas permanentes de crescimento, valorização e resguardo da dignidade do cargo, mas ainda ?não há como a categoria retornar ao trabalho, sem que haja antes uma definição de como irá funcionar a Receita Federal do Brasil?, afirmou.
Para ex-secretário a Super Receita não prejudicará a arrecadação da Previdência
É no mínimo ?fantasioso? o argumento usado por sindicalistas e analistas de que a fusão das secretarias da Receita e da Previdência poria em risco o patrimônio e os recursos arrecadados pela Previdência Social, disse o ex- secretário da Receita Federal Everardo Maciel, em entrevista à Agência Brasil, na última quinta-feira (10). De acordo com Maciel, o argumento é frágil e representa uma estratégia usada por quem quer se opor politicamente à criação da Receita Federal do Brasil.
No entender de Everardo Maciel, nada muda no processo de arrecadação, ou seja, os recursos arrecadados pelo Tesouro Nacional, provenientes da contribuição dos trabalhadores continuarão sendo transferidos para o fundo previdenciário. "O que existe hoje é transferência e é o que vai continuar existindo. O Tesouro também é responsável pelas transferências a estados e municípios, e nem por isso o dinheiro deixa de chegar aos gestores", ponderou. O ex-secretário ressaltou que os que são contrários à criação da Super Receita dizem que é interesse do governo utilizar a arrecadação previdenciária para fazer superávit primário. "Como é possível fazer superávit com déficit?", indagou Maciel, ao lembrar que os benefícios pagos pela Previdência sempre superam as contribuições. Ele acredita que a fusão das secretarias vai trazer melhorias à arrecadação previdenciária porque vai incrementar a fiscalização, além de modernizar a administração tributária, porque vai concentrar os esforços em uma só estrutura.
Rádio Senado debate Super Receita
Hoje, às 12h30, a criação da Super-Receita será tema de debate no programa Conexão Senado, que vai ao ar pela Rádio Senado FM (91,7 MHz). Participam do programa os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN) e Geraldo Mesquita (Psol-AC).
Informe do Conselho de Ética
