A folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal está passando por um pente-fino. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento iniciou, em setembro do ano passado, uma auditoria no sistema que paga os salários dos servidores públicos federais, para identificar possíveis falhas. Com cerca de 25% desse trabalho de auditoria concluídos, já foi possível identificar irregularidades em algumas universidades federais.

A descoberta desses pagamentos irregulares está se tornando possível graças à modernização do sistema que administra o quadro de pessoal civil do Executivo Federal: o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, conhecido como Siape, que contém todas as informações funcionais dos mais de 1,6 milhão de servidores civis do Governo Federal. ?Estamos fazendo um trabalho de auditoria na folha, que vai ser ainda mais reforçado com o novo sistema que vamos implantar. E a auditoria tem identificado, em vários órgãos, o pagamento de ações judiciais indevidas?, afirma o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira.

De acordo com o secretário, uma das principais irregularidades na folha de pagamento é a extensão administrativa de sentenças judiciais para todos os servidores de determinados órgãos. Nesses casos, um servidor ganha na Justiça o direito de receber determinado pagamento, mas o gestor de recursos humanos acaba, indevidamente, fazendo o lançamento do valor, no sistema, para todos os demais servidores.

O processamento da folha é centralizado na SRH, mas o lançamento de valores no sistema é feito pelas próprias unidades pagadoras locais.

Segundo a SRH, com a implantação do novo módulo no Siape em setembro último, todas as ações judiciais já estão parametrizadas no sistema e não há mais a possibilidade de que um servidor ganhe uma ação judicial por extensão administrativa, por decisão do gestor de órgão local, como foi detectado pela auditoria realizada. ?Estamos trocando o sistema por outro com uma base moderna. Essa modernização vai permitir qualidade de processamento, segurança processual, e, ao mesmo tempo, qualidade na gestão de pessoas?, avalia o secretário de Recursos Humanos do MP.

Dados preliminares sobre pagamento de decisões judiciais nas universidades federais apontam que poderá haver uma economia anual de quase R$ 136 milhões para os cofres públicos. Além disso, o governo tem a intenção de reaver cerca de R$ 680 milhões pagos indevidamente a servidores nos últimos cinco anos.

O Sistema de Administração de Pessoal foi criado há 20 anos e é responsável pelo pagamento de cerca de 1,6 milhão de servidores civis, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal.

É utilizado por 215 órgãos da administração federal e envolve 1.100 unidades pagadoras. O valor administrado mensalmente com a folha de pagamento é de R$ 6,6 bilhões. O sistema é operado por cerca de 17 mil servidores em todo o país. (Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Para fazer frente à queda de arrecadação registrada em 2009, a Receita Federal apertou a fiscalização -principalmente no último trimestre- e fechou o ano passado com R$ 90,4 bilhões em autuações a contribuintes. O valor (tributos devidos, multas e juros) é 20% superior ao verificado em 2008 e representa o segundo maior resultado da série histórica do fisco federal.

O grupo de grandes contribuintes é formado por 10.561 empresas, que têm receita bruta anual superior a R$ 65 milhões. Além disso, o fisco considera critérios como o número de funcionários.

"No último trimestre, a fiscalização aos grandes contribuintes deu um salto [autuações somaram R$ 35 bilhões]. Isso é normal todos os anos, mas, em 2009, houve uma orientação forte para isso. Botamos o bloco na rua. A economia vinha dando sinais de melhora e isso não se refletia na arrecadação. Houve um esforço para aumentar a fiscalização, pois gera efeitos na arrecadação", afirmou o subsecretário de fiscalização, Marcus Vinicius Neder.

Em julho do ano passado, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, foi demitida sob o argumento oficial de que a fiscalização vinha apresentando resultados insatisfatórios. Depois de deixar o cargo, ela declarou que sua gestão incomodou grandes empresas, que passaram a ser alvo de maior fiscalização por parte do fisco. No primeiro semestre de 2009, as autuações a esse grupo de empresas totalizaram R$ 12,3 bilhões.

Apesar do elevado valor das autuações, muitos contribuintes não concordaram com a decisão do fisco e recorreram administrativamente. Dos R$ 90,4 bilhões, apenas R$ 25 bilhões já foram pagos ou parcelados. Os R$ 65 bilhões restantes devem levar, em média, quatro anos para entrar nos cofres federais, se a Receita for vitoriosa nos processos.

"Esses R$ 90,4 bilhões não são dinheiro em caixa, são apenas um lançamento. É mera vontade do fisco, interfere muito pouco na arrecadação. Uma parte desse crédito é sonegação pura e simples, mas outra parte é tese da Receita, que não se sustenta no Judiciário e cai o auto de infração inteiro", diz o tributarista Clóvis Panzarini.

A indústria foi o setor da economia com o maior crédito tributário lançado em 2009. Foram autuadas 3.759 empresas, que devem R$ 37,7 bilhões ao fisco. Em termos relativos, no entanto, o setor financeiro se destacou. O crédito apurado no ano passado dobrou em relação a 2008, para R$ 6,8 bilhões.

Entre as pessoas físicas, em 2009 houve redução tanto no número de contribuintes autuados quanto no valor dos créditos lançados. Segundo Neder, isso ocorreu porque as pessoas têm, cada vez mais, regularizado sua situação com o fisco. (Informações da Folha de São Paulo ? caderno Dinheiro ? 2/2/2010)

Brasil precisa de IPI reduzido permanentemente, afirma economista da ACSP

Após manter o IPI reduzido por vários meses, o governo decidiu não prorrogar o benefício para produtos da linha branca e anunciou também que não irá manter as alíquotas reduzidas para os veículos - carros flex estão com IPI menor até o mês de março.

Para o economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, a decisão não surpreende. "O objetivo do governo com essas medidas foi incentivar o consumo. Como o consumo já está se recuperando, deixa de existir a razão pela qual ele deu o incentivo, então, já era de se esperar que a redução fosse suspensa".

Carga tributária

Embora já esperasse o fim da redução, Solimeo discorda da decisão e diz que incentivo fiscal deveria ser mantido e ampliado. "Essas medidas casuísticas sempre trazem problemas, porque você beneficia um setor e, quando vence o prazo, começam as pressões para a prorrogação. O que estamos precisando na verdade é do IPI reduzido em diversos setores e de forma permanente. Ou seja, precisamos de uma redução na carga tributária".

Ainda de acordo com o economista, o governo tem total condições de fazer isso. "Mantendo o IPI reduzido em alguns setores durante tanto tempo, o governo provou que tem espaço para reduzir a carga tributária. Nada mais justo, as alíquotas cobradas atualmente são escandalosamente altas", afirma.

E completa: "além do mais, não podemos esquecer que o governo, com suas medidas anticrise, beneficiou apenas alguns poucos setores, o que é bastante injusto. Todos os setores da economia deveriam poder contar com carga tributária menor para se manterem mais aquecidos".

Ainda sobre os efeitos do fim do IPI reduzido, Solimeo diz não acreditar que haverá forte queda do consumo. "Acredito que num primeiro momento o comércio vai vender menos. O imposto reduzido tem um forte apelo psicológico, então, as pessoas adiantam o consumo e é normal que, por um tempo, deixem de comprar. Porém, eu acredito que, a menos que os juros subam, os consumidores vão perceber que o IPI reduzido não tem grande impacto no valor da parcela e, à medida que vão precisando, vão comprar". (Informações da InfoMoney)