Não podemos nos esquecer que, pela Lei 10.593/2002, somos ?auxiliares? genéricos dos fiscais. Quando a MP 258/2005 foi encaminhada, deixamos claro para o Governo que o seu conteúdo não resolvia graves problemas da Receita Federal e, ainda, acirrava os conflitos entre categorias funcionais, principalmente entre Técnicos e Fiscais. Fomos desconsiderados. Hoje, um dos principais motivos da perda de eficácia, se ela acontecer, é justamente o embate das entidades representativas dos servidores, embate este gerado pela falta de uma adequada proposta de estrutura de cargos e carreiras para a nova Instituição.

Se a MP 258/2005 for aprovada como saiu da Câmara dos Deputados, a maior parte das atividades desenvolvidas na Receita Federal do Brasil passam a ser concorrentes, impossibilitando a alegação de subordinação de um cargo a outro da Carreira de Auditoria. Talvez seja por isto que a ?entidade do contra? deseje tão ardentemente a perda de eficácia da Medida. O texto aprovado pela Câmara não atende aos nossos pleitos. No entanto, é preciso admitir que acabar de vez com qualquer possibilidade de subordinação entre dois cargos e dar fim à celeuma do nível de escolaridade de nosso cargo são questões importantes.

A mudança do nome do cargo também é um item a ser considerado. Não obstante continuarmos defendendo o nome de Auditor-Técnico, na próxima discussão sobre remuneração teremos como referência os cargos de Analista no serviço público federal, em sua quase totalidade com vencimentos muito superiores aos de Técnicos. O debate sobre a MP 258/2005 está no fim. Neste momento, indicamos a suspensão das paralisações. Entendemos hoje que esta foi uma batalha dentre muitas que virão. Com certeza, sairemos deste embate fortalecidos, consolidando avanços significativos e com a categoria mais unida e com auto-estima elevada, pois tivemos a oportunidade de expor a importância e qualidade da nossa mão-de-obra.

Precisamos nos preparar para as próximas etapas, e com união e força, daremos seqüência ao processo de sucessivos avanços que temos experimentado nos últimos anos. Na Assembléia Geral Nacional Extraordinária, debateremos intensamente sobre o futuro da Carreira de Auditoria e da Instituição, com ênfase nas três batalhas seguintes: Decreto de Atribuições, Remuneração e Lei Orgânica do Fisco. Vencê-las é fundamental, e nunca estivemos tão fortes para isto.

A luta prossegue, vamos a ela com mais empenho e união!!!

Renan confirma votação de MP da

Super-Receita na sexta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que colocará em votação amanhã (18) a Medida Provisória 258/2005, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ontem, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, fez um apelo aos senadores para que votem a MP da Super-Receita.

Na sexta-feira esgota-se o prazo de 120 dias de validade da MP e, se a medida não for aprovada, a Super-Receita, em funcionamento desde julho deste ano, deixará de existir.

A MP recebeu diversas emendas na Câmara dos Deputados e chegou ao Plenário do Senado na última sexta-feira (11) na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/2005) com prazo de apenas três sessões deliberativas para discussão.

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que o Poder Executivo está empenhado em chegar a um acordo que viabilize a aprovação da matéria. Embora a oposição também apóie a criação da Super-Receita, o principal impedimento para firmar o acordo entre os líderes é a falta de tempo para debater as emendas propostas pela Câmara, com uma agravante: ou se acata o texto integral proveniente daquela Casa ou se torna praticamente inviável a conversão da MP 258 em lei.

Durante a última semana, alguns senadores criticaram a implementação da Super-Receita por meio de medida provisória por impedir um maior debate sobre o assunto. Esse também foi considerado um dos principais motivos para a rejeição da proposição.

Já o Ministro Palocci ressaltou que a não votação da MP prejudicaria principalmente a área da Previdência, cujas estruturas de arrecadação foram agregadas à Super-Receita. O ministro lembrou que no caso da Previdência há a necessidade urgente de um choque de gestão, melhorando a eficácia do sistema. Para ele, se a MP não for aprovada, é importante que se encontre mecanismos para garantir pelo menos a unificação das receitas, já em vigência. (Com informações da agência Senado)

Corte de ponto

Tendo em vista a concessão da liminar, em 26/10/2005, a União interpôs Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.066986-6 sendo designado como relator o desembargador Luiz Gonzaga Babosa Moreira. No momento, o processo está concluso para o relator. O desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, da 1º Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região, deferiu, nesta última sexta-feira, dia 11/11/2005, o pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela União Federal contra a nossa liminar que determinava que a Administração se abstivesse de cortar o ponto dos dias parados.

Assim, com base na suspensão dos efeitos da liminar, o coordenador geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal emitiu nota aos dirigentes determinando que fosse efetuado o corte de ponto dos grevistas a partir da data do deferimento do efeito suspensivo, ou seja, do dia 11.11.2005 em diante. Por fim, a Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, irá recorrer nesta quarta-feira (16.1.2005), da decisão que suspendeu a liminar e paralelamente irá ajuizar ação ordinária com pedido de tutela antecipada para declarar a legalidade da greve bem como para impedir as retaliações por parte da Administração contra os filiados que aderiram ao movimento.

Nota do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas

Inteiro teor do despacho do desembargador

IX CONBATTEN E CNRE

Solicitamos aos Delegados inscritos em situação regular para o IX CONBATTEN e CNRE que entrem com urgência em contato com a Zeus Turismo (061-3321-9898) para providências de passagens aéreas, translado e hotel em São Paulo. Informamos que os custos com possíveis suplentes e observadores do CONBATTEN E CNRE serão de inteira responsabilidade das Delegacias Sindicais.

Convocação para AGNU nos Estados

Salvador/BA - Hoje (17), às 9h30, no Auditório do Ministério da Fazenda, localizado no 8º andar.

Niterói/RJ - Hoje (17), às 16 horas, no auditório da DRF-Niterói, 6º andar, Rua Almirante Teffé 668

Curitiba/PR - Hoje (17), às 10h, na sala polivalente, 13° andar do edifício sede do MF no Paraná, à Rua Marechal Deodoro, 555.

Brasília/DF - Hoje 17, às 9h, no auditório do Ed. Órgãos Regionais/MF, 11º andar (Setor de Autarquias Sul Qd. 3 Bloco O).

Rio de Janeiro/RJ - Hoje (17), às 14h, na sede do Sindireceita, Av. Treze de Maio 23 sala 808 ? Centro - Rio de Janeiro.

Belo Horizonte/MG - Hoje (17), às 9h30, no 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/ MG

São Paulo/SP - Hoje (17), às 11h, na sede do Sindicato, Rua Brigadeiro Tobias, 577 - 1º andar - conj. 108/109

Campo Grande/MS - Hoje, (17) às 09h:30 na sede do Sindicato, Rua Celso Garcia nº 585 ? Vila Nascente - Campo Grande ? MS

Fortaleza/CE - Hoje, 17 às 14h na primeira sobreloja (CAC) do edifício sede do Ministério da Fazenda.