A perda da eficácia da MP 258/2005 e o retorno dos Técnicos da Receita Federal a suas atividades normais, após a realização da maior greve da categoria, marcam o início de nova fase de nossa constante busca pela evolução do cargo, e pela adequação, em lei, da configuração de uma verdadeira carreira de Auditoria, com atribuições condizentes com a importância dos cargos que a integram, e com a realidade institucional.
Muitos fatores ocorreram para que a MP/258 perdesse a eficácia, dos quais citamos:
a) o instituto escolhido (Medida Provisória) não era o adequado para uma matéria com tantos conflitos de interesses
b) o governo não levou em consideração, como deveria, os recursos humanos e as mudanças necessárias na Carreira de Auditoria
c) a escolha do relator na Câmara dos Deputados, que foi diretamente responsável pelo atraso na votação da MP 258/2005 e que não teve uma conduta muito clara durante todo o processo de negociação.
Como afirmamos antes, os poucos avanços de nossos pleitos obtidos na votação da Câmara deverão ser objeto não só de consolidação, em lei futura, mas, sobretudo, de aprimoramento. E nisso, há muito o que melhorar. Nossa maior conquista foi a publicidade que nossas reivindicações obtiveram junto aos mais variados e importantes segmentos da sociedade. Hoje, tamanha a divulgação dos problemas internos que assolam a Receita Federal, dificilmente se encontrará alguém que, tendo um conhecimento mínimo sobre a Instituição, desconheça a existência desses problemas, em especial os relativos à exacerbada rivalidade entre Técnicos e Fiscais.
Não obstante, temos a obrigação de continuar nosso permanente trabalho de esclarecimento sobre aspectos importantes como a evolução do cargo de Técnico da Receita Federal. Não é demasiado lembrar que, durante a tramitação da MP 258/2005, a categoria foi vítima de uma insistente campanha difamatória, por parte daqueles que têm interesse em efetivar o retrocesso desse cargo, para o fim de estagná-lo em posição de inferioridade. Assim, em contraposição às mentiras que foram lançadas contra a categoria, temos de continuar a revelar as verdades que eles insistem em ocultar, relativas, principalmente, ao reconhecimento em lei, desde 1999, do padrão de nível superior do cargo.
O Governo tem agora a chance de cumprir os passos preliminares que deixara de realizar na criação açodada da Super Receita por Medida Provisória. Nesse sentido, deve priorizar a solução dos problemas históricos da carreira Auditoria, que sempre foram precedentes: conflito de atribuições, indefinição de espaços de atuação, desestímulo ao crescimento profissional, corporativismo exacerbado de uma categoria em detrimento da utilização do pleno potencial dos ocupantes de outra, amadorismo de chefes inexperientes, oriundos de ingresso no meio da carreira etc.
A unificação pela qual sempre propugnamos foi, e continuará sendo, a unificação (a criação de uma carreira de verdade) dos cargos que compõem a carreira Auditoria. A outra unificação, a da Receita Federal com a Receita Previdenciária, só deveria ocorrer, em verdade, a partir do momento em que houvesse a solução dos problemas crônicos da carreira Auditoria original. Conforme ficou comprovado, não adianta o Governo tentar pular etapas. Primeiro, de modo inelutável, tem de sanear o que há de errado na estrutura-base.
Continuaremos nossa constante luta pelo crescimento profissional, pela dignidade do cargo, pela manutenção de sua importância, por remuneração condizente com seu valor etc. Ou seja: em nenhum momento poderemos dizer que nossa luta teve fim. Tudo o que conquistamos, ou viermos a conquistar, será apenas mais um passo dado em direção a um futuro melhor. É importante que seja assim. Assim como tudo em nossas vidas, a evolução funcional é um ciclo que não deve ter fim.
Na Assembléia Geral Nacional Extraordinária que terá início no próximo final de semana, a categoria poderá, através de seus representantes eleitos, ratificar o cronograma de reivindicações, ou propor novos rumos. Outras questões também extremamente importantes serão discutidas por lá, sobretudo nosso posicionamento uniforme em relação a:
1) entrega de chefias e encargos. Devemos, ou não, continuar o protesto iniciado neste movimento?
A orientação provisória da Diretoria Executiva Nacional é no sentido de que os colegas ocupantes de cargos de chefia ou encargos voltem a desempenhar normalmente suas funções.
2) atividades que desempenharemos à luz das atribuições que temos efetivamente em lei. Lembre-se que voltamos à situação da Lei 10.593/2002. Porém, não é mais possível realizar tarefas sem o efetivo e expresso reconhecimento em lei de todas as atividades que efetivamente exercemos, muito menos sermos considerados ?auxiliares?, situação esta que boa parte do Executivo, e a Câmara dos Deputados, na votação da MP 258/2005, já reconheceram como indevida.
A orientação provisória da Diretoria Executiva Nacional é de que voltemos ao trabalho desempenhando todas as atividades anteriormente desempenhadas.
Nesta semana que antecede a Assembléia Geral Nacional Extraordinária, período esse relativamente curto, sugerimos aos filiados não se precipitarem, de modo a que possam aderir, com tranqüilidade, a qualquer posicionamento deliberado pela categoria, nesse evento. Nenhuma atitude deve ser tomada isoladamente, em uma ou outra direção, entre as opções possíveis, em relação a tomadas de posturas adequadas ao fortalecimento de nossos pleitos. Em caso de dúvidas, o filiado deve procurar imediatamente os representantes sindicais de sua unidade.
Estão sendo tomadas as devidas medidas judiciais em resguardo a eventuais lesões a direitos de filiados relativos ao período em que houve a greve. Lembramos que as ações que impetramos ao longo do movimento tinham cunho preventivo. Cada caso concreto deve ser relatado imediatamente à DAJ/DEN.
Desde sempre, vale a lembrança: continuamos a exercer nossas funções ao lado de rivais que estão sob a égide de um autoritarismo corporativista. Assim, agressões a direitos de qualquer um da categoria devem ser repelidas em uníssono por todos ! Nossa união é nossa força !
Finalizando, não nos esqueçamos jamais: QUEM SEMPRE PRESTOU CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CARGO DA CARREIRA AUDITORIA, AUDITOR É!!
Enquanto Isto?
Enquanto os Técnicos da Receita Federal lutam por dignidade e reconhecimento e pela estruturação da Carreira de Auditoria da Receita Federal em uma carreira de verdade, mesmo contra a vontade de vários administradores, um grupo de 240 fiscais da Superintendência Nacional de Abastecimento ? SUNAB, por meio de decisão judicial são enquadrados como fiscais da Receita Federal.
Veja aqui a cópia do Diário Oficial
Renan Calheiros lamenta perda da eficácia da MP 258
Mesmo com todo esforço do presidente do Senado, Renan Calheiros, o plenário da casa não votou a Medida Provisória 258, que perdeu a validade. A falta de quorum da última sexta-feira confirmou a queda do projeto de lei de conversão da MP 258. Estiveram presentes à sessão 33 senadores, mas são necessários 41 para que a matéria fosse apreciada. O prazo de validade expirou na meia noite de sexta.
Durante discurso na tribuna do plenário o senador Jefferson Peres (PDT-AM) disse que a queda da proposta marcou uma reação do legislativo contra o excesso de medidas provisórias.
Outros parlamentares também manifestaram indignação à MP. O senador José Agripino (PFL/RN), disse que votar o texto da forma em que foi encaminhado pela Câmara seria uma irresponsabilidade.
Na abertura da sessão que dizimou a MP 258, Calheiros informou se esforçou para assegurar um acordo que garantisse a aprovação da matéria. Ele também lamentou o fato de as MPs ficarem a maior parte do curto tempo de tramitação na Câmara, chegando ao Senado quase no limite de validade. No caso da 258, a Casa contava apenas com três dias para examinar o conteúdo, pouco tempo para as audiências públicas para debate dos temas mais polêmicos.
IX CONBATTEN E CNRE
Solicitamos aos Delegados inscritos em situação regular para o IX CONBATTEN e CNRE que entrem com urgência em contato com a Zeus Turismo (061-3321-9898) para providências de passagens aéreas, translado e hotel em São Paulo. Informamos que os custos com possíveis observadores do CONBATTEN serão de inteira responsabilidade das Delegacias Sindicais. As DS também são responsáveis pelas despesas com os suplentes e observadores que participarão do CNRE.
O IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (Conbatten) será realizado no Hotel Ceaser Business, Av. Paulista, n° 2181, São Paulo. No período de 26 de novembro a 1° de dezembro.
Programação
Sábado ? dia 26/11 - De 9h às 18h ? Credenciamento
20h ? Abertura da AGNE com mesa solene e hino nacional. Essa mesa contará com a presença de algumas autoridades. Após a abertura será servido coquetel.
Domingo ? dia 27/11 - De 9h às 12h ? Credenciamento
13h ? início dos Trabalhos da AGNE. 20h ? encerramento dos trabalhos.
Segunda ? dia 28/11 - 9h ? início dos trabalhos. 12h ? almoço 13h30 ? retorno das atividades. 18h ? encerramento. 20h ? Lançamento da Campanha ?Original, Escolha a Garantia?.
Terça ? 29/11 - 9h ? início dos trabalhos. 12h ? almoço 13h30 ? retorno das atividades. 17h ? pausa para café
20h ? encerramento
Quarta ? 30/11 - 9h ? início dos trabalhos. 12h ? almoço
13h30 ? retorno das atividades. 17h ? pausa para café
20h ? encerramento
Quinta ? 1°/12 - 9h ? início dos trabalhos. 12h ? encerramento.
?Feliz aquele que transfere o que
sabe e aprende o que ensina?
