As entidades sindicais, mesmo com o arsenal de instrumentos estratégicos e táticos a sua disposição, não se perdem da noção de razoável e de crítico quando tensionam nas negociações de suas demandas. Quando as pressões excedem ao limite, aumentam os perigos de se perder as vantagens obtidas.

A honestidade e a lucidez são caracteres fundamentais àqueles que perseguem uma relação ponderada entre o possível e o necessário. Ultrapassar esses limites, usando táticas de agressão a membros do governo e de manipulação da administração, expondo uma direção recém empossada a levar um ?pito? do governo, é tão infantil quanto chamar o pai para bater no avô que lhe recusou as vontades.

Quem ouviu o discurso de senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), onde disse que se o presidente da República assumisse o ônus de reverter o aumento dos servidores, ele subiria na tribuna para assumir o ônus também, demonstra a convicção de que a redução dos gastos públicos é tida, por setores políticos, como crítica para o combate da crise que se avizinha. O Ministro da Fazenda, de acordo com o que foi divulgado pela imprensa, teria pedido aos senadores para não votarem aumento de despesa. Isso significa que o cenário é de consolidação dos avanços e não de ameaçá-los.

Administradores são para gerir e administrar os conflitos internos de forma democrática. Levar propostas que sintetizem as demandas dos seus servidores, e não dos seus pares. O isolamento da entidade dos AFRFB e o ?pito? que sobrou para a Administração da RFB são resultado da extrapolação dos limites prudenciais compreendidos, pelas demais entidades, bem como pela promiscuidade que parece ter se estabelecido na relação entre a administração e a entidade que representa os seus interesses.

Esperamos que a insistência em modificar o PLV - que teve o texto base aprovado ontem, restando ainda os destaques - com uso da máquina administrativa da RFB, não venha a acelerar o processo de esvaziamento de poder do órgão.

Essa postura extremada deve sempre ser vista pelos Analistas-Tributários como um contra-exemplo de prática administrativa, sindical e política. Uma administração de verdade se preocuparia com a gestão competente do órgão com fulcro no interesse público, e não nos interesses corporativistas de uma categoria de servidores públicos. Um sindicato de verdade se dignaria a respeitar as diferenças de visão de sociedade, de Estado e de Receita Federal do Brasil que existem entre eles e o resto do mundo, e não mostrar-se alienado no auto-convencimento de que representam a nobreza do Estado. O político de verdade sabe que construir consenso é a arte de caminhar em direção ao seu interesse, de forma conjugada, com os demais interesses, e não tentar impor-se aos demais.

Os Analistas-Tributários sabem da crise que tenta cercar o País e da sua responsabilidade em combatê-la e vencê-la. Acreditamos que a Receita Federal do Brasil precisa ser rediscutida por todos que a compõem, imbuídos do espírito de servir ao interesse público, se quisermos tornar a RFB referência em solução tributária e não especialista em complicação tributária. Somos uma parte da solução deste problema e não vamos abrir mão de sermos atores, não dublês, do nosso papel.

Em sessão polêmica Senado aprova

MP 440 que reajusta salário dos Analistas-Tributários

Após vários questionamentos de senadores da oposição, o Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (19), o texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08, oriundo da Medida Provisória 440/08, que reajusta o salário dos Analistas-Tributários e das demais carreiras consideradas típicas de Estado.

Na próxima terça-feira (25), deverão ser apreciadas as emendas apresentadas à proposta. Durante a apresentação do relatório, o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), acolheu outras três emendas defendidas pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que juntamente com os outros 11 destaques serão apreciados na próxima semana. As emendas destacadas são: 43, 47, 62, 120, 176, 177, 272, 280, 301, 415, 431, 515, 571 e 572.

A votação do PLV 27 ontem só foi possível devido a um acordo do governo com as lideranças, que previa apenas a aprovação do texto base, sem os destaques em votação em separado. Ainda assim, a proposta foi apreciada com o plenário esvaziado e aprovada em votação simbólica. Vários senadores da oposição criticaram o governo por conceder reajuste salarial em um momento de incertezas no cenário econômico internacional. Lideranças da oposição, como os senadores José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) tensionaram o debate alegando que a aprovação dos reajustes vai gerar um aumento de despesa, que pode colocar em risco a capacidade do Brasil de enfrentar os efeitos da crise internacional. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ressaltou que iria votar a favor da matéria, tendo em vista que o governo já garantiu que pode arcar com os custos da proposta. No entanto, advertiu, que o governo deveria empenhar-se no corte de despesas, tendo em vista o cenário de recessão futura decorrente da atual crise financeira internacional.

Os diretores do Sindireceita acompanharam as discussões ontem no Senado. Na avaliação do vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, é extremamente arriscado trabalhar pela aprovação de mudanças no texto, o que levaria o projeto de volta à Câmara dos Deputados. Segundo ele, o Congresso deve funcionar até, no máximo, dia 15 de dezembro, e pode não haver tempo suficiente para que os deputados avaliem novamente a proposta. Outro ponto, adianta Bernades, é que na Câmara, o governo tem maioria e, portanto, não há como aprovar qualquer matéria sem acordo. ?Seria extremamente irresponsável defender alterações no texto, quando não há acordo com o governo. Se a matéria não for aprovada no Senado como está, será muito difícil ver este texto ser votado na Câmara até o dia 15 dezembro. É irresponsabilidade defender qualquer alteração no texto em um cenário como este?, criticou.

DS de Fortaleza/CE convoca reunião

do curso de tiro

A delegacia sindical em Fortaleza/CE convoca os filiados inscritos no curso de tiro para uma reunião no dia 21 (sexta-feira) no horário impreterível das 13h30. O local será o auditório da sede da delegacia sindical. Na pauta estão os seguintes assuntos: legislação, prazos, documentação necessária e realização da etapa prática do curso de tiro. Para os filiados inscritos e que estejam em exercício em unidades da RFB fora do município de Fortaleza/CE as informações serão enviadas para o e-mail pessoal de cada um até o dia 21/11/2008.

Veja aqui os nomes dos inscritos que devem comparecer pessoalmente à reunião.

Comunicado da DEN - Desconto na prévia do contra-cheque

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que os filiados que consultaram a prévia do contra-cheque nos últimos dias verificaram a cobrança de um valor superior no desconto sindical. Na verdade, trata-se apenas do desconto sobre a parcela do 13º salário, que também será depositado no mesmo dia em que for pago o salário.

A diferença da mensalidade sindical, limitada conforme determinação da Secretaria de Recursos Humanos, será debitada no mês seguinte. Desta forma, quando o contra-cheque for emitido, os filiados poderão certificar-se de que não haverá cobrança indevida.

Reunião preparatória para o CNRE

DS de São Paulo/SP

Na reunião serão discutidos os seguintes itens:

1. Pauta reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização

2. Lei Orgânica do Fisco Federal

3. Atribuições

4. Assuntos diversos

XLV Reunião Ordinária

do CNRE - Dezembro

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, participam na primeira semana de dezembro da XLV Reunião Ordinária, em Brasília-DF. A reunião será realizada entre os dias 2 e 4 de dezembro, sendo que os dias 1º e 5 foram reservados para o deslocamento. As originais deverão ser entregues no dia do credenciamento e deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.

Na pauta da XLV Reunião Ordinária do CNRE estão:

1. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual

2. Apreciação e aprovação do Orçamento/2009

3. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização

4. Lei Orgânica do Fisco Federal

5. Atribuições

6. Aprovação da atualização do Regimento Interno do CNRE

7. Assuntos Gerais constantes em Atas.

Edital de Convocação 02/2008

Conselho de Ética

Edital de Convocação AGNU

1. Avaliação de Conjuntura

2. Atribuições

3. Pauta Reivindicatória para 2009

4. Fundo Extra.

Assembléia Local - DS Maringá/PR

O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ? Sindireceita em Maringá-PR, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a comparecer na Assembléia Local, a realizar-se amanhã (21), às 15h00, no auditório da DRFB/Maringá-PR. A Assembléia contará com a presença da diretora da DEN Sílvia Felismino, advogados da DAJ.

À noite, os colegas dão continuidade às discussões a partir das 19h30 nas dependências da ASSEFAZ/Maringá-PR, com a presença do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Osmar Serraglio. Posteriormente será servido jantar de confraternização.

Na pauta da assembléia estão:

1. Avaliação de Conjuntura,

2. Atribuições,

3. Pauta Reivindicatória para 2009,

4. Ações Judiciais,

5. Assuntos Gerais.

Assembléia Local - DS Montes Claros/MG

O delegado sindical do Sindireceita em Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições, convoca todos os seus filiados, no âmbito da circunscrição de competência desta DS, para a Assembléia Local, a realizar-se amanhã (21), às 09h30, no edifício-sede da DRF Montes Claros/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

1. Alteração do Regimento Interno da DS/Montes Claros/MG,

2. Confraternização final de ano,

3. Assuntos gerais.

Adiamento de Assembléia

no interior paulista

A delegada sindical de Ribeirão Preto informa que, por força de trabalhos decorrentes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 440/08, a diretora Parlamentar, Sílvia Felismino, adiou sua visita à ARF/São Carlos e DRF/Araraquara para o próximo dia 27, às 8h00 e às 10h00, respectivamente.

Servidores da RFB apreendem

263 KG de maconha

Ontem (19), servidores da Receita Federal faziam trabalhos de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho na BR-277, na região de Cascavel (PR), quando solicitaram que o motorista de um veículo Vectra, com placas de Cuiabá (MT), parasse para fiscalização. Quando percebeu a presença dos servidores, o motorista empreendeu fuga, atravessando o canteiro da rodovia e transitando, por aproximadamente 5 Km, na contramão. De encontro ao veículo vinha uma carreta, e para evitar a colisão, o motorista jogou o carro para o acostamento, caindo em uma valeta.

Quando os servidores chegaram ao local, verificaram que no carro havia 263 Kg de maconha. O motorista fugiu. A droga e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Cascavel (PR).

Em outra frente de fiscalização, ainda na região de Cascavel, na BR-277, os servidores apreenderam um ônibus, além de mercadorias diversas, como informática, brinquedos e eletrônicos. Por volta das 11h40, outro ônibus foi retido, dessa vez em um hotel no centro de Foz do Iguaçu. Esta apreensão contou com apoio da Polícia Militar. Os ônibus e as mercadorias foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. (Com informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)

Conjuntura em Síntese:

Reforma Tributária

"Esse texto não foi gestado em poucos meses, mas em muitos anos de debates", disse o presidente da comissão, Antônio Palocci (PT-SP). Ao discutir a proposta na comissão especial, Palocci afirmou que, ao contrário das críticas de que a matéria está sendo pouco discutida, a reforma tributária vem sendo debatida na Câmara e com os diversos segmentos da sociedade há pelo menos 13 anos.