Segundo a imprensa nacional, definidos alguns nomes do primeiro escalão do próximo Governo, a Presidente eleita demonstra profunda preocupação com o nome que ocupará o cargo de secretário da Receita Federal do Brasil no lugar de Otacílio Cartaxo. Essa atenção tem origem na péssima condução pela RFB da apuração dos escândalos ocorridos durante o processo eleitoral, afetando, além de sua credibilidade, a imagem do atual Governo e de sua candidata à sucessão.
Entretanto, não é de agora que o comando da RFB deixa a desejar. De Rachid, passando por Lina M. Vieira, a Cartaxo, a RFB perde prestígio. Nem mesmo os últimos recordes de arrecadação tem dado novo fôlego à instituição, submersa em desconfianças.
Para retirar a Receita Federal do Brasil dessa trajetória descendente, o novo Governo deve identificar a linha mestra da derrocada, a premissa utilizada indistintamente por essas Administrações que acabou por produzir o atual estado de descrédito.
Contribuímos com a breve retrospectiva que se segue.
Ainda na gestão Rachid, lastreados na experiência bem sucedida do Reino Unido, a RFB elabora grande projeto de modernização dos processos de trabalho e gestão de pessoas com o sugestivo nome "ProPessoas". Não demora muito para que a primeira iniciativa desse projeto, a construção de lei orgânica para a RFB, seja transformada em instrumento para alçar o cargo de Auditor Fiscal ao nível dos cargos membros de poder, como Magistrados e Procuradores da República.
O previsível insucesso da iniciativa, que consume considerável recurso público, não traz tino aos administradores da casa. Ao contrário, esse projeto torna-se o objetivo da Administração, mudando somente a forma de agir.
Talvez a mais desastrada e ligeira gestão que a RFB já teve, o período sob o comando de Lina Maria é marcado por série de atos infralegais (Instruções Normativas, Portarias etc) com vistas a devolver ao cargo de Auditor Fiscal a "autoridade perdida para o órgão". É a consagração do patrimonialismo, da apropriação das competências estatais por um grupo em detrimento do planejamento de atividades e metas. É também o período onde mais está perceptível a existência de grupos de auditores disputando o despojo da RFB.
A atual fase é marcada pelo continuísmo de tudo: das normas infralegais corporativistas (agora mais desastradas), das disputas de grupos de auditores, do projeto de lei orgânica (tendo o fiscal como centro da Administração Tributária), da intervenção branca da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (presente desde a gestão Lina) contribuindo para o atual estado das coisas.
Se a intenção é realmente mudar e assim evitar novos escândalos e trapalhadas, a cultura administrativa da RFB não pode permanecer como está. Somente um gerente que não está contaminado por essa cultura teria condições de promover a mudança. O secretário da Receita Federal do Brasil tem de ser alguém com capacidade técnica, política e gerencial, que abomine a defesa de interesses de facções e a promoção do corporativismo deletério. Com todo respeito aos nomes ventilados na mídia, entre eles não há um sequer que não tenha participado diretamente das gestões que desaguaram no buraco de credibilidade que hoje vivemos.
A par disso, urge a criação de conselho consultivo ligado a órgão superior à RFB (Ministério da Fazenda ou Presidência da República) que ajude o novo secretário a promover de forma perene: mudança de cultura interna, simplificação da legislação e procedimentos, gestão racional de pessoas.
Acreditamos que o novo Governo está ciente desse quadro, e promoverá a mudança necessária para que a Receita Federal do Brasil livre-se das correntes do patrimonialismo instaladas, sob pena de novamente se destacar dentre os órgãos da Administração Federal não pela excelência, mas pelos escândalos.
Senado aprova PLV 11/10 sem acatar novas emendas
A MP 497 concede isenção fiscal para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos. O Sindireceita havia produzidos emendas que foram apresentadas pelos deputados Sérgio Barradas Carneiro, Vignatti e Osmar Serraglio na Câmara dos Deputados. (veja aqui o detalhamento das emendas)
Mas, apesar do trabalho desenvolvido pelo Sindicato e da atuação de vários senadores, não foi possível alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, destaca que havia um acordo de líderes para que fossem votadas apenas matérias relacionadas a isenção fiscal para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos. As duas matérias foram aprovadas, em votação simbólica, com voto contrário da bancada do PSDB. (Com informações da Agência Senado)
Livro ?Fronteiras Abertas? do Sindireceita
revela o abandono da aduana brasileira
