Tendo em vista a extinção da RAV pela MP 1915/99 (lei conversora nº 10.593/2002) e a decisão do STJ em considerar ilegal a redução da RAV, que deveria ser paga no limite de até 8 vezes o maior vencimento básico, os Técnicos estão a sofrer considerável redução salarial, que se arrasta há mais de oito anos. Hoje estamos com redução salarial em nove dos treze padrões da tabela de vencimentos.
Sem uma remuneração compatível com as exigências do Concurso Público e com o grau de complexidade das atividades e responsabilidade exigidas, os técnicos sofrem diariamente sérias dificuldades para permanecer no cargo e cumprir, com total dedicação, as atribuições desempenhadas.
O cargo de Técnico da Receita Federal possui hoje requisitos altamente qualificadores: é cargo incluído no rol das carreiras consideradas exclusivas de Estado, possui exigência de nível superior para ingresso e é responsável pelo desempenho de atribuições complexas e de alta responsabilidade. Porém, falta-lhe um elemento primordial: remuneração compatível.
O alto grau de evasão do cargo, que atinge o normal funcionamento da Receita Federal, é alarmante. Desde 1990 mais de três mil Técnicos deixaram a Carreira ARF a pedido. Mas não é só: um número expressivo de concursandos deixa de participar da 2º etapa do concurso público e outro grande número sequer toma posse.
Por isso, sempre batalhamos a alteração da tabela de vencimentos. Inicialmente, o governo não admitia reestruturar a Carreira ARF antes de 2006.
Porém, após árduo trabalho parlamentar e de convencimento na Casa Civil, MF, MPOG e SRF, conseguimos instalar uma mesa interna para debater a questão salarial, já que seria imprescindível que o órgão encaminhasse essa questão oficialmente.
Percorremos um longo caminho até abrir uma negociação efetiva.
Em momento histórico para a carreira, Unafisco e Sindtten trabalharam uma proposta em conjunto, como reajuste emergencial: a equiparação à Polícia Federal.
Com a equiparação, o Técnico da Receita Federal teria vencimentos iniciais de R$ 4.199,97 e finais de R$ 6.131,01. O Auditor Fiscal da Receita Federal teria vencimentos iniciais de R$ 7.965,97 e finais de R$ 9.434,44.
Em 1995 a carreira ARF recebia vencimentos superiores à Carreira Policial Federal. Hoje, os TRF ganham quase 50% a menos que o Agente e os AFRF recebem quase 30% a menos que o Delegado.
Estamos empenhados na ampliação do debate e no encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional.
O Sindtten e o Unafisco estão implementando agenda de trabalho com parlamentares para debater a necessidade de reajuste emergencial para a Carreira ARF. Hoje teremos reunião com o senador e primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e com o deputado federal Nelson Pellegrino, (PT-BA), líder do PT.
Os sindicatos estão empenhados em construir uma luta conjunta para o aumento emergencial e o esclarecimento dos parlamentares sobre a realidade salarial na Receita Federal é fundamental para o convencimento do Executivo.
CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA
No dia 2 de dezembro, os colegas que participaram do VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal elegeram os representantes do Conselho de Ética e Disciplina ? Biênio 2004/2005. Veja abaixo como ficou a nova composição do CET:
Presidente -
José Bonifácio de Souza : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Camboriu-SC
Secretário-Geral-
José Reinaldo Bastos Rodrigues: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Aracaju/SE
Secretária-Geral substituta ? Titular -
Sandra Ribeiro - Uberaba/MG - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Titular - Kátia Rosana Nobre Silva - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Osasco-SP
Titular - Cleto Lopes de Barros - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Primeira-Suplente- Cláudia Schwab - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Segundo- suplente - José Césaro Nascimento - Brasília-DF
Terceiro- suplente - Nilson Mendes Jr. - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DS/Piauí
Na próxima sexta-feira (12), a delegacia sindical do Piauí realiza assembléia local, no auditório do 8º andar do prédio do Ministério da Fazenda, às 09:30 hs.
O delegado sindical conclama aos colegas que compareçam na Assembléia!
DS/Fortaleza
A delegacia sindical de Fortaleza convoca todos os filiados a participarem de Assembléia local na próxima quarta-feira (17).
Serão realizadas duas reuniões. A primeira às 9h, direcionada aos aposentados e pensionistas, e a segunda às 14h, para os ativos, todas na 2ª SL.
Nas reuniões serão abordados os seguintes assuntos: Reforma Previdenciária, Tabela Remuneratória VIII Conbatten CNRE Dez/2003, e outros assuntos. Participem!
O poder do boato
Infelizmente circulou na tarde de ontem (10), em algumas unidades da Receita Federal, um BOATO dando conta de que um Projeto de Lei de autoria do Sindtten, visando a reestruturação da tabela de vencimentos da categoria TRF, estaria pronto. Inclusive com cópias sendo distribuídas contendo o teor desses documentos.
A DEN lembra aos colegas que a fofoca também conhecida como ?rádio-corredor?, intriga, diz-que-diz, mexerico, continua sendo uma das maiores fontes de informação, porém, nem sempre fidedigna. Confúcio disse certa vez que não é a verdade que torna o homem grande, mas o homem que torna grande a verdade. Portanto, sugerimos aos colegas que fiquem atentos com o nível de informação que estão recebendo, mantenham-se criteriosos com as ?notícias? que estão circulando, pois a maldade poderá colocar em risco o árduo trabalho desta diretoria na luta pela Justiça Salarial.
Servidores agradecem aos Senadores que votaram contra Previdenciária
Num dia tumultuado e carregado de votações no Congresso Nacional, o ato público em agradecimento aos 25 senadores que votaram contra a PEC 67 (Previdenciária) chamou atenção de quem passou em frente a Ala Teotônio Vilela, no Senado, na manhã desta quarta-feira (10).
O ato, organizado pelo Instituto Mosap, juntamente com outras entidades representativas dos servidores públicos, contou com a participação dos senadores Efraim Moraes (PFL/PB), Heráclito Fortes (PFL/PI), Demóstenes Torres (PFL/GO), que foram agraciados com o diploma ?Persona Grata?.
Segundo o diploma, com o voto contra reformas, os senadores honraram o Estado Democrático de Direito e os principais fundamentos da Constituição Federal.
Numa próxima cerimônia, receberam o diploma os senadores: Almeida Lima (PDT/SE), Álvaro Dias (PSDB/PR), Antero Paes e Barros (PSDB/MT), Arthur Virgílio (PSDB/AM), Augusto Botelho (PDT/RR), Demóstenes Torres (PFL/GO), Dulciomar Costa (PTB/PA), Efraim Morais (PFL/PB), Heloísa Helena (PT/AL), Heráclito Fortes (PFL/PI), Jefferson Peres (PDT/AM), Jonas Pinheiro (PFL/MT), Jorge Bornhausen (PFL/SC), José Agripino (PFL/RN), Juvêncio da Fonseca (PDT/MS), Leonel Pavan (PSDB/SC), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Mão Santa (PMDB/PI), Marco Maciel (PFL/PE), Osmar Dias (PDT/PR), Papaléo Paes (PMDB/AP), Paulo Octavio (PFL/DF), Romeu Tuma (PFL/SP), Sérgio Cabral (PMDB/RJ).
CCJ rejeita emendas de redação e reforma já pode ser votada em Segundo Turno
Ontem (10), antes do inicio das discussões da PEC Paralela, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o parecer do senador Tião Viana (PT/AC), rejeitando as nove emendas apresentadas durante as sessões de discussão.
A votação foi simbólica e sem tumultos.
Ao final da sessão, o PFL solicitou que o início do segundo turno fosse transferido para hoje (11), alegando dúvidas regimentais. Até o fechamento desta edição, estava acordado que a votação seria realizada na manhã desta quinta-feira.
Aprovada em segundo turno, a reforma pode ser promulgada a partir de amanhã (12), o que significa dizer que as mudanças no setor previdenciário já entram em vigor.
A sessão de ontem marcou mais um dia de protesto contra os idealizadores da reforma da Previdência. O senador Papaléo Paes (PMDB/AP) foi a Tribuna comentar as respostas a requerimentos de sua autoria encaminhados ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, solicitando informações sobre as regras de transição para os atuais servidores aposentados, após a aprovação da PEC 67/03. O senador afirmou que nas respostas do ministro não há informações sobre o número de pessoas atingidas pela falta de regras de transição e o quanto o Tesouro economizaria com isso. Segundo Papaléo, o que o atual governo propõe representa restrição ou até mesmo casos de extinção das regras de transição previstas na PEC nº 20/1998.
O senador declarou que a falta de informações pode levar os parlamentares a votarem de modo equivocado na proposta e fez um apelo aos senadores para um ?exame de consciência?. Papaléo disse que vai votar novamente contra a proposta, que considera extremamente prejudicial ao seu estado.
Senadores começam a discutir a Paralela
Na tarde de ontem (10), os senadores começaram a discutir em Plenário a PEC n°77 /03, a paralela, que abrigaria mudanças na regra de transição, na paridade, nos subtetos estaduais e na isenção dos servidores inativos.
A nova regra de transição determina que homens e mulheres que completaram o prazo de contribuição poderão diminuir um ano da idade mínima para aposentadoria, para cada ano trabalhado a mais. Ambos deverão ter, no mínimo, 25 anos de serviço público.
Para ter direito à paridade, os atuais servidores públicos deverão ter no mínimo 20 anos no serviço público, 15 anos na mesma carreira e cinco anos no mesmo cargo, com idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Na questão do subteto, os governadores terão 60 dias para definir um salário de referência e 90 dias para encaminhar às Assembléias Legislativas proposta definindo se o subteto será único ou diferenciado para os três poderes.
Já a isenção dos servidores inativos ficou garantida para os portadores de doenças incapacitantes ou deficientes que recebem benefícios de até R$ 4.800,00.
A matéria terá que ser discutida por mais quatro sessões antes da votação em primeiro turno.
Desavença na Receita vai parar na Justiça
Nesta quarta-feira (10), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou que levou à Justiça do Distrito Federal as desavenças com o corregedor da Instituição, Moacir Leão. O secretário entrou com duas ações.
A primeira pede uma indenização de R$ 48 mil. Baseia-se numa reportagem da revista Época de agosto, intitulada "Leão contra Leão", que mostrou a briga dentro da Receita. A juíza da 12.ª Vara Cível do Distrito Federal, Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, acatou o processo. Deve julga-la em breve, segundo a assessoria do tribunal. No início de novembro, a juíza rejeitou um pedido para que fosse decretado sigilo de Justiça no caso.
O outro processo, que tramita na 3a Vara Cível de Brasília, é uma interpelação de Rachid contra o corregedor.
