MPOG define piso do Analista-Tributário
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O diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, argumentaram que a discussão do fosso e dos critérios de avaliação de desempenho ainda é um dilema a ser equacionado, que a definição dos valores específicos das tabelas está sujeita às características técnicas e que o governo ainda não encontrou um ponto de equilíbrio. ?Há muitas questões atípicas e não houve tempo para amadurecer alguns pontos, mas quanto ao piso do Analista os números estão fechados na lógica do que conseguimos, e esses números não serão negociados. O piso do Analista será o mesmo do agente da Polícia Federal?, enfatizou o secretário da RFB, Jorge Rachid.
Mas, contrariamente ao que foi apresentado pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, em reunião ocorrida no dia 13 de novembro, o governo recuou da proposta do alinhamento do teto dos Analistas-Tributários.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, contestou a declaração do secretário Jorge Rachid, quando disse que o alinhamento salarial do teto do Analista-Tributário ainda não estava definido. ?Há um equívoco nesta questão, porque na última reunião o secretário Duvanier garantiu que o teto já estava delimitado nas mesmas condições devidas ao alinhamento com o agente da PF?, certificou o presidente do Sindireceita. Quanto à proposta do salário inicial, Paulo Antenor disse que o valor do piso do Analista-Tributário depende de outros parâmetros, como, por exemplo, do piso de Auditor-Fiscal, que ainda não foi apresentado.
Participaram da reunião o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e os diretores Hélio Bernades e Rodrigo Thompson. Representando o governo, o diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, o secretário da RFB, Jorge Rachid, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Moacir das Dores, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, e a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, Alda Mitiê Kamada.
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Paulo Antenor destacou a atuação da categoria na obtenção do porte de arma, mas ressaltou que mesmo tendo obtido esse direito em lei, boa parte dos Analistas-Tributários ainda não conseguiram sequer a carteira funcional com o porte. Ele lembrou também as lutas e os avanços durante as discussões sobre a criação da Receita Federal do Brasil. ?Apesar das dificuldades, a categoria conseguiu um amadurecimento rápido no processo da Super-Receita, que permitiu avanços importantes e o reconhecimento do cargo. Esse processo, no entanto, só será encerrado totalmente após a aprovação da Lei Orgânica do Fisco?, disse.
Paulo Antenor aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os diretores da gestão passada, em especial ao vice-presidente Jether Abrantes e também aos ex-presidentes Hélio Bernades, que ocupa agora a Vice-Presidência, e a Reynaldo Puggi, pela contribuição para a modernização do Sindireceita.
Outros avanços importantes da última gestão, segundo Antenor, foram a realização da campanha ?Pirata: to fora! Só uso original?, que em sua avaliação está crescendo e ganhando apoio a cada dia e a melhoria da relação do fisco com o contribuinte.
Além das questões internas, Paulo Antenor conclamou os Analistas-Tributários a assumir suas responsabilidades com a recém-criada Receita Federal do Brasil e com a desburocratização do sistema tributário brasileiro. ?Nossas lutas e bandeiras não envolvem apenas questões corporativas. Temos que continuar evoluindo e melhorando nossa relação com o Parlamento e, principalmente com a sociedade?, destacou.
O presidente reeleito comentou ainda sobre as discussões da Reforma Tributária. ?É preciso seguir na modernização da Administração Tributária, mas é preciso pensar também em uma melhor distribuição dos recursos arrecadados e os repasses para estados e, principalmente, municípios. Nós servidores também temos a responsabilidade de apontar soluções para esses problemas. Temos uma luta muito grande contra a burocracia tributária. Temos que continuar nossa luta contra a pirataria e pela formalização do emprego. Nossa luta é justa e não se restringe as questões corporativas. Temos muito trabalho a fazer?, disse.
O secretário-geral da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), José do Carmo Filho, representando o presidente Eduardo Álvares, entregou o diploma de posse aos novos integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) eleitos para o triênio 2008/2010, que ficou composta da seguinte forma:
Gonçalves (RS)
A solenidade de abertura do XI Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, deputados federais que acompanham diariamente a luta da categoria no Congresso Nacional.
Para o deputado federal Marco Maia (PT/RS), os parlamentares aprenderam a conviver e respeitar o Sindireceita que ainda é um Sindicato novo, mas já demonstrou consciência no trabalho que desenvolve. ?Testemunhei o papel do Sindireceita no Congresso. Tenho aprendido muito com o trabalho, a dedicação e o compromisso dos Analistas-Tributários?, afirmou.
O deputado Vilson Covatti (PP/RS) disse que o Sindireceita é um dos Sindicatos mais atuantes no Congresso Nacional e foi isso que trouxe os avanços significativos para a categoria durante a aprovação da Super-Receita. ?Vocês merecem esse reconhecimento tanto dos deputados, quanto do governo. Essa diretoria é um exemplo. Somos comprometidos com a causa do Sindireceita, que significa o eixo que faz gerar a Receita Federal do Brasil?.
O deputado federal Fernando Melo (PT/AC) concorda com os demais. Em sua opinião, o Sindireceita não é uma entidade corporativista e suas ações são de fazer inveja a qualquer Sindicato. O parlamentar parabenizou os Analistas-Tributários pelo excelente trabalho, o que comprova a eficiência na arrecadação, e ressaltou que continuará apoiando a categoria em medidas que buscam o engrandecimento do País.
O deputado Francisco Tenório (PMN/AL) afirmou que mantém um relacionamento de confiança com o Sindireceita e destacou o trânsito dos Analistas-Tributários com o Parlamento nas três esferas.
Segundo o deputado Tarcísio Zimermmann (PT/RS), as ações da entidade são voltadas para a construção de um serviço público de mais qualidade e de um País melhor como um todo. ?Eu me preocupo muito com o movimento sindical na compreensão dos desafios da democracia e da ação político-sindical. Fico pensando como um Sindicato novo como esse tenha compreendido melhor os desafios que os outros?, elogiou. Zimermmann comentou sobre o acervo de conquistas que a categoria vem acumulando. Entre as vitórias, ele citou o reconhecimento da importância do cargo, a dimensão cidadã dos Analistas-Tributários e a luta por um Estado mais forte e atuante. O deputado falou ainda sobre os grandes temas que estão em discussão no momento como a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. ?O PL que trata do assunto e tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público é de arrepiar. Esse tema também deveria compor os debates desse importante congresso de vocês?, conclamou os colegas a auxiliar na melhoria da proposição.
Outro deputado que participou da abertura do XI Congresso foi Sérgio Petecão (PMN/AC). Ele destacou a satisfação de estar presente em mais um evento da categoria. ?Eu me incorporei a esta família do Sindireceita muito rápido. A grande prova disso foi a relação de respeito que tenho com essa diretoria que foi empossada novamente?.
O vice-prefeito de Bento Gonçalves (RS), Jauri da Silveira Peixoto, também prestigiou o encontro e falou da alegria de receber os Analistas-Tributários em sua cidade para discutir assuntos tão importantes como a Administração Tributária. ?A ação da Receita Federal alavanca a economia do País. Também estamos nos aproximando da discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Gostaria de aproveitar a oportunidade para solicitar aos parlamentares e também a esse Sindicato para que ampliem os debates e assim possamos fazer uma reforma que atenda mais as necessidades do municípios?.
Outras autoridades que fizeram parte da mesa de abertura do evento foram o presidente do Instituto Mosap, Édson Haubert, e a deputada estadual Silvana Covatti (PP), que na ocasião representou o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Frederico Antunes (PP). Representantes de entidades sindicais também participaram da abertura da XI AGN.
Durante a cerimônia de abertura da XI AGN (Assembléia Geral Nacional) foi prestada uma homenagem póstuma ao deputado federal Júlio Redecker, que faleceu no acidente aéreo da TAM, em Congonhas/SP, pelo seu empenho e defesa dos interesses da categoria no Congresso Nacional. Lucas, filho do homenageado, em nome da família Redecker, recebeu das mãos do Analista Sérgio Ricardo Moreira de Castro uma placa de honra ao mérito como símbolo de agradecimento da categoria por todos os esforços do deputado.
O presidente do Instituto Mosap, Édson Haubert, também homenageou o presidente reeleito, Paulo Antenor de Oliveira, com um diploma. ?Gostaria de dar meu testemunho, em nome de todas as entidades que compõem o Mosap, pelo belíssimo trabalho que estão desenvolvendo, principalmente de bem servir a sociedade. Continue como sempre fizeram porque são vitoriosos. Parabenizo a todos, em especial, ao presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira?.
