Colegas, a democracia que tanto perseguimos depende também de você. Aqueles que têm seu ponto de vista em assembléias deliberativas, mas que seguem o que a maioria decide, estão de parabéns. Aqueles que, historicamente, são chamados de ?oposição? têm demonstrado, mais uma vez, o seu valor e comprometimento com os objetivos da categoria. Assim, no IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal, como o Rio Amazonas e o Rio Negro, que após o encontro de sua águas aparentemente imiscíveis, se torna mais forte e caudaloso, seguimos nossa luta.
Dois dias de muitas discussões e definições no IX Congresso Nacional dos Técnicos da Receita Federal, que acontece em São Paulo. Os delegados definiram estratégias para o período de tramitação do Projeto de Lei 6272/2005 que cria a ?Super? Receita, os percentuais para reposição salarial e as mudanças no estatuto.
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· Autonomia da DEN para entrar com ação judicial contra entidades e/ou órgãos que difamem ou ofendam a categoria dos Técnicos da Receita Federal
· Autonomia da DEN para entrar, quando julgar oportuno e conveniente, com ação civil pública para o caso do concurso AFTN 91
· A lei Orgânica do Fisco será avaliada após a conversão em lei do PL 6272
· O SINDIRECEITA vai se alinhar aos servidores das Fazendas Estaduais e Municipais para estudos de políticas tributárias e definir diretrizes conjuntas
· A estratégia de mobilização da categoria seguirá debates internos, ação parlamentar intensa e permanente e atos públicos que esclareçam o contribuinte das atribuições e funções do cargo de TRF.
A quarta-feira (30) teve trabalho de discussão das mudanças no estatuto. Depois de devidamente registradas em cartório, as alterações serão publicadas na intranet..
Reunidos em São Paulo, no entanto, sem perder a vigilância, representantes de todo o Brasil formaram um grande espelho da indignação que assola a categoria. Indignação essa que tem sido o combustível fundamental em nossa luta.
Mobilização, trabalho parlamentar, repúdio aos FILIADOS que não aderem ao movimento e não aceitação às retaliações corporativistas hoje formam a imagem de nosso cotidiano.
Os Técnicos da Receita Federal conseguiram, ao longo dos anos, consolidar a competência e o valor da categoria. No entanto, neste momento tão decisivo dentro da instituição, a administração insiste em não reconhecer o trabalho realizado de fato e a capacidade dos Técnicos, causando dessa forma um expressivo prejuízo ao potencial de eficiência que a instituição tem a seu dispor.
Assim, a carreira de auditoria, o futuro da instituição e o ambiente de trabalho dentro da Receita Federal do Brasil dependerão muito do comprometimento dos Técnicos com a mobilização. No entanto, sabemos que tudo isso dependerá, principalmente, do bom senso de cada parlamentar e do seu comprometimento com o povo brasileiro.
Por uma carreira de verdade e por justiça funcional na Receita Federal continuaremos mobilizados e lutando!!!
Você sabia que, mesmo sem greve deflagrada, e, às vezes, durante participação de treinamento com passagens e diárias pagas pela Receita Federal, ?outras categorias? realizaram trabalho parlamentar em Brasília. Como ficou o ponto desses servidores??? Como ficou a despesa com treinamento que foi utilizada com outra finalidade???
DEN participa de reunião na FIESP
A Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA recebeu convite do diretor do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp, Thomaz Zanotto, e foi representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Rodrigo Thompson, e pelo diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Alcione Policarpo.
Após a exposição do programa, os presentes fizeram considerações e comentários sobre o tema. Os diretores da DEN elogiaram as ações pretendidas pela FIESP, principalmente o incentivo à capacitação de agentes públicos da Aduana e a realização de campanhas educativas de combate à pirataria. Nesse último quesito, foi apresentada aos presentes a campanha ?Original - Escolha a Garantia?, promovida pelo SINDIRECEITA com o apoio do CNCP. Também foi discutido o fortalecimento da Aduana. Os diretores da DEN defenderam a ampliação de investimentos nas aduanas do País e se colocaram à disposição para debater problemas e soluções para a área aduaneira. Sobre a retirada da Aduana da Receita Federal, proposta defendida pela FIESP e por outros presentes, a DEN reafirmou a sua posição contrária à mesma.
Técnica recebe medalha Noé Winckler
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Na tarde de ontem, 30/11/2005, a Superintendência da Receita na 9ª RF realizou cerimômia de entrega das medalhas do prêmio Noé Winckler, tendo sido agraciada a colega Evanira Bosa. A convite do superintendente, Luiz Bernardi esteve presente à cerimônia o delegado do Sindireceita em Curitiba João Caputo. O Superintendente também expediu portarias de elogio a todos os colegas da região que participaram do certame. A DS Curitiba e o CEDS/PR parabenizam a todos.
Diário Oficial traz mensagem sobre a Receita Federal do Brasil
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (29) uma mensagem da Presidência da República informando sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil. Veja abaixo a mensagem na íntegra:
Renan e Aldo definem agenda de fim de ano de votações
Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiram na última terça (29) a pauta de votações das duas Casas até o final do ano. O novo projeto da Super-Receita está na pauta. Calheiros afirmou que a agenda ainda será discutida com os líderes partidários. Também estão previstas a apreciação e votação das reformas política e tributária, dos projetos para Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Pré-Empresa, criação da Timemania, criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criação do Estatuto da Igualdade Racial, além de medidas contra a violência doméstica.
No Senado, deverão entrar na pauta de votações o marco regulatório do gás natural, análise de condições para pagamento dos precatórios, criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), projeto de lei de Gestão Florestal, e mudanças no Código de Processo Civil, entre outros. As duas Casas também decidiram, ainda, criar uma comissão para elaborar a política de valorização do salário mínimo. Além disso, haverá uma comissão para sistematizar todos os projetos de segurança pública que tramitam na Câmara e no Senado e os parlamentares deverão votar as propostas em caráter de urgência urgentíssima.
O front light manda o recado!
