Os trabalhos têm seguido sem avanços significativos. A administração participa como ouvinte, devendo as entidades buscar o consenso sobre as propostas porventura apresentadas. Não havendo consenso, não há o encaminhamento da proposta pelo grupo de trabalho, apenas a exposição dos posicionamentos das entidades representativas. Diferentemente do ProPessoas, não há qualquer tipo de votação para definir propostas não consensuadas.

No primeiro grupo, a principal matéria tratada, até o momento, versa sobre as competências do Órgão. No segundo grupo, estão sendo tratadas as questões de prerrogativas e garantias, carreira, atribuições dos cargos e funções (DAS/FG). No terceiro grupo, até o momento, foram abordados aspectos relativos ao regime disciplinar, ao provimento dos cargos, ao desenvolvimento funcional, entre outros.

O Sindireceita mantém a postura de diálogo, mas acredita que os avanços necessários à valorização do cargo de Analista-Tributário, ao fortalecimento do Órgão e da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil dependem do aprofundamento do debate e de um calendário adequado para tanto.

Audiência na Comissão de Trabalho da Câmara discute LOFF

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza hoje (17) uma audiência pública para discutir a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF). O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi convidado e participará das discussões, que acontecerão às 10h00, no plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados.

Além do presidente do Sindireceita também foram convidados representantes das entidades sindicais dos demais servidores da Receita Federal do Brasil, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.