O PLC, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, contempla diversas reivindicações dos Técnicos da Receita Federal, entre elas, a paridade da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação) entre ativos e aposentados, a alteração da nomenclatura do cargo para Analista-Tributário da Receita Federal e o "estabelecimento de atribuições próprias e relevantes" da categoria.

Líderes do PSDB, PMDB e PFL fecharam acordo para que a matéria fosse à votação com a condição de que, na Câmara dos Deputados, o substitutivo do senador Tourinho não sofra mudanças. No entanto, em Plenário, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), afirmou que não pode se comprometer com a votação do projeto na Câmara. "Fechamos acordo e cumprimos nosso compromisso aqui no Senado Federal, mas a matéria ainda vai a Câmara dos Deputados", se esquivou.

O senador Aloizio Mercadante (PT/SP), relator do projeto na CCJ, também elogiou a capacidade de Tourinho em incorporar pontos de relevância em seu parecer, mas destacou que há alguns problemas que ainda necessitam de mais discussão. Ele citou a relação de conflito entre os Técnicos e os auditores-fiscais, a integração das carreiras e disse que as questões relativas aos direitos e deveres do contribuinte devem ser tratadas de forma mais específica. "Houve esforço por parte do relator de buscar melhorar as atribuições dos Analistas Tributários, mas temos que buscar resolver isso de uma forma melhor, eles devem ter progressão na carreira. Essa relação de conflito não interessa a ninguém, muito menos a Secretaria da Receita Federal".

Votação do PLC/20 no Senado Federal ? O que significa

A aprovação do PLC 20/2006 no Senado Federal, com importantes alterações para nossa categoria, é mais um passo rumo ao reconhecimento de nosso valor profissional.

Mas a guerra ainda não acabou, pois a maior dificuldade vem agora.  A votação do projeto sem alterações na Câmara dos Deputados, que deve ocorrer na próxima semana, será extremamente difícil, pois ali não se encontra o mesmo ambiente imparcial como no Senado Federal.

E mesmo num ambiente favorável como o Senado Federal não foi fácil, pois a pressão imposta pela administração da Secretaria da Receita Federal foi muito forte para que não houvesse os avanços para nossa categoria.  Na Câmara, a resistência será maior.  Também deve aumentar a campanha difamatória contra nossa categoria, inclusive com a utilização, como aconteceu esta semana, da própria máquina administrativa da Secretaria da Receita Federal.

Infelizmente, vivemos uma situação única: a própria administração do órgão, a quem deveria interessar ver servidores valorizados e motivados, é nosso pior algoz.  Mas vamos continuar na nossa caminhada com toda dignidade que é uma marca reconhecida por todo o parlamento e que também é reconhecida por importantes setores da sociedade.

Trabalho Parlamentar

A Diretoria Executiva Nacional convida os colegas que tenham disponibilidade de participar do trabalho parlamentar na próxima semana, pois a possibilidade de votação do projeto da Super-Receita na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira é muito grande.

Também durante o final de semana e no começo da próxima semana orientamos aos colegas a entrarem em contato com os deputados federais de sua região, solicitando apoio à aprovação do texto que veio do Senado Federal.

MP dos Portos Secos é transformada em Projeto de Lei