Enquanto não for decidida a questão do corte de ponto dos TRF, a categoria deve se preparar para o trabalho de obstrução do PL 6.272/2005. Essa é a orientação do diretor da DEN, Hélio Bernades.
Segundo Bernades, diversos parlamentares, inclusive o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), mantiveram contato nos últimos dias com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, buscando uma solução para o problema do corte de ponto. Nesse contato, o SRF informou aos deputados que não autorizou o corte de ponto dos Técnicos da Receita Federal. Apesar da informação, o impasse continua. Na opinião de Hélio Bernades, sendo mantido o corte de ponto, e após as semanas que antecedem as festas de Natal e Ano Novo, os colegas deverão se preparar e discutir em assembléias sobre a necessidade da Operação Padrão. ?Não é possível manter tratamentos diferenciados dentro da Receita Federal. Se o SRF não determinou o corte de ponto, então que autorize os seus subordinados que não o façam, porque quem pode mais, pode menos. Vamos contrapor as determinações dos administradores e até que a questão do corte de ponto seja definida, vamos nos preparar para o trabalho de obstrução do PL 6.272?, destacou Bernades.
PL 6.272/2005 E SUA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
Tendo em vista alguns questionamentos que reincidentemente têm sido feitos à Diretoria de Assuntos Parlamentares, quanto à tramitação do PL 6.272/2005, cabe aqui esclarecer algumas destas questões.
Como foi criada comissão especial na Câmara para analisar a matéria, e esta comissão é integrada pela CTASP (Trabalho), CFT (Finanças e Tributação), CSSF
(Seguridade Social e Família) e CCJC (Constituição, Justiça e Cidadania), conclui-se que estas últimas comissões permanentes não mais terão relatores para este PL, passando a comissão especial a ter um relator e a ser composta necessariamente de membros titulares e suplentes das comissões permanentes abrangidas. Portanto, devem ser desconsiderados os relatores até aqui designados. A comissão especial terá formação proporcional ao tamanho das bancadas partidárias. Os líderes indicam os membros do seu partido. As duas maiores bancadas têm o poder de indicar o presidente e o relator. Há fortes rumores de que o nome do Dep. Pedro Novais, do PMDB, será o indicado para relator, e, portanto, neste caso, o Presidente seria um parlamentar do PT.
É pouco provável que a comissão especial se reúna e delibere nesta primeira metade do recesso, que vai de 16 de dezembro a 16 de janeiro.
O prazo de 45 dias para encaminhamento compulsório do Projeto ao plenário da Câmara e trancamento da pauta não será suspenso ou interrompido neste período de recesso. Portanto, na segunda quinzena de janeiro este prazo já terá transcorrido, o que leva a crer que possivelmente a aludida comissão especial não inicie suas atividades. Neste caso, o relator desta comissão terá a incumbência de preparar e apresentar seu relatório em plenário, inclusive quanto à constitucionalidade da matéria.
