O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou aos representantes dos servidores públicos, nesta quarta-feira (18), que o Governo Federal resolveu manter, pelo menos por enquanto, o cronograma de reajustes salariais firmado com as categorias no ano passado. ?A orientação é de manter os compromissos com os servidores?, disse o ministro.
Paulo Bernardo, no entanto, afirmou que o governo está preocupado com a queda de receita decorrente da crise econômica internacional. ?De fato, estamos muito preocupados. As receitas dos meses de dezembro e, principalmente, dos meses de janeiro e fevereiro tiveram resultados bem abaixo do projetado para 2009. Vamos anunciar uma série de medidas de restrição orçamentária. O prazo limite para enviar isso ao Congresso é até esta sexta-feira (20)?, destacou.
O ministro reforçou que, na análise do governo, ainda será necessário adotar novas medidas de desoneração para impulsionar a economia. De acordo com Bernardo, o presidente Lula não pretende diminuir investimentos em programas sociais, além dos que estão previstos para o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).
Paulo Bernardo alertou aos servidores, portanto, que não está descartada a repactuação dos prazos dos reajustes salariais, caso a economia não dê sinais de melhora no 2º trimestre. ?Acho que todo mundo aqui vai saber entender se a conjuntura mudar?, disse. Conforme o ministro, o adiamento da parcela referente ao mês de julho deste ano foi cogitado na reunião com o presidente Lula e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil), realizada na última terça-feira (17).
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, disse, durante a reunião no Planejamento, que o governo poderia aplicar outras medidas, além da redução de recursos. ?Temos atualmente R$ 430 bi em créditos tributários somente em processos fiscais tramitando na Receita Federal do Brasil. Algumas medidas poderiam ser aplicadas na Receita Federal para agilizar a arrecadação desses recursos, no entanto, neste momento lamentamos a ?paralisia? que domina a instituição?, afirmou.
O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, também acompanhou a reunião. Estavam presentes ainda o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Outros Assuntos
Ao final da reunião outros assuntos foram tratados rapidamente pelo ministro:
Imposto Sindical ? Paulo Bernardo vê dificuldades de sua cobrança, tendo solicitado parecer jurídico sobre a mesma. Pediu ao conjunto de servidores aguardar o posicionamento do governo, que deve ocorrer na próxima semana.
Ressarcimento à saúde ? O ministro do Planejamento determinou que o assunto continue a ser discutido, sugerindo uma reunião do Ministério do Planejamento com os planos de auto gestão, como Assefaz e GEAP.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Na manhã de ontem (18), foi realizada a abertura do I Prevenir - Whorkshop de Prevenção ao Desvio de Conduta e Manutenção da Integridade, na Escola de Administração Fazendária (Esaf). O evento acontece no período de 18 a 20 de março e conta com a participação de servidores da Coger, Cogep, gabinete da RFB, Controladoria Geral da União, Comissão de Ética Pública da Presidência da República e da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Fazenda.
O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e o vice-presidente, Hélio Bernades, acompanharam a cerimônia de abertura e a palestra da representante do Her Magest's Revenue & Customs (HMRC), órgão de administração tributária e aduaneira do Reino Unido.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
As diretoras do Sindireceita Sílvia Helena Felismino (Assuntos Parlamentares) e Ana Cristina Castelo Branco foram recebidas por parlamentares, nesta quarta-feira (18), para tratar de assuntos relativos à Receita Federal do Brasil, em especial, de temas de interesses dos Analistas-Tributários.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Outro parlamentar que discutiu as questões pertinentes à categoria, na tarde de ontem, foi o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Vignatti (PT-SC).
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
A arrecadação de tributos federais já está R$ 10,5 bilhões abaixo do esperado na última previsão do Orçamento deste ano. Só em fevereiro, os impostos recolhidos ficaram R$ 8 bilhões aquém do valor estimado para o mês.
Em março, os sinais também são negativos, o que indica uma intensificação dos efeitos da crise sobre os tributos. Pela primeira vez no ano, a arrecadação já começou abaixo do esperado desde o primeiro dia do mês, segundo dados preliminares.
Em fevereiro, o recolhimento de tributos administrados pela Receita Federal ficou em R$ 45,5 bilhões, ante R$ 47,122 bilhões em igual mês de 2008 (sem correção pela inflação). No primeiro bimestre, o recuo foi de R$ 2,2 bilhões.
Com menos dinheiro, já há na equipe econômica quem defenda a suspensão dos aumentos para o funcionalismo público federal, apesar de o presidente Lula dizer que honrará os compromissos nesse sentido.
A folha de pagamentos deve ter uma elevação neste ano de R$ 22,2 bilhões, devido sobretudo aos reajustes para os servidores do Executivo, uma das principais bases do PT.
Emendas parlamentares também devem ser bloqueadas, principalmente as coletivas, orçadas em R$ 13,3 bilhões.
Segundo técnicos da área econômica, a queda na arrecadação em fevereiro foi pior do que se esperava. Já se sabia que ficaria abaixo do previsto, pois a estimativa de arrecadação (R$ 662 bilhões) contida no Orçamento foi feita com base numa expectativa de crescimento do PIB de 3,5% no ano, já reduzida para 2%.
A Receita trabalha com uma estimativa diária de arrecadação, usada para compor a previsão mensal incluída no Orçamento. Já os números do efetivo recolhimento de tributos vêm do Banco Central, que os recebe dos bancos em que os impostos são pagos. Até o 12º dia de janeiro, a arrecadação estava no mesmo nível ou acima do esperado. Depois começou a cair e fechou o mês R$ 2 bilhões aquém da previsão.
Em fevereiro, os quatro primeiros dias estavam positivos em R$ 25 milhões. No quinto dia, o sinal inverteu, e o recolhimento efetivo ficou R$ 75 milhões abaixo do Orçamento, para encerrar o mês com uma diferença de R$ 8 bilhões.
Março já começou no negativo. Até o dia 16, dado mais recente, a arrecadação era negativa em R$ 500 milhões em relação à previsão orçamentária, mas haverá alterações porque 70% da arrecadação está concentrada nos dez últimos dias do mês, quando se dá o recolhimento de tributos como PIS/ Cofins e Imposto de Renda.
Também contribuiu para a queda da arrecadação a redução de tributos para estimular o consumo, como o corte do IPI sobre automóveis e caminhões, com perda estimada de R$ 1,05 bilhão no primeiro trimestre. Como a Folha já publicou, o governo vai prorrogar a redução, prevista para terminar no final do mês, por mais três meses, mas quer uma garantia das empresas de que haverá manutenção do nível de emprego no setor nesse período. (Informações da Folha de São Paulo - 19/3/2009)
DEM, PSDB e PPS entraram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para tentar barrar a iniciativa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de modificar o rito das medidas provisórias na Casa, votando em sessão extraordinária emendas constitucionais, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos. A oposição, que assim perde o poder de obstrução, principal arma nas votações, irritou-se ao perceber que houve uma ação articulada de Temer com o presidente do Senado, José Sarney, ambos do PMDB, com setores do governo.
Um dia após o anúncio, o governo está dividido sobre a interpretação, que será decidida, em última instância, pelo STF.
Nos bastidores, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) demonstrou contrariedade com a iniciativa de Temer. Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, ficou surpreso.
A defesa mais enfática é do ministro peemedebista Nelson Jobim (Defesa), que teria participado do jantar, na última segundafeira, com Temer e Sarney.
Segundo a coluna Panorama Político, do Globo, Jobim teria dito que o STF irá referendar o entendimento.
No mandado de segurança, a oposição classifica de despropositada a interpretação dada por Temer à Constituição. Pede que o STF declare, liminarmente, que o ato fere a Constituição, por entender que isso poderá prejudicar o processo legislativo.
O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) chamou de inteligente a decisão de Temer. Para ele, o ponto positivo é apontar um caminho para o trancamento da pauta do Congresso por MPs. (Informações do jornal O Globo -19/3/2009)
Prevalecendo a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que as medidas provisórias só podem travar a tramitação de projetos de leis ordinárias, será criada na Casa uma oportunidade para a votação da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Falta, no entanto, concordância nos partidos aliados ao governo.
No ano passado, oposição e governo fecharam um acordo para retomar a análise da matéria neste mês. Até agora, no entanto, o governo não conseguiu mobilizar sua base de sustentação no Legislativo em torno de uma proposta, fazendo com que a oposição nem precisasse se esforçar para tentar obstruir os trabalhos. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso o Congresso tenta, sem sucesso, aprovar uma reforma tributária.
Agora, as pressões contra o projeto vêm de diversas direções. Estados querem evitar o fim da guerra fiscal, e parlamentares ligados à educação e à previdência temem que essas áreas percam recursos. Não bastasse, a crise financeira global fez soar o alarme nos estados e municípios, que temem sofrer ainda maiores perdas de arrecadação com a reforma.
"O governo ainda não conseguiu convencer sua base como um todo", afirmou à Reuters o deputado Duarte Nogueira (SP), vice-líder do PSDB na Câmara e responsável por negociar pelo partido a reforma tributária. "O governo quer colocar na conta da oposição esse não-avanço."
Governo e oposição fecharam então um acordo para votar o projeto neste mês. A ala aliada, entretanto, ainda não teve força suficiente para colocar o projeto em votação no plenário da Casa. PSDB e DEM exigem, com o apoio de segmentos da coalizão governista, que o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresente detalhes sobre as potenciais perdas de arrecadação dos estados.
Eles não ficaram satisfeitos com as informações fornecidas por Mabel, segundo as quais todos os estados perderiam 3,1 bilhões de reais no ano que vem. Até 2021, a redução de arrecadação totalizaria R$ 37,4 bilhões.
Apesar de manterem o discurso de que a base aliada conseguirá aprovar a reforma tributária na Câmara nos próximos meses, alguns líderes governistas já começam a reconhecer as dificuldades para alcançar o objetivo.
"Na reforma tributária, não há um debate entre governo e oposição. Você encontra em ambos os frontes (parlamentares) contra ou a favor disso ou daquela medida", comentou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). "É uma questão muito regional", acrescentou.
O relator ainda não concluiu a redação do texto que apresentará ao plenário da Câmara. As diretrizes do projeto, no entanto, já são conhecidas. (Informações da Gazeta Mercantil - 19/3/2009)
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Em Pernambuco a concentração será na BR-101 Sul, em Cabo de Santo Agostinho próximo ao bairro da Charneca às 11h. A manifestação no Rio de Janeiro terá o apoio dos estados de Minas Gerais e São Paulo, que irão reforçar e somar forças nesta luta, a concentração será no bairro de Leopoldina próximo à Ponte Rio-Niterói. No Rio Grande do Sul será na BR-116, na cidade de São Leopoldo.
