Esta semana, de hoje (30) até a próxima sexta-feira (3), Analistas-Tributários de todo o país participam da XLVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) que será realizada no Hotel Aracoara, em Brasília/DF. O dia de hoje (30) foi reservado ao deslocamento. Amanhã (31), às 9h00, tem início a reunião que vai discutir os seguintes temas:

1.Escolha do local de realização da Assembleia Geral Nacional Ordinária de 2009

2.Pauta Reivindicatória - Negociações ? Mobilização

3.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional

4.Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional

5.Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional

6.Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional

7.Assuntos Gerais constantes em Atas.

RAV Devida

A diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Perrone, informa aos filiados, principalmente aos aposentados que estão tendo dificuldades para preencher e imprimir a procuração, que devem procurar a sua delegacia sindical.

Os delegados sindicais poderão auxiliá-los no preenchimento e impressão, bem como podem encaminhar à procuração para a DEN.

Lembramos que o documento deve ser enviado até o dia 30 de abril para a Diretoria de Assuntos Jurídicos, no seguinte endereço: SHCGNCR 702/703 bloco E loja 37 - Asa Norte - Brasília/DF, 70.720-650.

Todas as informações pertinentes aos desdobramentos da execução da RAV Devida serão esclarecidas pelo presidente do Sindireceita durante a reunião ordinária do CNRE, que será realizada a partir de amanhã (31), em Brasília/DF.

Dessa forma, todos os representantes estaduais estarão aptos a sanar as dúvidas de suas bases após o CNRE.

Só 5% das autuações entram nos cofres da Receita Federal e da Fazenda paulista

Das autuações de bilhões de reais feitas pela Receita Federal e pela Fazenda paulista, o que entra nos cofres públicos não chega a 5%, segundo levantamento do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal) com base em dados de relatórios do fisco federal.

A legislação brasileira permite que o contribuinte recorra em várias instâncias administrativas para se defender de um auto de infração. Esses processos demoram anos para serem concluídos nas instituições. Encerrada a discussão na fase administrativa, o contribuinte ainda pode recorrer à Justiça.

As autuações feitas pela Receita Federal no ano passado, por exemplo, somaram R$ 75,6 bilhões, mas esse valor não entrou no caixa da instituição, já que os contribuintes recorreram para contestar os valores cobrados. Entraram no caixa no ano passado R$ 2,8 bilhões referentes a autuações -esse valor refere-se, porém, a cobranças de anos anteriores.

"O que entra no caixa da Receita por conta das autuações é bem menos do que o montante das autuações. O estoque de processos administrativos na Receita atinge hoje cerca de R$ 430,7 bilhões", afirma Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindireceita.

O problema, em sua avaliação, não é a falta de servidores da Receita, mas a demora na análise dos processos. "Existe muito auditor fiscal verificando cartão de ponto de servidor em vez de fazer cobrança. Se há R$ 430 bilhões para serem cobrados de contribuintes, o certo seria deslocar pessoal para fazer essa cobrança. Isso independe de legislação, mas é um problema de gestão."

Para acelerar o julgamento de processos em discussão com a Fazenda paulista, o governo do Estado sancionou uma lei neste mês que altera a estrutura e os procedimentos do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), a última instância a que o contribuinte recorre para contestar um auto de infração.

Além de implementar a informatização de todos os processos, foram reduzidos os números de julgadores e de prazos processuais no julgamento de autuações de contribuintes.

"Na primeira instância [da fase administrativa], podiam ocorrer até três julgamentos. Agora serão dois. Outra alteração é que a Câmara Superior passa a ter 16 juízes, em vez dos 48 de antes", diz José Paulo Neves, presidente do TIT, ao se referir às mudanças que vão permitir agilizar o julgamento dos 15 mil processos pendentes nas esferas administrativas do fisco paulista. Desse total, 4.000 estão sendo discutidos em primeira instância e 11 mil no TIT.

Segundo Neves, os 15 mil processos em discussão somam, juntos, R$ 30 bilhões em créditos pendentes. "Existe uma dificuldade de tempo entre lavrar o auto de infração e efetivamente receber os valores dos contribuintes. Mas os contribuintes têm o direito, do ponto de vista administrativo e judicial, de impugnar os autos e apresentar suas defesas. E esse processo é lento. Com a lei que permite a reforma no TIT, queremos eliminar os atuais gargalos." (Folha de S. Paulo)