Esta semana, de hoje (31) até a próxima sexta-feira (3), Analistas-Tributários de todo o país participam da XLVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) que será realizada no Hotel Aracoara, em Brasília/DF. A reunião vai discutir os seguintes temas:
1.Escolha do local de realização da Assembleia Geral Nacional Ordinária de 2009,
2.Pauta Reivindicatória - Negociações ? Mobilização,
3.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
4.Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
5.Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,
6.Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,
7.Assuntos Gerais constantes em Atas.
Paulo Paim reune-se com Sindireceita e Mosap
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O senador Paulo Paim (PT/RS), grande defensor das causas dos servidores públicos, participou nesta segunda-feira (30), de um encontro conjunto de representantes do Sindireceita e do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) para tratar de assuntos referentes aos servidores públicos federais, em especial, aos aposentados e pensionistas.
O encontro foi realizado na sede do Sindireceita, em Brasília/DF, e contou com a presença do presidente do Mosap, Edison Haubert, e de diretores e representantes de entidades filiadas ao Instituto.
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O senador disse que quando entrou na política se propôs a defender os trabalhadores da iniciativa privada, os funcionários públicos, os aposentados e pensionistas. Em 2010 ele se candidatará à reeleição no Senado e disse que espera contar com o apoio de todos.
O senador Paulo Paim também reuniu-se durante uma hora com o presidente Paulo Antenor e o vice Hélio Bernades para discutir sobre a atual situação da Receita Federal do Brasil.
Paulo Paim cita Paulo Antenor em plenário
O senador Paulo Paim (PT/RS) em pronunciamento no plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira (30), citou o presidente Paulo Antenor de Oliveira e artigo de sua autoria intitulado ?Fiscalização X Arrecadação?.
No pronunciamento, o senador solicita que o artigo seja inserido nos Anais da Casa e afirma que, de acordo com Paulo Antenor, ?é fundamental que a gente faça uma análise correta e exija que a Receita Federal cobre daqueles que não estão fazendo o pagamento devido para os cofres públicos?.
Paulo Paim afirma também: ?ele (Paulo Antenor) deixa muito claro que, se fôssemos cobrar o que a Receita deixou de arrecadar, só com essas cobranças teríamos mais de R$1 bilhão para a Seguridade Social. Disse, ainda, que mais de R$108 milhões estariam neste momento à disposição, se houvesse um movimento mais duro em matéria de arrecadação?.
Veja aqui o discurso na íntegra
MPs: nova interpretação quem ganha e quem perde
O Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), incomodado com a paralisia do plenário da Casa, em face do bloqueio da pauta por medidas provisórias com mais de 45 sem apreciação (CF artigo 62), resolveu dar uma interpretação semelhante a que os presidentes do Congresso, desde 2001, vêm dando aos vetos presidenciais ? que igualmente bloqueiam a pauta se não forem apreciados em 30 dias (CF artigo 64, parágrafo 6º) ? segundo a qual a pauta só fica travada nas sessões ordinárias, podendo deliberar sobre outras matérias em sessões extraordinárias.
A interpretação ? que mereceu acolhida do ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido de suspensão liminar dos partidos de oposição ? PPS, DEM e PSDB ? difere da do presidente do Congresso apenas em um aspecto.
Enquanto na Câmara, as sessões extraordinárias poderão apreciar apenas matérias de hierarquia diferente da lei ordinária, cujo status equivale a de uma medida provisória, podendo apreciar PEC (proposta de emenda à Constituição) e projeto de lei complementar (PLP), com quorum qualificado, e projetos de decreto legislativo (PDC) e de resolução (PR), com exigência de maioria simples, nas sessões extraordinárias do Congresso votam-se projetos orçamentários, da mesma hierarquia da lei ordinária, exceto vetos (de projeto de lei ordinário e projeto de complementar), que exigem maioria absoluta (metade mais um dos votos) para sua rejeição.
Veja aqui o inteiro teor do artigo de Antônio Augusto Queiroz
Receita estima queda de R$ 1,6 bi na arrecadação com desonerações
Apesar de elevar o imposto do cigarro, a Receita Federal estima obter queda na arrecadação pelas medidas de desoneração adotadas para materiais de construção civil e automóveis. As novas medidas de desoneração tributária anunciadas ontem pelo governo causarão uma perda de receita de R$ 1,6 bilhão este ano. Se incluir a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos que vigorou entre janeiro e março deste ano, estimada em R$ 1,4 bilhão, o impacto nos cofres do órgão é de R$ 3,075 bilhões neste ano. No caso da prorrogação da vigência do IPI reduzido para o setor de veículos, até junho deste ano, o Fisco deixará de arrecadar R$ 1,08 bilhão.
O sub-secretário de tributação substituto do Fisco, Sandro de Vargas Serpa, disse que o aumento das alíquotas de IPI e PIS/Confins para a indústria de cigarro vai compensar apenas uma parte da perda da arrecadação de tributos ao longo deste ano. "Uma parte do aumento de PIS/Confins vai compensar algumas medidas de incentivo à economia adotadas pelo governo", explicou. Ele disse, porém, que o aumento do IPI para o cigarro não está vinculado às medidas do governo para estimular a economia. O impacto do aumento do imposto do cigarro este ano representa apenas R$ 975 milhões e de R$ 2,515 bilhões em 2010, ao considerar os dois anos consolidados.
A Receita Federal informou ontem que o governo elevou em 23,5% o IPI que incide sobre as seis classes de cigarro. "É um aumento linear em todas as classes", declarou Serpa. Em decreto a ser anunciado hoje, o Fisco informou que a alíquota de IPI será elevada em 23,5% na tabela de tributação das seis classes para R$ 0,764, mínimo, para R$ 1,397, no máximo, por carteira de cigarro, contendo vinte unidades. Hoje a tabela atual varia de R$ 0,619, piso, ao teto de R$ 1,131, por carteira de cigarro. Essa medida é permanente e começa a vigorar a partir de maio, para "dar tempo de o setor ajustar o preço". Este ano tal aumento causará um adicional de R$ 560 milhões nos cofres do Fisco e de R$ 750 milhões em 2010.
No caso da elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre o cigarro, que será autorizada por Medida Provisória, o governo aumentou em 70% o preço da alíquota efetiva que incide sobre o cigarro no varejo, a qual passará de 6% para 9,8%. Ou seja, o aumento vai incidir sobre o preço de venda do maço.
"Essa medida implicará em um aumento médio de 30% nos preços dos cigarros. Estamos caminhando no sentido de desestimular o consumo, que prejudica a saúde, e com esses recursos vamos pagar a desoneração de outras medidas", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo. A medida só entrará em vigor a partir de julho, em função da "noventena" da MP.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz acreditar que o aumento das alíquotas para o cigarro deve elevar ainda mais o contrabando do produto no País. Hoje, segundo diz, a tributação incidente sobre o setor é de 63%. "Quando aumenta a carga tributária exageradamente do cigarro, aumenta-se o contrabando essa é uma experiência que todo mundo sabe", declarou.
O aumento da alíquota de PIS e Confins do cigarro é permanente. A estimativa dos técnicos da Receita Federal é de que tal aumento eleve em R$ 415 milhões o seu caixa este ano e em R$790 milhões no próximo ano.
O governo desonerou ainda o IPI para materiais de construção para o próximo trimestre, medida que segundo a Receita Federal causará impacto nos cofres públicos de R$ 250 milhões. E o Fisco perderá receita também com a desoneração do Regime Especial de Tributação (RET) que concentra a tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, para baratear materiais da construção civil, no total de R$ 238 milhões. A alíquota caiu de 7% para 6%, segundo o Ministério da Fazenda.
Outra medida que trará prejuízo é o aumento da desoneração de IRPJ para quatro setores de papel: material descartável (caneta, barbeador), brinquedos, ótica e relógios, nas regiões no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em mais de 75%. A medida terá impacto de R$ 30 milhões. O governo reduziu ainda a alíquota de Cofins para motocicletas, no valor de R$ 70 milhões. (Informações da Gazeta Mercantil)
Máquina estatal não é "inchada", diz Ipea
Apesar da percepção em contrário, o Estado brasileiro não é inchado. É o que afirma um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem. Segundo a instituição, os servidores públicos em 2007 somavam meros 5,36% do total da população brasileira. Quando se compara o peso do emprego público versus o universo total de ocupados no País, o estado brasileiro com seus 10,7% de participação da força de trabalho fica bem abaixo dos índices em nações como Dinamarca (39,2%), ou mesmo os Estados Unidos, com 14,3%, e Canadá, com 16,3%.
Segundo o Ipea, os indicadores apurados revelam que, ao contrário do debate travado em vários fóruns, no Brasil ainda há espaço para a criação de ocupações emergenciais no setor público, as quais poderiam servir como um (limitado) instrumento anticíclico, além de suprir demandas nas áreas da educação, principalmente na pré-escola e no ensino médio.
"O estudo vai contra aquela ideia de que o Estado no Brasil é desproporcionalmente grande e que seria o caso de cortarmos o total de servidores a qualquer custo", comenta um dos quatro autores da pesquisa, Eneuton Pessoa. "O peso do emprego público nos EUA é cerca de 15% maior do que no Brasil", compara o pesquisador do Ipea. Também quando se confronta a participação do emprego público brasileiro com a de outros países latino-americanos, o Brasil fica atrás de Venezuela, Uruguai, Argentina, entre outros, ocupando a oitava posição do ranking.
Ainda segundo o levantamento do Ipea, o estoque de empregos públicos no país registrou um crescimento anual médio de 3,63% entre 2003 e 2007. Mas a relação entre o total dos empregados pelo estado e o total da população residente alterou-se apenas de uma razão de 5,01% em 2003 para os 5,36% de 2007. Essa pequena variação deu-se em função de o estoque do emprego privado ter crescido mais rapidamente que o do emprego público. E quando se analisa estritamente o universo restrito às carteiras assinadas, o peso do emprego público frente ao universo do emprego formal também vem caindo. Era de 27% em 2003 e fechou 2007 com 25%. A taxa, aliás, é modesta se comparada a 1995, quando os servidores representavam 32,7% do mercado formal brasileiro.
Em suma, o que o Ipea procura provar em seu estudo é que a expansão do emprego público - notadamente entre 2003 e 2007 - teria apenas acompanhado o dinamismo da economia e seus efeitos positivos sobre o mercado de trabalho brasileiro. Nesse intervalo, ressalta o estudo, a taxa média anual de crescimento do emprego privado formal foi de 6,9%, de acordo com os dados da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS). Para o Ipea, a recente expansão do emprego público, portanto, apenas recompôs, em termos relativos, o estoque de empregos públicos do início da década de 1990. "Época, aliás, marcada por profunda recessão econômica", frisa o texto do documento.
Outro ponto é ressaltado: a participação dos estatutários - isto é, os funcionários concursados - cresceu sobre os demais grupos de empregados pelo setor público de 47,46% em 1992 para 56,16%, em 2007. Eles ganharam espaço frente aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), funcionários terceirizados, estagiários, trabalhadores temporários, bolsistas, consultores e pessoas sem vínculo estável com o setor público. Também as fundações, órgãos autônomos e empresas estatais diminuíram sua fatia de empregados pelo estado de 18,%, em 2002, para 16,3% em 2007.
Para Pessoa, o aumento dos concursados é positivo. "Indica menor espaço para a prática do pistolão e um avanço do sistema de mérito sobre as indicações", diz. Ele acredita que, no longo prazo, essa expansão possa trazer uma maior estruturação da máquina pública. Pessoa ressalta ainda que boa parte da expansão do emprego público deu-se nos municípios. "Isso se explica por conta da reestruturuação da máquina pública. Depois da Constituição de 1988, centenas de municípios foram criados", ressalta o autor.
Pessoa lembra que, aos municípios, também coube assumir a responsabilidade pela universalização da educação básica e da saúde, por meio dos postos de saúde. "Esses dois casos são de atividades trabalho-intensivas", ressalta. "Essa expansão do emprego no setor público foi uma forma de o Estado chegar onde ainda não havia chegado", avalia Pessoa, ele próprio autor de uma tese de doutorado na Universidade de Campinas (Unicamp) sobre o emprego no setor público no Brasil dos anos 90.
Para o pesquisador, no entanto, a verdadeira questão sobre o estado brasileiro não está na sua dimensão, mas na qualidade de sua gestão e na sua eficácia. "Precisamos debater como melhorar sua capacidade de intervenção na sociedade para melhorar o bem estar social", afirma. O País, afinal, ocupa a modesta 70 posição em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
De acordo com o pesquisador, o estudo teve início em meados de 2008 e deverá resultar em publicações em breve, com o detalhamento do emprego público por áreas de governo, por ocupação e faixas salariais. Ele será detalhado, ainda, segundo as esferas federal, estadual e municipal, e as esferas do executivo, legislativo e judiciário.
O próximo passo, informa o técnico do Ipea, será iniciar em 2010 outro estudo, desta vez, sobre a eficária do poder público. (Informações da Gazeta Mercantil)
Edital de Convocação AGNU
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com os artigos 29, 30 e do artigo 63, inciso X e XI, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA ? AGNU, a realizar-se nos dias 14 a 16 (terça a quinta-feira) de abril de 2009, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
3. Pauta Reivindicatória para 2009,
4. Atribuições,
5. Ações Judiciais,
6. Contribuição Sindical (Imposto Sindical),
7. Fundo Extra.
AGNU nos Estados
DS Boa Vista/RR - A AGNU será realizada no dia 15/04 (quarta-feira), às 11h00, na sala de Videoconferência (2º andar do prédio da DRF Boa Vista).
DS Fortaleza/CE - A AGNU será realizada nos dias 15/04 (quarta-feira) e 16/04 (quinta-feira), nos horários e locais abaixo.
9h30 - ATRFB aposentados e pensionistas - sede da DS/CE,
12h30 - ATRFB do CAC-DRF-FOR.
09h30 - ATRFB ativos vinculados ao Porto do Mucuripe,
14h30 - ATRFB ativos (DRF-DRJ-SRRF-AEROPORTO),
DRF/Sobral - dia, local e horário a ser definido pelo delegado seccional,
DRF/Juazeiro do Norte - dia, local e horário a ser definido pelo delegado seccional.
A delegada sindical da DS Porto Alegre do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, convoca os filiados da delegacia de Santa Cruz do Sul e suas agências a comparecerem na Assembleia Local, a realizar-se no dia 14 de abril de 2009, às 12h00, na sala de reuniões do prédio 2 da DRF Santa Cruz do Sul/RS, Rua Ramiro Barcelos nº 495, bairro centro.
1. Criação da Delegacia Seccional de Santa Cruz do Sul,
3. Assuntos gerais.
Assembleia Local na DS Sorocaba/SP
A delegacia sindical de Sorocaba/SP convoca os filiados para a Assembleia Local, que será realizada no dia 17 de abril de 2009 (sexta-feira), às 16h00. O encontro será realizado no refeitório do prédio da Receita Federal do Brasil e irá discutir a seguinte pauta:
1. Votação dos novos participantes da diretoria,
2. Entrega dos documentos da DS/Sorocaba,
3. Terreno da DS/Sorocaba,
4. Computador da DS/Sorocaba,
5. Avaliação do procedimento da recomposição da diretoria,
6. Informações sobre o CNRE.
CEDS-SC participa de ato público contra a corrupção
