A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa a todos os filiados que, conforme prevê a Resolução XLV-CNRE nº 033/2008, é proibido a divulgação de assuntos e documentos da área restrita do site do SINDIRECEITA em área aberta de sites, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação.

Comunicado do CNRE

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, comunica que foram disponibilizadas na Intranet do Sindireceita a Ata e as Resoluções da XLVI Reunião do CNRE, realizada entre os dias 31 de março e 02 de abril de 2009, em Brasília/DF.

Trabalho Parlamentar DS Piracicaba/SP

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No último domingo (26), o delegado sindical da DS Piracicaba/SP, Marcos Petri, esteve reunido com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Federais Arlindo Chinaglia ( PT/SP). Na oportunidade tratou-se de assuntos de interesse da categoria.

Ação da RAV Devida Envio da procuração encerra-se dia 30

Termina na próxima quinta-feira (30), o prazo para envio da procuração da Ação da RAV Devida ao Sindireceita. A procuração, assinada e com reconhecimento de firma em cartório, deve ser enviada para protocolo no seguinte endereço: SHCGNCR 702/703 bloco E loja 37 - Asa Norte ? Brasília/DF 70.720-650.

A ação objetiva o pagamento das diferenças de RAV devida aos TTN do período compreendido entre fevereiro de 1993 até janeiro de 1995, no percentual de 30% da RAV atribuída aos AFTN, tendo em vista que o cálculo foi efetuado sobre a RAV efetivamente paga aos AFTN por observância do "subteto" e não sobre a RAV atribuída.

A Diretoria Executiva Nacional, tendo em vista o deliberado na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais informa o seguinte:

b) A diferença dos demais (cinco por cento) será destinada à cobertura de despesas de administração e custos suportados pelo Sindireceita durante o período de acompanhamento da ação

A Diretoria de Assuntos Jurídicos lembra que está à disposição para esclarecimentos por meio do telefone (61) 3962-2270 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Sturari, que também é professor da UnB e da Universidade Católica de Brasília, informou que a extrapolação da inteligência para o meio privado se deu após a 2ª Guerra Mundial. "Antes, ela estava restrita aos militares e aos governos". Segundo o entrevistado, cada vez mais há empresas, das grandes às pequenas, trabalhando com inteligência estratégica e ganhando com isso em relação à concorrência. "Trabalhamos com inteligência prospectiva, com cenários futuros. O grande problema que encontramos hoje é o de filtrar as informações, não é mais de falta de dados", disse. Sturari também comentou sobre a falta de planejamento de governos, como a dos Estados Unidos, que levou à crise econômica mundial e disse que o Estado brasileiro desaprendeu a trabalhar com planejamento estratégico. Sturari, no entanto, comentou sobre sua experiência como secretário Executivo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2006-2007) e disse que o atual governo conseguiu alguns avanços nessa área.

Confira a entrevista na íntegra com Raul Sturari no próximo final de semana na TV Comunitária Brasília/DF, Net, canal 8. O programa vai ao ar no sábado (2), às 19h00, no domingo (3), às 17h00, e na segunda-feira (4), às 20h00. O programa também será transmitido em TVs Comunitárias de mais 13 capitais e na cidade de Santos/SP.

Mosap cobra instalação da Comissão Especial que analisará o fim da cobrança da contribuição de inativos

O Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas ? Instituto Mosap encaminhou correspondência para parlamentares pedindo a revogação da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Na carta, o Mosap cobra a instalação da Comissão Especial que analisará o mérito da PEC nº 555/2006 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, extinguindo a cobrança da contribuição de inativos.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional determinou que para quem já estava aposentado a cobrança da contribuição ocorreria a partir de 50% do valor do teto do Regime Geral de Previdência, e para quem viesse a ser aposentado após a promulgação e vigência da EC 41, se daria a partir da totalidade do valor do Regime Geral. O Supremo Tribunal Federal unificou a base e determinou que a cobrança fosse somente a partir da totalidade do teto do Regime Geral, frustando, assim, a expectativa de arrecadação da Contribuição para os Estados.

Deve-se levar em consideração que o principal ponto é a dignidade do servidor que se aposentou dentro das regras legais gerando o direito adquirido. Os líderes dos Partidos da base do Governo informavam, na época da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional, que a Cobrança de Contribuição Previdenciária era uma imposição dos Governadores de Estados.

O Instituto Mosap juntamente com cada aposentado, aposentada e/ou pensionista procura manifestar-se junto a cada parlamentar integrante da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, e em suas bases eleitorais, para solicitar apoio quanto ao referido assunto.

 especialização em direito tributário da Puc Minas/Sindireceita

O processo de inscrição para o curso de especialização em direito tributário Puc Minas/Sindireceita que se destina exclusivamente aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil filiados ao Sindireceita começou no dia 6 de abril.

As dúvidas, sugestões e reclamações dos filiados deverão ser dirigidas ao CEDS/MG, por meio do telefone (31) 3226-3719 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda à Puc Minas, pelo telefone (31) 3238-5656.