Para o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, a comparação desses dados aponta para graves problemas no controle de mercadorias que entram e saem pelos portos, aeroportos e diversos pontos de fronteira seca em todo o território nacional. Segundo ele, mesmo que haja, nos próximos anos, uma redução nas importações e exportações de produtos, por conta da crise econômica internacional, a Receita Federal do Brasil precisa rever procedimentos e ampliar sua presença e atuação no controle aduaneiro. No dia 6 de maio, a Câmara dos Deputados lança a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira que tem como objetivo realizar um diagnóstico e apresentar soluções para agilizar os procedimentos na aduana e ampliar a segurança dessas operações. A frente, que conta com o apoio do Sindireceita, também vai propor melhorias no atendimento logístico, com vistas a redução de custos de armazenagem, relatar as condições de segurança dos servidores, realizar um levantamento das condições de infra-estrutura e apresentar sugestões para alteração das leis hoje em vigor. A Frente Parlamentar será integrada por deputados federais e senadores de vários partidos e é uma iniciativa dos deputados federais Cláudio Antônio Vignatti (PT/SC), Osmar José Serraglio (PMDB/PR) e do senador Heráclito Fortes (DEM/PI).

Para Paulo Antenor, com a Frente Parlamentar será possível promover uma ampla avaliação da aduana brasileira, que sofre com a falta de estrutura e de investimentos. Ele acrescenta que a frente terá um papel fundamental ao propor uma discussão sobre a necessidade de se modernizar a aduana nacional, que está entre as mais morosas do mundo. O Brasil aparece em uma lista do Fórum Econômico Mundial em 80º lugar em um ranking de abertura ao comércio exterior, atrás da China, Índia e México. A lista relaciona 118 nações e utiliza critérios como políticas e serviços que facilitam o livre trânsito de bens pelas fronteiras e até o destino dos produtos, bem como analisa as condições de segurança e controle do fluxo de comércio. O relatório anual produzido pelo Banco Mundial, por meio da sua unidade para o setor privado, a IFC (Internacional Finance Corporation), também aponta que o Brasil está entre as nações com elevados custos para exportação que chegam a US$ 1.240 por contêiner, enquanto na China o custo é de apenas US$ 460 por unidade. O custo do Brasil é inclusive superior a média registrada nos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 1.069 por contêiner.

Já em Roraima, o Ministério Público Federal encaminhou uma recomendação à Casa Civil da Presidência da República para que fosse suspensa a liberação provisória da ponte sobre o rio Tacutu, que liga o Brasil a Guiana, com o objetivo de garantir a segurança pública e diminuir riscos à população. A recomendação é que a ponte seja liberada, mesmo que provisoriamente, apenas quando houver, no mínimo, dois auditores e quatro Analistas-Tributários da Receita Federal, seis agentes da Polícia Federal e estiver disponível a estrutura física necessária para o desempenho das atividades de alfandegamento. O MPF/RR ressaltou ainda que na fronteira Brasil-Guiana é frequente a realização ou tentativa de tráfico de pessoas, contrabando, descaminho e tráfico internacional de entorpecentes. Diante da situação, o MPF/RR considera que a falta de estrutura e de pessoal tanto da Polícia Federal quanto da Receita Federal impede o controle efetivo dos produtos que ingressam no Brasil e, desta forma, expõe a risco a segurança e a saúde pública dos brasileiros.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, destaca que estes são apenas dois exemplos de uma situação que se repete em várias unidades aduaneiras. ?É comum a aduana encerrar as atividades na fronteira às 18h00. Servidores fecham o posto e vão embora porque não há segurança e nem estrutura física para permitir a fiscalização à noite?, disse. Um dos exemplos é a unidade da Receita Federal em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul na fronteira com Argentina, que encerra o expediente às 20h00, permanecendo fechada até às 8h00 do dia seguinte.

Os deputados federais Cláudio Antônio Vignatti (PT/SC), Osmar José Serraglio (PMDB/PR) e o senador Heráclito Fortes (DEM/PI) promovem, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no dia 6 de maio, às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A composição da Mesa Diretora será votada na primeira reunião de instalação da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. Até o momento, mais de 300 parlamentares, entre deputados e senadores, aderiram à frente.

O ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse, na quinta-feira, (30), em Brasília (DF), que está mantido, até o momento, o pagamento da segunda parcela do reajuste para os servidores públicos que passa a vigorar a partir de julho. ?O servidor tem um reajuste para primeiro de julho. Se houver alguma dificuldade, já falamos, podemos rever isso, mas, por enquanto, não tem nenhuma mudança e está na nossa conta a pagar?, reafirmou o ministro, após participar da abertura do 1º Fórum Nacional de Gestão Pública.

Paulo Bernardo destacou a importância da implementação de uma agenda efetiva de gestão no serviço público nacional. Segundo o ministro, o setor público sempre teve ilhas de excelência. Mas, Bernardo destaca que é preciso levar esse padrão de eficiência para todo o setor. 

A cerimônia de lançamento do Ano Nacional da Gestão Pública também contou com as presenças do ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Miguel Jorge (MDIC), do ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, e de empresários, servidores e representantes de entidades sindicais e dos conselhos Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad), Federal de Administração (CFA), Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea) e Federal de Contabilidade (CFC), além diversas autoridades. Na mesma cerimônia também foi apresentado o novo Portal da Gestão Pública. Veja aqui.

Educação Fiscal em Manaus