Hélio Bernades destacou que apesar do valor de ressarcimento da União ser R$ 60,00 por servidor, o Ministério da Fazenda tem repassado apenas R$ 42,00, o que tem gerado reclamação dos usuários que acabam arcando com a diferença. Bernades pediu ao secretário a atualização dos valores. Hélio Bernades cobrou ainda a atualização do vale alimentação e das diárias, que estão defasados há vários anos, e tem sido também motivo de constantes protestos dos servidores públicos.
O secretário de RH, Duvanier Paiva, disse que vai solicitar informações sobre o procedimento ao Ministério da Fazenda. Ele lembrou que o valor de R$ 42,00 foi reajustado há mais de um ano e que, a partir do próximo semestre o ressarcimento passará a R$ 65 por usuário. Paiva disse ainda que há no MPOG um grupo de trabalho discutindo a forma de regulamentar a universalização do atendimento à saúde complementar do servidor, bem como avaliando se é possível adotar regras de diferenciação nos valores do ressarcimento, que poderiam variar de acordo com a idade e a renda. O secretário disse que vai verificar porque não está sendo aplicado o valor atual de ressarcimento aos servidores do Ministério da Fazenda.
Os deputados federais Cláudio Antônio Vignatti (PT/SC), Fernando Melo (PT/AC), Osmar José Serraglio (PMDB/PR) e o senador Heráclito Fortes (DEM/PI) promovem, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), hoje (6), às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira.
A frente tem por objetivo realizar um diagnóstico e apresentar soluções para agilizar procedimentos, ampliar a segurança das operações aduaneiras, propor melhorias no atendimento logístico, com vistas à redução de custos de armazenagem, relatar as condições de trabalho dos servidores, realizar um levantamento das condições de infra-estrutura e apresentar sugestões para alteração de leis hoje em vigor.
A composição da Mesa Diretora será votada na primeira reunião de instalação da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. Até o momento, mais de 300 parlamentares, entre deputados e senadores, aderiram à frente.
de Brasília
A delegacia sindical de Brasília realizará, nos dias 22, 23 e 24 de maio o I Congresso dos Analistas-Tributários da capital federal. Esse Congresso tem como objetivo resgatar o engajamento da categoria, discutir o momento em que os Analistas-Tributários vivem dentro da Receita Federal do Brasil e os caminhos que devem ser seguidos na consolidação das conquistas. ?Definir o posicionamento da base de Brasília sobre as questões cruciais que afetam os Analistas-Tributários, de forma conjunta, é fundamental para fazer com que a categoria fortaleça a sua participação nas ações do sindicato?, diz Elvira Batista, delegada sindical de Brasília.
A delegacia sindical já aprovou, em assembléia, os eixos estratégicos que nortearão a ação. A estratégia está vinculada as ações e táticas construídas em conjunto com a base de filiados, de modo a contemplar todas as visões e interesses que hoje conformam os anseios dos servidores que pertencem ao cargo.
O I Congresso dos Analistas-Tributários de Brasília promoverá uma avaliação de conjuntura e o conhecimento das ferramentas da ação política a disposição dos sindicatos. Contará com a participação de um político local e de um parlamentar com experiência no processo decisório. Além disso, haverá um momento de discussão interna com a participação do presidente Paulo Antenor de Oliveira e a realização de três assembléias que simularão as três principais instâncias decisórias da política sindical: AGN (estratégias) CNRE (táticas) e AGNU (mobilização). Analista-Tributário de Brasília, sua participação é a essência do seu sindicato. Participe!
direito tributário
Foi prorrogado o prazo para envio da documentação para o Curso de Especialização de Direito Tributário. O prazo para o envio dos documentos para o CEDS/MG é até o dia 10 deste mês. O processo de inscrição para o curso de especialização em direito tributário Puc Minas/Sindireceita que se destina exclusivamente aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil filiados ao Sindireceita começou no dia 6 de abril.
As dúvidas, sugestões e reclamações dos filiados deverão ser dirigidas ao CEDS/MG, por meio do telefone (31) 3226-3719 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda à Puc Minas, pelo telefone (31) 3238-5656.