O juiz federal João Luiz de Sousa, da seção judiciária do Distrito Federal, indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo Sindifisco e determinou que a ?utilização de crachá é universal?. Na decisão, além de negar o pedido de liminar suspendendo os efeitos do memorando nº 240/2010/SPOA, o juiz decreta que ?auditores fiscais são servidores públicos como quaisquer outros, mais qualificados que uns e menos qualificados que outros, e por isso estão sujeitos às mesmas regras, face o princípio que todos são iguais perante a lei?. Ainda de acordo com a decisão, o juiz acrescenta não vislumbrar qualquer ilegalidade ou abuso no ato da autoridade. ?Na verdade, há indícios de abuso no ajuizamento de ações deste naipe, que só sobrecarregam o judiciário?.
No despacho ele acrescenta que ?a utilização de crachá é universal, seja na iniciativa privada ou no serviço público, sendo até imprescindível nesse último por se tratar de livre trânsito em prédios destinados à prestação de serviços aos cidadãos. É também uma questão de segurança, dos servidores e dos usuários. O uso dele não se restringe aos servidores dos segundos e terceiros escalões mas a todos quantos prestem serviços públicos e são pagos pelos cidadãos. No âmbito do judiciário se aplica a todos os escalões hierárquicos, o mesmo ocorrendo no Executivo e no Legislativo, nesses com alguma flexibilidade?.
Sindireceita reúne-se com secretário da Receita Federal do Brasil
Diretores do Sindireceita reuniram-se ontem (6) com o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, para tratar da Portaria RFB n° 451, de 2010, que trata da expedição dos novos modelos de carteira funcional para a Carreira. Pelo Sindicato, estiveram presentes o presidente, Hélio Bernades e o diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson. Pela Instituição, participou ainda o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo Melo, além de representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Os representantes do Sindicato transmitiram ao secretário o nível de insatisfação da categoria com o teor da Portaria, que cria distinções injustificadas dentro da Carreira sem fundamento legal. Segundo os representantes, os Analistas-Tributários sentem-se discriminados pelo que dispõe o ato. ?É preciso, com urgência, alterar esse ato, pois, caso contrário, o clima de insatisfação dentro da Casa tenderá a piorar ainda mais. Os Analistas-Tributários estão dispostos a iniciar um processo de mobilização contra essa e outras medidas tomadas recentemente que buscam direta ou indiretamente expor o nosso cargo como auxiliar. A categoria não aceita ser desvalorizada.?, afirmou Hélio Bernades. O presidente acrescentou ainda que, se a Instituição mantivesse o último modelo de carteira funcional confeccionado, o problema não ocorreria.
Na reunião, foi abordada também a questão do acesso e circulação dos servidores nas dependências do prédio do MF em São Paulo. Os diretores afirmaram que esperam que a nova determinação da SPOA, no sentido de impor o uso de crachás por todos, seja efetivamente cumprida.
O secretário e os representantes da Administração ouviram atentamente as reivindicações apresentadas e solicitaram do Sindicato que formalizasse uma proposta concreta para as novas carteiras funcionais.
Bancada Sindical propõe mudanças à proposta do governo para negociação coletiva
