Atendendo a convite da Internews, empresa especializada em eventos corporativos, o presidente Paulo Antenor de Oliveira ministrou palestra, nesta quarta-feira (13), em São Paulo para um público seleto de advogados tributaristas e executivos financeiros sobre o ?Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte?.

O conteúdo da palestra focou a importância da mudança na postura do atendimento ao contribuinte e as discussões giraram em torno do Sped, Reforma Tributária e ações do Sindireceita junto à sociedade civil. A plateia ficou admirada que um sindicato de servidores da Receita Federal tenha uma atuação tão forte e transparente na defesa do contribuinte e do órgão.

Além do Sindireceita participaram como palestrantes do Seminário ?Como adaptar a sua empresa ao novo rigor da Receita Federal?, sócios dos escritórios de advocacia: Trench, Rossi e Watanabe Gaia, Silva, Gaede Associados e Mattos Filho, Marrey Jr e Quiroga e a consultoria internacional Delloite Touche Tohmatsu.

Curso de especialização em Direito Tributário ? CEDS/MG

As inscrições para o curso de especialização lato sensu em Direito Tributário PUC Minas - Sindireceita foram prorrogadas até o dia 29 de maio. As provas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Para a definição dos locais foram considerados o número de inscritos em cada região, a possibilidade de convênio entre a PUC Minas e outras instituições de ensino, a facilidade de acesso aos centros de aplicação e o custo provável dos deslocamentos. O Rio de Janeiro não foi incluído devido a ausência de instituição conveniada com a PUC Minas para a aplicação das provas. Os alunos do estado do Rio poderão fazer as provas em Juiz de Fora, distante 180 km da capital fluminense, ou em qualquer outro pólo de aplicação. Os alunos matriculados serão consultados oportunamente sobre a cidade de sua preferência para prestação dos exames. Os filiados que fizerem sua inscrição no período de prorrogação devem seguir os seguintes passos:

- Enviar ao CEDS/MG (rua da Bahia, 905 sala 301 Centro - Belo Horizonte ? MG ? CEP: 30160-011) impreterivelmente até o dia 29/05, envelope lacrado com identificação externa do nome do filiado e os dizeres ?Curso de especialização em Direito Tributário?, contendo:

- Cópia de diploma de curso de bacharelado ou de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC. (obs 1)

- Cópia do histórico escolar do mesmo curso. (obs 1)

- Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF.

- Curriculum vitae (sucinto).

- Cheque nominal ao Sindireceita - CEDS/MG, no valor de R$ 245,00, para pagamento da primeira parcela, em 05/06/09

- Formulário de informações para autorização de débito em conta das demais parcelas, para clientes do Banco do Brasil que optem por esta modalidade de pagamento. 

- Os filiados que não são clientes do Banco do Brasil ou que não desejam pagar suas mensalidades por meio de débito em conta corrente estão dispensados do item anterior e deverão encaminhar, junto com os demais documentos,  os 17 cheques correspondentes as mensalidades, nominais ao Sindireceita - CEDS/MG, datados para o dia 5 de cada mês, a partir de jun/09.(obs 2)

- Contrato particular entre o filiado e o Sindireceita, devidamente assinado.

- Obs.1: Os filiados que porventura não possuam diploma emitido e/ou histórico escolar e que tenham dificuldade para obtê-los em tempo hábil poderão substituí-los por declaração ou certificado de conclusão de curso superior para matrícula, ficando a emissão do certificado de curso de especialização condicionada ao seu encaminhamento ao CEDS/MG no decorrer do curso.

- Obs.2: Os filiados clientes do Banco do Brasil poderão optar pelo pagamento das mensalidades por meio de débito em conta corrente. Basta que o filiado preencha o formulário do item 1.5 e o envie ao CEDS/MG junto com os demais documentos. O CEDS/MG retornará ao filiado a guia própria, já preenchida com o código identificador para entrega, no prazo de cinco dias, em sua agência de relacionamento. Lembramos que essa modalidade é valida para o pagamentos das mensalidades a partir de jul/09. A mensalidade de jun/09 deverá ser paga por meio de cheque (item 1.5).

- Acessar o sítio da Puc Minas Virtual, exclusivamente por meio do link disponível no sítio do CEDS/MG (www.sindireceita-mg.org.br), e efetuar sua inscrição no curso, impreterivelmente até 29/Mai/09.

A matrícula será confirmada após a verificação da documentação e mediante a compensação do primeiro cheque. As dúvidas, sugestões e reclamações dos filiados deverão ser dirigidas ao CEDS/MG, por meio do telefone (31) 3226-3719 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou a Puc Minas, por meio do telefone (31)3238-5656.

acima de R$ 50 mil

As aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil serão tributadas com Imposto de Renda a partir de 2010. Será tributado apenas o que exceder tal valor, informou o ministro Guido Mantega (Fazenda). Hoje, todas as aplicações na poupança estão isentas. O governo também vai reduzir tributos dos fundos de investimento. A mudança será feita por meio de uma medida provisória, no caso dos fundos. No caso da tributação da poupança, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com a equipe econômica, as aplicações acima de R$ 50 mil representam cerca de 1% das contas na caderneta de poupança. A tributação da caderneta vale para períodos em que a taxa de juros esteja abaixo de 10,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é que o Banco Central reduza a taxa para 9,5% já no início de junho.

O governo também informou que vai reduzir o IR de fundos de investimentos em 2009. Hoje, essa tributação varia de 22% a 15%, de acordo com o tempo de aplicação. Com isso, essas aplicações devem continuar mais atrativas que a poupança, sem que os bancos sejam obrigados a reduzir as taxas que cobram dos seus clientes. O governo também vai criar um regime especial de tributação para as pessoas que têm como única fonte de renda a caderneta de poupança. Nesse caso, a tributação só vai afetar quem tem aplicações acima de R$ 850 mil. Além disso, o IR será menor que o cobrado dos outros aplicadores. (Informações da FolhaNews)

I Congresso dos Analistas-Tributários

 de Brasília

A delegacia sindical de Brasília realizará, nos dias 22, 23 e 24 de maio o I Congresso dos Analistas-Tributários da capital federal. Esse Congresso tem como objetivo resgatar o engajamento da categoria, discutir o momento em que os Analistas-Tributários vivem dentro da Receita Federal do Brasil e os caminhos que devem ser seguidos na consolidação das conquistas. ?Definir o posicionamento da base de Brasília sobre as questões cruciais que afetam os Analistas-Tributários, de forma conjunta, é fundamental para fazer com que a categoria fortaleça a sua participação nas ações do sindicato?, diz Elvira Batista, delegada sindical de Brasília.

A delegacia sindical já aprovou, em assembléia, os eixos estratégicos que nortearão a ação. A estratégia está vinculada as ações e táticas construídas em conjunto com a base de filiados, de modo a contemplar todas as visões e interesses que hoje conformam os anseios dos servidores que pertencem ao cargo.

O I Congresso dos Analistas-Tributários de Brasília promoverá uma avaliação de conjuntura e o conhecimento das ferramentas da ação política a disposição dos sindicatos. Contará com a participação de um político local e de um parlamentar com experiência no processo decisório. Além disso, haverá um momento de discussão interna com a participação do presidente Paulo Antenor de Oliveira e a realização de três assembléias que simularão as três principais instâncias decisórias da política sindical: AGN (estratégias) CNRE (táticas) e AGNU (mobilização). Analista-Tributário de Brasília, sua participação é a essência do seu sindicato. Participe!

O delegado sindical do Sindireceita em Pernambuco, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a comparecer na Assembleia Local, a realizar-se hoje (14), às 16h00, para criação da Secção Sindical Caruaru, bem como eleição de delegado da Seccional, e assuntos gerais.

2. Eleição de delegado da Seccional

3. Informes Gerais

1 - Informes do CNRE

2 - Avaliação do I Encontro Regional do CEDS/SP

3 - Definição de local e data do II Encontro Regional do CEDS/SP

4 - Eleição do Conselho Fiscal Estadual - providências preparatórias

5 - Definição do meio de comunicação entre os Delegados Sindicais de São Paulo

6 - Alteração do Regimento Interno do CEDS/SP

7 - Demais assuntos de interesse da categoria.

Ipea defende redução expressiva

do superávit primário

A economia brasileira já está em condições de reduzir, expressivamente, o superávit primário para pagamento dos juros com a dívida pública, sem risco de explosão do montante deste débito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). É o que comprovam estimativas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), levando em conta diferentes cenários e projeções para a economia, neste ano.

Estimativas realizadas pelo coordenador do Grupo de Análises e Projeções do IPEA, Roberto Messenberg, apontam que se os investimentos públicos alcançarem 2% do PIB, com a economia crescendo no mesmo ritmo anual de 1,5%, o superávit primário poderá ser reduzido a zero, pois o impacto desta operação sobre a relação dívida pública líquida/PIB não passará de 0,1 ponto percentual. Em um cenário inverso, isto é, mais otimista, com alta do PIB entre 2% e 2,5% e investimentos públicos cravados em 2%, mesmo que o superávit primário seja zerado, ainda assim, a relação dívida pública/PIB terá um decréscimo de 0,1 ponto percentual.

"Todo o livro de economia diz que dois trimestres negativos é uma recessão técnica. Então, temos uma recessão técnica, não temos como fugir disso", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, na Câmara dos Deputados. Embora o dado oficial sobre o desempenho da economia nos três primeiros meses deste ano só deva sair em junho, o ministro reconheceu que é possível esperar um desempenho negativo após as quedas da produção industrial nos dois últimos trimestres. É a primeira vez que uma autoridade do governo fala em público sobre algo que só era tratado reservadamente.