Nada melhor do que avaliar uma pessoa/grupo/instituição pelos seus atos, abstraindo-se de seus discursos.  No que diz respeito ao relacionamento com os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil a atual administração da Receita Federal do Brasil, conforme seus atos, é uma das duas coisas: a) extremamente incompetente b) extremamente corporativista.  O Sindireceita acredita que é as duas coisas ao mesmo tempo.

Na semana passada, por duas vezes em veículo oficial do órgão, o cargo de Analista-Tributário foi desrespeitado, não sendo designado com a nomenclatura correta. Por que insistentemente teimam em não reconhecer o nome correto do cargo, seja pela omissão ou pela descrição errada do nome?

No caso da Superintendência da Sétima Região Fiscal até se entende que pode ser incompetência, tendo em vista os últimos resultados daquela Região Fiscal. Mas, convenhamos, ninguém pode ser tão ruim assim.  Por outro lado, explica o fracasso de vários novos administradores obtiveram como sindicalistas.  O que nos leva à pergunta: se não conseguiram administrar um sindicato, conseguirão administrar a Receita Federal?  Os resultados já estão aí.  E tendem a piorar.

No último CNRE, realizado em Brasília/DF, entre os dias 31 de março a 2 de abril, foi aprovada proposta da DS Rio de Janeiro/RJ de encaminhar ofício à secretária da Receita Federal e à superintendente da 7ª Região Fiscal, com nota de repúdio sobre o caso das portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), de 24/03/2009, que atribuía ao cargo uma denominação inexistente. O fato causou a indignação da categoria e da Diretoria Executiva Nacional que publicou nota no boletim nº 055, de 25/03/2009, com o título "Incompetência ou corporativismo?" 

Veja abaixo a nota de repúdio:

Aquilo que poderia ser visto como um erro menor, foi recebido como provocação corporativista pelo conjunto da obra. É fato que parte dos ocupantes da carreira Auditoria, mais precisamente, os auditores-fiscais pelo seu sindicato, lutam, não pelo seu engrandecimento funcional, mas pelo apequenamento dos Analistas-Tributários. Foi assim, na injusta redução salarial do episódio RAV 8X. Mais recentemente, quando do debate da Super-Receita e a nova nomenclatura do cargo veio à tona, ficou evidente que a representação sindical dos auditores-fiscais da Receita Federal lutou pela mudança da designação do cargo de Analista-Tributário para Analista-Técnico. Essa postura ora usada com viés nitidamente corporativista pela superintendente da 7ª Região Fiscal, há muito foi repudiada, democraticamente, pelo Congresso Nacional.

A ninguém é admitido o desconhecimento da Lei, é bom lembrar esse comezinho conhecimento às autoridades administrativas. O cargo de Analista-Tributário foi legalmente criado há exatos dois anos, tempo suficiente para qualquer gestor conhecê-lo. Portanto, o entendimento de má fé na edição dessas portarias é justificável.

Por fim, para que o mal-estar existente no seio fazendário não se aprofunde, o Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita aguarda uma manifestação formal de desculpas pelo erro cometido".

Concurso de Remoção

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que os Analistas-Tributários interessados em apresentar sugestões de modificação nas atuais regras do Concurso de Remoção podem enviar as propostas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As sugestões devem enviadas até esta quinta-feira (28). A DEN analisará as sugestões e encaminhará uma minuta consolidada para a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (Cogep/RFB).

Sentença favorável na ação coletiva referente à manutenção dos ascendentes como dependentes nos planos de saúde suplementares

Primeiramente cumpre esclarecer que os filiados, que participam da demanda, são tratados como substituídos, haja vista a ação ter sido ajuizada em nome do Sindireceita, o qual defende o direito de seus filiados, que se enquadrem na hipótese em tela, caracterizando, assim, o instituto da substituição processual. Isso é o principal diferencial entre as ações coletivas e as individuais. Enquanto nestas últimas necessita-se de procurações individuais, sendo a ação ajuizada em nome dos participantes, naquelas não há necessidade das procurações, mas tão somente a previsão estatutária de tais poderes.

A DAJ reitera que está à disposição dos filiados ao Sindireceita pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como por meio dos telefones (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111. Nos casos de necessidade de atendimento pessoal, a DAJ pede aos filiados que marquem a reunião previamente, a fim de que seja designado um advogado para o atendimento.

Receita de Cidadania nas TVs Comunitárias nos meses de maio

Foi disponibilizada a grade com a programação do Receita de Cidadania nas TVs Comunitárias em diversos estados. Confira o dia e o horário que vai ao ar as entrevistas com os deputados federais Ariosto Holanda (PSB-CE) e Beto Albuquerque (PSB-RS), com o Sr. Paulo Consentino, do Conselho Federal de Contabilidade, com o diretor da SAGRES, Raul Sturari, e com o vice-presidente da APCF, Helio Buchmüller Lima.

A arrecadação do IPI sobre cigarros cresceu apenas 9,6% em abril contra o mês anterior (de R$ 252 milhões para R$ 276 milhões). Em março, ao anunciar a redução do imposto para uma série de produtos, o ministro Guido Mantega havia dito que a perda seria compensada por "um ajuste linear de 23,5% das alíquotas sobre cigarros". (Coluna Painel da Folha de São Paulo)

só para pagar tributos

Os brasileiros terão de trabalhar até quarta-feira (27), somente para pagar tributos aos governos federal, estaduais e municipais neste ano. Desde 1º de janeiro, serão 147 dias de trabalho, em média (148 em 2008). O cálculo é de estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Segundo o estudo, em 2008 os brasileiros comprometeram 40,51% da renda bruta para o pagamento de tributos diretos e indiretos, índice que será de 40,15% neste ano. A redução de um dia de trabalho será a primeira desde 1996 - naquele ano, a jornada para o fisco foi reduzida em seis dias, de 106 para 100 dias.

Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, a queda neste ano ocorrerá pela redução do IR das pessoas físicas (além da correção da tabela em 4,5%, o número de alíquotas foi aumentado para quatro) e pela menor taxação do IPI sobre alguns produtos, como veículos, fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupas etc. Em comparação com outros países, o brasileiro trabalha mais do que o espanhol, o norte-americano, o argentino, o chileno e o mexicano para pagar tributos. Mas os suecos e os franceses trabalham mais. A expressiva carga tributária sobre os brasileiros fará com que hoje o Impostômetro (painel eletrônico que mostra, em tempo real, o total da arrecadação tributária no país) marque R$ 400 bilhões neste ano. (Edição de hoje em Folha de São Paulo)

Funcionalismo público

Os servidores públicos aposentados e pensionistas são o principal alvo do recadastramento geral dos funcionários do Poder Executivo. Segundo destacou o Ministério do Planejamento, o censo seguirá o modelo aplicado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que promoveu um recenseamento com os beneficiários da Previdência Social entre 2005 e 2007. De acordo com o ministério, os aposentados e pensionistas terão prioridade porque as suspeitas de fraude se concentram nessas categorias. Os servidores da ativa estão sujeitos a controle maior por estarem submetidos a auditorias periódicas feitas pela área de recursos humanos dos órgãos federais. (Informações da Gazeta Mercantil)

Receita terá serviço de atendimento pela internet para malha fina

A Receita Federal está prestes a dar mais um passo para melhorar o atendimento ao contribuinte. Está praticamente pronto um sistema de agendamento eletrônico para permitir ao usuário com pendências no Fisco escolher pela internet hora, data e local do atendimento de serviços específicos. Está prevista inclusive a possibilidade de fornecer condições ao contribuinte de sair mais rapidamente da malha fina. Atualmente, o contribuinte precisa esperar que a própria Receita faça a notificação.

A nova ferramenta será semelhante à oferecida no site da Previdência Social, na qual é possível agendar o atendimento e escolher o serviço. O usuário precisará ter uma senha para acessar as informações que estão na base de dados da Receita Federal, para saber se existe algum problema.

Em março, a Receita Federal havia informado que testava o novo sistema informatizado de ?malha fina?, que estuda o padrão do contribuinte. O objetivo da inovação é evitar que uma pessoa tenha a declaração retida em malha várias vezes sem que tenha cometido qualquer infração. (Informações da Agência Câmara)

Curso de Formação Sindical em Recife/PE

A DEN, por meio da Diretoria de Formação Sindical, em parceria e por iniciativa dos dirigentes sindicais da 4ª Região Fiscal, desenvolverá nos próximos dias 27 a 29, em Recife (PE), o 1º Curso de Formação Sindical da Região.

Analista-Tributário apreende munição

Em continuidade à Operação Presságio, Analistas-Tributários, com apoio da Polícia Militar apreenderam, por volta das 16h, no Posto Fiscal Bom Jesus, em Medianeira, grande quantidade de munição, transportada em um furgão com placas de Palmas (PR). As munições, calibres 22, 38, 12, 18 e .40 foram encontradas escondidas na lateral do veículo e dentro do extintor. Um homem conduzia o furgão. Junto com ele estavam outro homem, a filha de 18 anos e o genro. O homem é residente em Palmas. No veículo ainda havia mercadorias, todas com Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). O condutor do veículo e as munições foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Não há data prevista para o encerramento da Operação Presságio. (Informações da DRF Foz do Iguaçu/PR)

Curso de especialização em Direito Tributário ? CEDS/MG

As inscrições para o curso de especialização lato sensu em Direito Tributário PUC Minas - Sindireceita foram prorrogadas até o dia 29 de maio. As provas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Para a definição dos locais foram considerados o número de inscritos em cada região, a possibilidade de convênio entre a PUC Minas e outras instituições de ensino, a facilidade de acesso aos centros de aplicação e o custo provável dos deslocamentos.

Os alunos matriculados serão consultados oportunamente sobre a cidade de sua preferência para prestação dos exames. Os filiados que fizerem sua inscrição no período de prorrogação devem seguir os seguintes passos:

- Enviar ao CEDS/MG (rua da Bahia, 905 sala 301 Centro - Belo Horizonte ? MG ? CEP: 30160-011) impreterivelmente até o dia 29/05, envelope lacrado com identificação externa do nome do filiado e os dizeres ?Curso de especialização em Direito Tributário?, contendo:

- Cópia de diploma de curso de bacharelado ou de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC. (obs 1)

- Cópia do histórico escolar do mesmo curso. (obs 1)

- Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF.

- Curriculum vitae (sucinto).

- Cheque nominal ao Sindireceita - CEDS/MG, no valor de R$ 245,00, para pagamento da primeira parcela, em 05/06/09

- Formulário de informações para autorização de débito em conta das demais parcelas, para clientes do Banco do Brasil que optem por esta modalidade de pagamento.

- Os filiados que não são clientes do Banco do Brasil ou que não desejam pagar suas mensalidades por meio de débito em conta corrente estão dispensados do item anterior e deverão encaminhar, junto com os demais documentos, os 17 cheques correspondentes as mensalidades, nominais ao Sindireceita - CEDS/MG, datados para o dia 5 de cada mês, a partir de jun/09.(obs 2)

- Contrato particular entre o filiado e o Sindireceita, devidamente assinado.

- Obs.1: Os filiados que porventura não possuam diploma emitido e/ou histórico escolar e que tenham dificuldade para obtê-los em tempo hábil poderão substituí-los por declaração ou certificado de conclusão de curso superior para matrícula, ficando a emissão do certificado de curso de especialização condicionada ao seu encaminhamento ao CEDS/MG no decorrer do curso.

- Obs.2: Os filiados clientes do Banco do Brasil poderão optar pelo pagamento das mensalidades por meio de débito em conta corrente. Basta que o filiado preencha o formulário do item 1.5 e o envie ao CEDS/MG junto com os demais documentos. O CEDS/MG retornará ao filiado a guia própria, já preenchida com o código identificador para entrega, no prazo de cinco dias, em sua agência de relacionamento. Lembramos que essa modalidade é valida para o pagamentos das mensalidades a partir de jul/09. A mensalidade de jun/09 deverá ser paga por meio de cheque (item 1.5).

- Acessar o sítio da Puc Minas Virtual, exclusivamente por meio do link disponível no sítio do CEDS/MG (www.sindireceita-mg.org.br), e efetuar sua inscrição no curso, impreterivelmente até 29/Mai/09.

A matrícula será confirmada após a verificação da documentação e mediante a compensação do primeiro cheque. As dúvidas, sugestões e reclamações dos filiados deverão ser dirigidas ao CEDS/MG, por meio do telefone (31) 3226-3719 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou a Puc Minas, por meio do telefone (31) 3238-5656.

 do real

"Essa valorização (do real) atrapalha os setores produtivos, os setores exportadores, a agricultura, etc. Então ela é uma fonte de preocupação", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que admitiu que o governo federal está preocupado com a recente valorização do real ante o dólar, ocorrida principalmente com a volta do fluxo da moeda americana para dentro do País trazida por investidores estrangeiros. Para evitar uma maior desvalorização do dólar ante o real, Mantega disse que o Banco Central já atua em duas frentes: a compra de dólares para recompor as reservas internacionais e, principalmente, a manutenção da queda nas taxas de juros.