A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que os Analistas-Tributários interessados em apresentar sugestões de modificação nas atuais regras do concurso de remoção podem encaminhar suas propostas, via correio eletrônico, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A revista Época desta semana traz em destaque uma entrevista com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O texto destaca os avanços do governo e os elevados índices de aprovação popular, os mais altos da história política brasileira e os sinais de prestígio crescente com os chefes de Estado que é personagem de reportagens elogiosas dos principais veículos da imprensa mundial.
Na entrevista Lula falou sobre as medidas adotadas para amenizar os efeitos da crise internacional no Brasil. Veja abaixo alguns trechos: ?Defendo menos impostos se isso não contribuir apenas para aumentar o lucro empresarial, mas também para a geração de empregos e a distribuição de renda. Em todos os países mais pobres, a carga tributária é muito baixa. Em todos os países com a melhor qualidade de vida, é muito alta. Você pode pegar da Finlândia até a Inglaterra. Em alguns lugares, você taxa menos a produção e taxa muito a pessoa física, o rendimento. Não existe outro jeito de fazer justiça social. Como você acha que a Suécia construiu justiça social, a Noruega, a França? Com uma forte capacidade de arrecadação do Estado. Lógico que, se o Estado criar as condições para desonerar o investimento do setor produtivo e aumentar o pagamento da renda das pessoas, você pode substituir. Mas o debate sobre Estado mínimo é uma bobagem. Ou você tem um Estado que funciona ou aquele que não funciona. Como você quer melhorar o atendimento no balcão se não tiver gente para atender no balcão? O Estado tem de ter um conjunto de pessoas capacitadas. O Estado só vai atender a população se for uma máquina azeitada, funcionando bem, com o pessoal bem remunerado. Não podemos ser hipócritas.
ÉPOCA - Com o envelhecimento da população, a questão do deficit da Previdência se torna ainda mais urgente. O que o senhor acha que deveríamos fazer? Lula - Sou defensor da ideia de que, a cada 30 anos, deveríamos fazer uma reforma da Previdência. Uma geração tem de preparar a aposentadoria da geração seguinte. Antigamente, a gente se aposentava com 35 anos de trabalho e vivia até os 60, 62. Na minha geração, poucas pessoas conheciam os avós. Hoje, as pessoas estão com uma média de 73. Daqui a pouco, chegarão a 80, 90. As pessoas não podem ficar aposentadas mais tempo do que contribuíram. Precisamos fazer uma reforma da Previdência pensando em daqui a 30 anos. Acho que é possível. Temos de fazer um trabalho de convencimento, mas é possível chegar lá. Agora, é bom esclarecer que a Previdência não tem deficit. Há um empate entre aquilo que os trabalhadores pagam e aquilo que outros trabalhadores recebem. O que acontece é outra coisa. O Tesouro joga nas costas da Previdência os gastos com a Seguridade Social. Mas as receitas da Previdência cobrem os gastos com suas pensões. Isso precisa ficar claro.
ÉPOCA - Quando olha para sua passagem pela Presidência, qual é sua visão? Lula - O ser humano não é levado em conta pela quantidade de dinheiro que tem. É levado em conta pelo que faz. Pelo que é. O Brasil teve muitas décadas de subserviência. Isso acabou. Outro dia eu disse: "Feliz do país que terá em 2010 uma disputa entre Serra e Dilma". Você vai ter duas pessoas que têm divergências, concepções diferentes, mas duas pessoas que têm passado político. Foi importante eu e o Fernando Henrique Cardoso disputarmos, sabe? Foi uma melhora no quadro espetacular. E isso foi uma conquista do Brasil, foi uma conquista de todo mundo. Eu acho que quem vier depois de mim vai pegar o país mais elaborado, mais estruturado. Aí, fica mais fácil. E quero que quem vier depois de mim, o outro ou a outra, deixe o país muito mais preparado para 2022, que são 200 anos de independência.
Mais uma vez a administração da 7ª RF dá prova de sua incompetência. Antes parecia corporativismo. O fracasso dos últimos resultados fiscais comprovam. Outrora foram as portarias da superintendente que desconheceu a nomenclatura das categorias que dirige. Agora o Informe-se, órgão oficial insiste no mesmo erro designando a categoria como Analista-Técnico, nome inexistente.
O Sindireceita, alerta aos interesses dos Analistas-Tributários e do bom funcionamento da RFB, de forma didática, procura ensinar aos gestores desavisados o conhecimento da lei. No entanto, parece, que na 7ª RF aprendizado é difícil eis que foram adestrados por uma mentalidade corporativa de outro sindicato.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) solicita aos filiados, que necessitem entrar em contato com esta Diretoria, que o façam por meio dos telefones: (61) 3962-2270 ? Diretoria de Assuntos Jurídicos, em Brasília: DAJ/DEN (11) 3229-1111 ? Núcleo Jurídico de São Paulo.
Tal solicitação deve-se ao fato de que o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. está temporariamente suspenso, haja vista problemas de ordem técnica. Salienta-se, entretanto, que este é o endereço eletrônico da DAJ/DEN. Quanto ao e-mail do Núcleo Jurídico de São Paulo, qual seja Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. continua em perfeito funcionamento.
Acredita-se que o problema do e-mail de Brasília deverá ser sanado nos próximos dias. Assim, orienta-se no sentido do envio de mensagens para São Paulo ou a realização de consultas por telefone. Logo que o problema for sanado, publicaremos nova nota informando.
Lembramos, ainda, que tanto a DAJ/DEN quanto o Núcleo Jurídico de São Paulo também realizam atendimento pessoal, desde que previamente agendados. O agendamento tem por finalidade propiciar a melhor recepção possível, com advogado designado para a consulta. Assim que for sanado, o problema, informaremos através de nova nota.
Curso de Formação Sindical
em Recife/PE
A DEN, por meio da Diretoria de Formação Sindical, em parceria e por iniciativa dos dirigentes sindicais da 4ª Região Fiscal, desenvolverá nos próximos dias 27 a 29, em Recife (PE), o 1º Curso de Formação Sindical da Região.
Senado deve votar PLS que elimina cobrança de IR sobre hora extra hoje
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE ) do Senado deve examinar hoje (26) o PLS (Projeto de Lei do Senado) 109/06, que prevê a eliminação da cobrança de imposto de renda sobre o serviço extraordinário dos empregados, a hora extra. De acordo com o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o pagamento da hora extra pelo patrão é uma indenização pelas perdas e danos do empregado, que troca o lazer pelo trabalho, não podendo, portanto, ser tributada, já que não é geradora de renda.
Mesmo considerando a argumentação contra a cobrança do imposto defensável, o relator da matéria na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF) disse, conforme publicado pela Agência Senado, que irá recomendar a rejeição ao projeto. O senador alega temer que a isenção possa levar as empresas a optarem sempre pelo pagamento de horas extras, em vez de criarem novas vagas. (Informações da InfoMoney)
MPU e MPT: Emenda 3 é inconstitucional e contraria interesse público
Em nota técnica conjunta, os ministérios públicos da União (MPU) e do Trabalho (MTP), afirmam que a Emenda 3 é "flagrantemente, inconstitucional, ofendendo a cláusula pétrea da separação dos poderes (CF, art. 2º c/c o art. 60, § 4º) ao condicionar a fiscalização, típico exercício de poder de polícia a cargo do Executivo, à decisão prévia do Poder Judiciário."
Na nota, os órgãos explicam ainda porque a emenda fere o interesse público, pois "na prática impede a fiscalização de fiscalizar, retirando do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra a prática de contratação sob formas precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego." (Informações da Agência DIAP)
Trabalhador gasta 40% da renda
com impostos
Este ano, o brasileiro vai trabalhar em média 147 dias, reservando cerca de 40% da sua renda somente para pagar tributos, segundo apontou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para o instituto, o número é um indicativo de que a carga tributária no Brasil é excessiva e afeta negativamente os trabalhadores e o setor produtivo. Segundo o diretor técnico do IBPT, João Eloi Olenike, "a carga tributária alta compromete muito o desenvolvimento do país", porque "extrapola" os níveis de produção. "O ideal seria uma tributação que acompanhasse a produção e suprisse as necessidades do governo sem que a população sofresse prejuízos", diz Olenike.
Além dos valores pagos, que significam quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB), o modelo de tributação também é problemático, segundo avaliação de Olenike. De acordo com ele, como a maior parte dos impostos e contribuições incidem sobre a renda e o consumo, o setor produtivo e as pessoas de menor renda são prejudicados. Pelo estudo, as pessoas que ganham entre R$ 3.000 a R$ 10.000 pagam a maior carga de impostos, 42,62% da renda. (Informações da Gazeta Mercantil)
Aposentados pedem reajuste
de benefícios
Mais de 800 aposentados e pensionistas ocuparam ontem o plenário e as galerias da Câmara durante a sessão solene em homenagem à categoria. Em vigília, eles esperam a votação dos vetos presidenciais em sessão do Congresso, prevista para hoje. Os ocupantes querem derrubar o veto do presidente da República a uma emenda que deu o mesmo reajuste do salário mínimo em 2006 (16,67%) às aposentadorias. Além do veto, os aposentados querem que a Câmara coloque em pauta os projetos de lei que equiparam o reajuste de todos os benefícios da Previdência Social ao do salário mínimo e extinguem o fator previdenciário. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que propôs a homenagem pelo dia que marca a sanção da primeira legislação previdenciária brasileira, é favorável à aprovação das propostas. (Informações da Agência Câmara)
Assefaz lança campanha do agasalho
Para saber onde estão instalados os postos de coleta em seu município, os doadores podem entrar em contato com a unidade da Assefaz mais próxima. Consulte os telefones e endereços das gerências e postos de atendimento na seção Fale Conosco Gerências no site www.assefaz.org.br. (Informações da Assessoria de Comunicação e Marketing/Assefaz)
Curso de especialização em Direito Tributário ? CEDS/MG
As inscrições para o curso de especialização lato sensu em Direito Tributário PUC Minas - Sindireceita foram prorrogadas até o dia 29 de maio. As provas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Para a definição dos locais foram considerados o número de inscritos em cada região, a possibilidade de convênio entre a PUC Minas e outras instituições de ensino, a facilidade de acesso aos centros de aplicação e o custo provável dos deslocamentos.
Os alunos matriculados serão consultados oportunamente sobre a cidade de sua preferência para prestação dos exames. Os filiados que fizerem sua inscrição no período de prorrogação devem seguir os seguintes passos:
- Enviar ao CEDS/MG (rua da Bahia, 905 sala 301 Centro - Belo Horizonte ? MG ? CEP: 30160-011) impreterivelmente até o dia 29/05, envelope lacrado com identificação externa do nome do filiado e os dizeres ?Curso de especialização em Direito Tributário?, contendo:
- Cópia de diploma de curso de bacharelado ou de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC. (obs 1)
- Cópia do histórico escolar do mesmo curso. (obs 1)
- Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF.
- Curriculum vitae (sucinto).
- Cheque nominal ao Sindireceita - CEDS/MG, no valor de R$ 245,00, para pagamento da primeira parcela, em 05/06/09
- Formulário de informações para autorização de débito em conta das demais parcelas, para clientes do Banco do Brasil que optem por esta modalidade de pagamento.
- Os filiados que não são clientes do Banco do Brasil ou que não desejam pagar suas mensalidades por meio de débito em conta corrente estão dispensados do item anterior e deverão encaminhar, junto com os demais documentos, os 17 cheques correspondentes as mensalidades, nominais ao Sindireceita - CEDS/MG, datados para o dia 5 de cada mês, a partir de jun/09.(obs 2)
- Contrato particular entre o filiado e o Sindireceita, devidamente assinado.
- Obs.1: Os filiados que porventura não possuam diploma emitido e/ou histórico escolar e que tenham dificuldade para obtê-los em tempo hábil poderão substituí-los por declaração ou certificado de conclusão de curso superior para matrícula, ficando a emissão do certificado de curso de especialização condicionada ao seu encaminhamento ao CEDS/MG no decorrer do curso.
- Obs.2: Os filiados clientes do Banco do Brasil poderão optar pelo pagamento das mensalidades por meio de débito em conta corrente. Basta que o filiado preencha o formulário do item 1.5 e o envie ao CEDS/MG junto com os demais documentos. O CEDS/MG retornará ao filiado a guia própria, já preenchida com o código identificador para entrega, no prazo de cinco dias, em sua agência de relacionamento. Lembramos que essa modalidade é valida para o pagamentos das mensalidades a partir de jul/09. A mensalidade de jun/09 deverá ser paga por meio de cheque (item 1.5).
- Acessar o sítio da Puc Minas Virtual, exclusivamente por meio do link disponível no sítio do CEDS/MG (www.sindireceita-mg.org.br), e efetuar sua inscrição no curso, impreterivelmente até 29/Mai/09.
A matrícula será confirmada após a verificação da documentação e mediante a compensação do primeiro cheque. As dúvidas, sugestões e reclamações dos filiados deverão ser dirigidas ao CEDS/MG, por meio do telefone (31) 3226-3719 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou a Puc Minas, por meio do telefone (31) 3238-5656.
