RFB expõe dados pessoais de servidores.

A Receita Federal do Brasil pretende digitalizar todos os processos do Órgão até o final deste ano. Estima-se que a medida reduzirá em R$ 100 milhões os custos com papel, impressão, correios, armazenagem, entre outros, e visa também agilizar o acesso dos contribuintes ao teor dos seus processos administrativos, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Na maioria dos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) espalhados pelo País, os processos já são virtuais. A medida seria louvável, se não trouxesse insegurança aos que trabalham nos processos virtuais. Tal insegurança decorre do acesso, pelo contribuinte, aos números de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) daqueles servidores que autenticam ou assinam documentos por meio do e-Processo.

Desde setembro de 2010 a administração da RFB tem conhecimento do problema, mas ainda não tomou nenhuma medida a respeito. Assim, o contribuinte que tem acesso ao e-CAC para acompanhar o seu processo digital, por meio de código de acesso ou certificado digital, também visualiza o nome e o CPF do servidor que autenticou documentos no processo.

Já foi sugerido à administração que suspendesse esse serviço até que a situação seja resolvida. No entanto, recentemente, um servidor fez simulação de processo digital e constatou que os contribuintes continuam a visualizar os CPF dos servidores. Por essa razão, os processos estão se acumulando nos CACs, já que os servidores não estão autenticando ou assinando digitalmente os documentos.

 O caso é um entre vários exemplos recentes de medidas controversas tomadas pela administração da RFB. A própria Instituição expondo o CPF de seus servidores representa um episódio lamentável e exige correção imediata. A solução é simples e óbvia: utilizar como identificação de seus servidores o número de matrícula funcional.

 Clique aqui para acessar artigo do Jornal Correio Braziliense que serve como reflexão sobre o assunto