Mulheres da Aduana

Analistas-Tributárias contam como é o trabalho nos portos, aeroportos e pontos de fronteira do País

A Aduana é um órgão da administração pública responsável por fazer o controle sobre as operações de comércio exterior, a exportação e importação de mercadorias, a fiscalização e arrecadação de tributos relacionados ao comércio exterior, e o estabelecimento e a aplicação de normas de controle da legislação aduaneira.

De parte do governo, a Receita Federal do Brasil é a maior responsável pela Aduana, pois é o órgão que normatiza e executa o controle e a fiscalização aduaneira. Há diversos órgãos que participam, com anuência, para importação ou exportação de mercadorias, entre eles, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama. Há ainda aqueles intervenientes, que englobam as pessoas jurídicas e as pessoas físicas, que participam de todo o processo do comércio exterior. Mas são nas dependências, nas unidades da Receita Federal do Brasil, que o poder público do controle aduaneiro é exercido, especialmente nos portos, nos aeroportos e nos pontos de fronteira.

O trabalho à frente da Aduana brasileira é de extrema responsabilidade e de muita importância ao País. Portanto, os servidores que atuam nessas áreas deveriam ser mais valorizados e respeitados. São eles que se empenham no combate aos crimes aduaneiros e no controle da evasão de divisas, que averiguam a natureza das mercadorias que entram e saem pelo País. Isso se reflete diretamente na segurança nacional e também na economia brasileira, no resultado da balança comercial.

Nessa edição, o Sindireceita homenageia e destaca o trabalho das mulheres da Aduana, as Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil que se dedicam com afinco nas mais de 70 unidades espalhadas pelo Brasil e que prestam relevantes serviços à sociedade.“Os objetivos da Aduana deveriam ser amplamente divulgados para toda a sociedade brasileira, para que todos entendessem o verdadeiro sentido desse trabalho. Não se trata tão somente de fiscalizar bagagens, abrir caixas, fazer ‘blitz’ nas estradas para apreender mercadorias. Deveria ser compreendido que esse controle é feito para proteger a sociedade de vários perigos como a entrada de armas, drogas, remédios e outros produtos falsificados que poderiam fazer mal à saúde da população. Além disso, devemos destacar a proteção à indústria nacional contra a concorrência desleal verificada na importação de produtos com preços subfaturados ou sem o devido pagamento de tributos”, opina a Analista-Tributária Lucilene Aparecida Pereira da Silva, lotada na ALF/Aeroporto Internacional Tancredo Neves/MG. Lucilene que atua há 25 anos no Aeroporto de Confins, conta que quer se aposentar no setor em que trabalha. “Dizem que a área aduaneira é como uma “cachaça”, quem bebe vicia e não abandona”, brinca a Analista. Depois de passar por diversos setores, hoje ela está no serviço de Despacho Aduaneiro, analisando processos de Regimes Especiais, principalmente admissão temporária. Ela também atua no preparo de despachos em processos de retificação ou cancelamento de declaração de importação, restituição de tributos e substituição de mercadorias.

Com condições de trabalho diversas, conforme a região em que trabalham, as mulheres da Aduana relatam que o número de servidores para realização das tarefas é deficitário e que as condições de trabalho e de infraestrutura deveriam ser aperfeiçoadas. “Para melhorar as condições de trabalho, são necessárias novas contratações de funcionários terceirizados e a realização de novos concursos públicos, bem como a realização de cursos com a possibilidade de participação de todos os servidores, pois conforme o lugar em que se trabalha, o número de funcionários não permite que se participe dos cursos oferecidos”, explica a Analista Vânia Mazur Romaniuk, que trabalha há 13 anos na Receita Federal do Brasil e está lotada na DRF/Paranaguá/PR.

A Analista-Tributária Lucilene, do Aeroporto de Confins, relata que trabalha com segurança, em uma área restrita do aeroporto. “No entanto, os colegas que atuam na fiscalização da zona secundária sofrem ameaças constantes. É sabido também que, em outras regiões fiscais, existem dificuldades de ordem material, de segurança pessoal, e falta de infraestrutura (veículos, material de informática, etc). Lucilene também acredita que poderia haver mais capacitação e maiores investimentos em tecnologias que facilitem a fiscalização aduaneira, como, por exemplo, o desenvolvimento de softwares mais completos e rápidos em substituição ao grande número dos existentes atualmente.

Já a Analista-Tributária Regina Célia Pinheiro Leite, lotada na DRF/CGE/SAFIS/MS, e que também participa do projeto da Direp desenvolvido na fronteira de Mato Grosso do Sul, diz que as condições de trabalho são precárias na sua região. “Deveria haver um olhar mais carinhoso para os que atuam nessas tarefas. Precisamos de diversos equipamentos de trabalho, como aparelhos para identificar metais e outras armas, luvas para revistas de malas, pois nunca sabemos o que vamos encontrar, que vão desde mercadorias comuns, até venenos, tóxicos e animais peçonhentos. As operações de segurança deveriam contar sempre com a presença de policiais e de funcionários da Anvisa e do Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal). Também deveria ter treinamento para os servidores que começam a trabalhar nesses lugares e não sabem o mínimo sobre documentação (DBA, DST, DPV, DSI e etc), não possuem experiência em abordagem de veículos e noção sobre contrabando, descaminho, contrafeitos, produtos piratas, entre outros”. Regina Célia afirma ainda que chegou a trabalhar em postos de fronteiras sem o mínimo de condições de higiene e saúde. “Já trabalhamos muitas vezes sem água para beber e sem papel higiênico. Nos postos de fronteira, caberia também à Receita Federal do Brasil contratar uma pessoa de limpeza, inclusive durante a noite e finais de semana, pois trabalhamos 24 horas por dia”. Regina Célia está há mais de 20 anos na Receita e atualmente exerce atividades junto a Safis, na Equipe de Malha Pessoa Física. No projeto da Direp, atua no impedimento de excessos de contrabando, descaminho, tráfico de droga e atendimento ao turista e ao contribuinte. “Nosso trabalho é revistar bagagens nos veículos de passeio, nos coletivos, nos veículos de carga, nos aeroportos junto aos balcões e às aeronaves, nas agências de correio para encomendas e no collis-posteax”.

A Analista-Tributária aposentada desde abril de 2009, Selvina Soares Carvalho, relata também que na área aduaneira em alguns lugares onde atuou, durante 28 anos de serviços prestados à Receita Federal, não havia proteção adequada para exercerem o trabalho. “O grupo de funcionários sempre foi unido e, por isso, conseguíamos desenvolver com êxito as nossas funções”, conta. Selvina Carvalho é gaúcha e conta que sempre atuou na área aduaneira em cidades como Uruguaiana, Santana do Livramento, Chuí, São Borja e Jaguarão. Entre as atividades que desenvolvia estão as relacionadas com bagagens, barreiras, mercadorias apreendidas, vistoria, lacração e deslacração de volumes e termos de mercadorias apreendidas. “A área aduaneira precisa ser mais valorizada dentro da Receita Federal do Brasil, pois é a porta de entrada de contrabandos. Os servidores em geral são dedicados e capacitados para desenvolver um ótimo trabalho, mas falta empenho e estímulo dos superiores para que cresçam nessas atividades”, defende.

A Analista Heloísa Helena Gouvea, lotada na DRF/São Sebastião/SP, também acredita que as condições de trabalho em portos, aeroportos e pontos de fronteira deixam sempre a desejar, visto que os recursos são insuficientes em todos os sentidos. Heloísa, que atua na Equipe de Despacho Aduaneiro, chegou a São Sebastião já direcionada para a área aduaneira, em especial, visando o porto como local de trabalho. “No início houve muita resistência por ser um lugar predominantemente masculino. Não desisti e aqui estou há 18 anos, sem nunca ter pensado em mudar de setor”, diz.

Já a Analista Vânia Mazur Romaniuk afirma que, em sua região de atuação (Paranaguá/PR), poderia ter apenas uma área coberta para vistoria dos caminhões de consumo de bordo, das admissões temporárias e conferência de lacres dos conteineres. A Analista-Tributária Jorcemari Santos Mantovani, também lotada na DRF/Paranaguá, afirma que não há abrigo contra chuva e sol. “Meu posto de trabalho é no pátio do Terminal de Containers de Paranaguá-TCP. Trabalho em meio a caminhões e máquinas pesadas. O local poderia ter sido melhor planejado. Há um projeto de um novo posto com todos os recursos e segurança necessários”.

Dentre as Analistas-Tributárias entrevistadas, duas delas tiveram seu trabalho reconhecido pela Receita Federal do Brasil. A Analista-Tributária Selvina Soares Carvalho recebeu a medalha do Mérito Funcional Noé Winkler no ano de 2004. Esse prêmio homenageia os valorosos servidores que atuaram na construção da história da Instituição.

Já a Analista-Tributária Jorcemari Santos Mantovani, da DRF/Paranaguá, recebeu o prêmio Desempenho Funcional, que é concedido aos servidores da Receita Federal que se destacaram por seu trabalho. Ela está há 25 anos na Receita Federal do Brasil, sendo seis anos no setor de trânsito aduaneiro, onde a operacionalidade do trânsito abrange importação e exportação nas vias marítima e rodoviária. “Sou aduaneira de coração. A Aduana permite, em certos setores, um trabalho não tão restrito a escritório, e esta liberdade é muito importante para mim”, orgulha-se Jorcemari. $