O deputado Amauri Teixeira voltou a ressaltar o trabalho realizado pelo Sindicato em favor da extensão do horário de funcionamento da Aduana em todo o País. “O Sindireceita, através da sua presidenta Sílvia Felismino, tem feito uma campanha pela chamada Aduana 24 Horas. E o Porto Salvador, que é o porto que tem a maior movimentação de carga do Norte e Nordeste, iniciou essa experiência de Aduana 24 Horas, mas recuou, refluiu na contramão daquilo que nós estamos apontando”, disse.
O deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA) fez, na manhã desta quinta-feira, dia 23, mais um discurso na Câmara dos Deputados destacando a atuação do Sindireceita. Ele também defendeu a implantação da Aduana 24 horas nos Portos da Bahia e a contratação de mais Analistas-Tributários da Receita Federal. O deputado falou sobre a importância da aprovação da MP dos Portos no Congresso Nacional. “Nós votamos na semana passada a Lei de Modernização dos Portos. Não adianta nada nós modernizarmos os portos para a iniciativa privada e não acompanharmos essa modernização no setor público”, cobrou.
O parlamentar voltou a ressaltar o trabalho realizado pelo Sindicato em favor da extensão do horário de funcionamento da Aduana em todo o País. “O Sindireceita, através da sua presidenta Sílvia Felismino, tem feito uma campanha pela chamada Aduana 24 Horas. E o Porto Salvador, que é o porto que tem a maior movimentação de carga do Norte e Nordeste, iniciou essa experiência de Aduana 24 Horas, mas recuou, refluiu na contramão daquilo que nós estamos apontando”, disse.
Amauri Teixeira, em seu discurso, lembrou da importância do funcionamento ininterrupto da Aduana e acrescentou que um porto não é uma repartição pública que abre às 8h da manhã e fecha às 18h. “O porto tem movimentação por 24 horas. Um navio parado no porto tem um alto custo. Uma noite com o navio parado custa muito, o que encarece os preços dos produtos e diminui a nossa competitividade”, disse. O deputado voltou a exigir da Receita Federal que todos os portos cumpram a determinação da Aduana 24 horas. “Espero que Salvador, o maior porto do Norte e Nordeste dê o exemplo, não refluindo, reinstalando o funcionamento da chamada aduana 24 horas”, disse.
O deputado federal Amauri Teixeira reforçou também a necessidade de contratação de mais Analistas-Tributários e a convocação dos aprovados no último concurso para o cargo e que aguardam na lista de excedentes. “A Receita precisa contratar mais auditor e mais Analista. Há um excedente de Analista, inclusive, para garantir o funcionamento”, disse.
Aduana 24 horas
O deputado Amauri Teixeira encaminhou ao ministro da Secretaria Especial dos Portos, José Leônidas Cristino, uma indicação solicitando que seja implantado o Programa Porto 24h em Salvador, Ilhéus e Aratu na Bahia. “Não faz sentido os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu continuarem funcionando apenas em horário comercial. Esse modelo traz grandes prejuízos para o nosso estado e para o Brasil e vai à contramão da proposta do nosso Governo e da Secretaria Especial dos Portos”, disse.
Em sua mensagem, Teixeira destacou que a Alfândega do Porto de Salvador funcionou 24 horas, com ronda e desembaraço de exportação ininterruptos até 31 de março de 2013, quando foi extinto sob o argumento de falta de pessoal. “O fim do plantão constitui descumprimento claro da nova Lei dos Portos, que exige fiscalização 24 horas em portos que funcionam 24 horas. Vai contra também o bom senso, pois é incompreensível e inaceitável que a Aduana simplesmente se ausente enquanto o Porto segue funcionando. Os Analistas lotados na Alfândega do Porto de Salvador querem a retomada do plantão 24 horas. O único contrário ao funcionamento da Alfândega 24 horas é o inspetor da Alfândega. Suape, com menos servidores lotados na Alfândega que Salvador, tem plantão 24 horas. Vitória tem plantão 24 horas. Manaus tem plantão 24 horas. Rio e Santos têm plantão 24 horas da Alfândega. Por que Salvador não tem?”, questionou.
