Nesta semana o portal de notícia Três Passos News, que abrange o noroeste do Rio Grande do Sul, produziu mais uma reportagem sobre o fechamento da Aduana de Porto Soberbo, no município de Tiradentes do Sul/RS. Com isso, o comércio com a Argentina está impedido pela falta de servidores na Aduana.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.413/2013, o tratamento de comércio fronteiriço, em localidades sem atividade alfandegária, somente poderá ser aplicado aos bens adquiridos por pessoas físicas domiciliadas nas localidades fronteiriças, ou seja, para o comério de subsistência. No caso de Porto Soberbo, o comércio com a Argentina está restrito aos habitantes de Tiradentes do Sul. Aos demais moradores da região restam as Aduanas mais próximas: Porto Mauá/RS, a 140 km de Porto Soberbo, Porto Xavier/RS, a 173 km, ou Dionísio Cerqueira/SC, distante 205 km. Essa alteração de rota causa prejuízo a população local, que busca itens de consumo no lado argentino da fronteira a um preço mais baixo. Mas, o prejuízo mais significativo da interrupção da atividade aduaneira é fragilização da segurança na fronteira na região sul do País.
Na reportagem, o inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal de Três Passos, o Analista-Tributário Paulo Wink, alega falta de pessoal e restrição de recursos como motivos para o fechamento do posto aduaneiro. "A Inspetoria atende 19 municípios da região Celeiro nos diversos assuntos que competem à RFB, no entanto, o quadro de pessoal sofreu redução de dois servidores, sendo que a última saída ocorreu em agosto de 2012 e ainda não houve reposição", relata. De acordo com o Analista-Tributário e inspetor-chefe da RFB em Três Passos, Paulo Wink, o fortalecimento da Aduana passa pela realização de novos concursos públicos, infraestrutura e mecanismos de estímulo à fixação de servidores, como a Indenização de Fronteira, aprovada no Congresso Nacional na forma da Lei nº 12.855/2013.
Convocação
Na próxima semana, 691 novos Analistas-Tributários serão empossados no cargo e passarão a integrar os quadros da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Após um ano de intensa mobilização, os excedentes aprovados no concurso público de 2012 serão recebidos em todas as regiões do país. Esta vitória objetiva conquistada pelo Sindireceita e pela Comissão dos Excedentes ameniza o enorme deficit funcional na RFB, mas exemplos como o de Porto Soberbo, em Tiradentes do Sul/RS, demonstram que o problema estrutural da falta de pessoal persiste. Para a região, foram designados três Analistas-Tributários que vão atuar em Porto Mauá e outros quatro em Porto Xavier. No entanto, não houve destinação de servidores para a unidade de Porto Soberbo, que é atendida pela Inspetoria da RFB de Três Passos/RS.
Ao longo dos últimos anos, o Sindireceita tem lutado para tornar a aduana brasileira mais forte e eficiente. O Sindicato foi pioneiro ao pautar discussões sobre este tema em todo o País com o projeto “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira” e seguirá lutando por uma política nacional para o setor.
Veja aqui a reportagem.
