A presidente do Sindireceita, apresentou as preocupações dos Analistas-Tributários sobre a regulamentação do Plantão Aduaneiro

Em reunião realizada nesta terça-feira (27), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o ministro Ronaldo Nogueira sugeriu que o Sindireceita encaminhe oficio com as problemáticas da regulamentação do Plantão Aduaneiro da Receita Federal. No documento também deve constar uma solicitação para que a RFB integre o Grupo de Trabalho do MTE, que trata da Atualização da Legislação Trabalhista dos Servidores.

Na ocasião, a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, apresentou as preocupações dos Analistas-Tributários sobre a regulamentação do Plantão Aduaneiro do Órgão. Ela explicou que a Receita Federal irá definir, sem discussões prévias, o modelo 12/36 como Plantão Aduaneiro padrão da Casa. “Há alguns anos, as discussões sobre o assunto já foram iniciadas aqui no MTE, mas, como os debates não foram conclusivos, a Receita Federal atropelou esse trabalho e, apesar de ter nos recebido, está intransigente para qualquer modificação no modelo escolhido. A posição da Receita sobre o assunto não é satisfatória”, disse.

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, reforçou a necessidade de discutir o tema, inclusive quanto às estruturas interministeriais

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), Gerônimo Sartori, articulou o encontro entre o Sindicato e o ministro e reforçou a necessidade de resgate das discussões acerca do tema, inclusive quanto às estruturas interministeriais. “Talvez tenhamos que realizar um resgate histórico, de um ano e meio ou dois, quando existia uma estrutura de portaria interministerial, entre Ministério da Justiça, do Trabalho, do Planejamento e da Fazenda, para tentar uniformizar questões como a dos Plantões para os Ministérios”, propôs.

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos alertou quanto à adequação do horário de trabalho às peculiaridades de cada unidade e região

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, disse que os Analistas-Tributários que atuam no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira serão os mais afetados. Hoyos explicou que os horários de trabalho precisam ser diferenciados e se adequar às peculiaridades de cada unidade e região. “Queríamos flexibilizar esse horário e utilizar como modelo a Portaria da Polícia Rodoviária Federal, que tem funcionado muito bem para os servidores”, sugeriu.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, ressaltou a importância do debate interministerial

Na reunião, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, ressaltou a importância de o Ministério do Trabalho resgatar o debate interministerial, convidando os demais ministérios a participar do debate para flexibilizar a posição da Receita Federal, buscando uma alternativa para os servidores, sem prejuízo ao órgão.

Campanhas

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, entregou ao ministro Ronaldo Nogueira um material com as principais campanhas do Sindicato dos Analistas-Tributários. Na oportunidade, ela ressaltou a importância do estudo realizado para a campanha “Brasil Sem Crise”, que apresenta um conjunto de propostas de ampliação da arrecadação federal como forma de colaborar para o equacionamento da crise, sem o aumento da carga tributária e sem a criação de novos impostos.

Sílvia de Alencar, entregou ao ministro Ronaldo Nogueira um exemplar do livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”

Sílvia de Alencar entregou também um exemplar do livro produzido pelo Sindireceita “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”, que mapeou inúmeros pontos de passagem terrestre em áreas de fronteira mantidos pela Receita Federal e identificou as dificuldades enfrentadas nessas unidades, demonstrando a fragilidade na fronteira brasileira, e, principalmente, apresentando um conjunto de propostas que podem contribuir para ampliar e tornar mais efetivo o controle nessas localidades.

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, explicou que a atuação da Entidade também tem cunho educativo e social, como a campanha “Viva a Originalidade. Pirata: tô fora!”, que tem como objetivo ampliar o debate sobre o assunto, alertar a população para os riscos de consumir produtos piratas e demonstrar que toda a economia do país é afetada com esta prática. Além disso, destacou o diretor do Sindireceita, a campanha busca disseminar a ideia de valorização do original, que representa a essência do esforço antipirataria.

Hoyos falou ainda da produção dos documentários “Dias de Momo – Uma homenagem à cultura brasileira”, que destaca a riqueza do carnaval pernambucano, e o “Dois Pra Lá, Dois Pra Cá – 100 anos de histórias”, que apresenta a originalidade do Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas. Ele também destacou a campanha realizada nas escolas e universidades, chamada “Semana Original”. “Apresentamos essas campanhas educacionais e explicamos questões de cidadania, importância dos tributos, ética, solidariedade, valorização das ideias e produtos originais, combate ao contrabando, à pirataria e ao descaminho. Nosso objetivo é ampliar as ações de educação fiscal e mostrar os riscos e prejuízos que a pirataria gera ao país, além de sensibilizar a sociedade quanto à importância da valorização das ideias, atitudes, projetos e produtos originais”, frisou.

Participação

Pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participaram o ministro Ronaldo Nogueira, o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, o coordenador-geral de Registro Sindical, Leonardo Cabral Dias e o Antônio Artequilino da Silva. Pelo Sindireceita participaram a presidente Sílvia de Alencar, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori e os diretores Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares).