Os desafios e propostas às estruturas de Estado para o controle de fronteiras foram temas debatidos no primeiro painel realizado durante o Seminário “Fluxo do Comércio Internacional Brasileiro”, promovido pelo Sindireceita, na manhã desta terça-feira, dia 21, em Brasília/DF. Durante o painel, os representantes dos órgãos de segurança pública e fiscalização presentes puderam apresentar ao público os principais desafios enfrentados nos setores e apontar soluções para a efetivação de melhorias na fiscalização e controle aduaneiro no País.



Participaram do painel o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Oscar Rosa, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens e o representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Diego José Santana Gordilho Leite.

Auditores do Trabalho

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, destacou a importância do trabalho nas fronteiras

Em sua explanação, a diretora do Sinait, Rosângela Rassy, destacou a importância da inspeção do trabalho no Brasil e os problemas enfrentados pelos auditores-fiscais do trabalho no exercício de suas atividades. “O número de auditores fiscais do trabalho é cada vez menor. Hoje, somos pouco mais de 2.500 auditores para todo o Brasil. A gente se pergunta: a quem interessa manter o corpo de auditores-fiscais do trabalho tão reduzido no País?”, questionou.

Rosângela Rassy ressaltou ainda a necessidade de garantia de maior segurança aos servidores do cargo. Ela relembrou o caso que ficou conhecido como Chacina de Unaí, no qual três auditores-fiscais do trabalho foram assassinados no município mineiro, em 2004, durante uma inspeção rural que investigava uma denúncia de trabalho análogo à escravidão. “O problema é sério e os auditores precisam de proteção. Eu comecei falando de proteção aos trabalhadores e nós também somos trabalhadores. Infelizmente, não temos essa proteção e cuidado para manter a inspeção do trabalho no Brasil”, afirmou.

 Vigilância agropecuária

A estrutura e os desafios no âmbito da vigilância agropecuária internacional foram temas da apresentação realizada pelo representante da ANFFA Sindical, Oscar Rosa. Atualmente, segundo Rosa, os auditores fiscais federais agropecuários enfrentam dificuldades e limitações como o déficit no efetivo de servidores, a interferência política na gestão, além de problemas de infraestrutura, instalações e equipamentos.

Representante da ANFFA Sindical, Oscar Rosa, abordou o déficit de servidores na fiscalização agropecuária

Em sua explanação, o representante sindical destacou, também, a necessidade de integração e diálogo entre os órgãos envolvidos na fiscalização e controle de fronteiras no País. “Os nossos quadros têm diminuído, enquanto os nossos desafios têm aumentado. Existe uma carência no setor público que não coaduna com a importância do trabalho que é feito no Brasil, com a importância da economia brasileira e com a seriedade do tema que são os alimentos que chegam às nossas mesas. Uma questão extremamente importante, e que esse seminário nos ajuda muito a avançar, é a ação integrada dos órgãos de controle. Nós temos que ter os nossos sistemas informatizados interligados, temos que fazer gestão de riscos juntos, somar esforços para efetivamente enfrentar esses grandes desafios. O resultado desse seminário vai contribuir para que a gente melhore em nossa atuação”, destacou.

Estrutura da Polícia Federal

O presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, destacou que a Polícia Federal conta com apenas mil servidores do órgão para fiscalizar 17 mil quilômetros de fronteiras

De acordo com os dados apresentados pelo presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, o contrabando gera um prejuízo de R$ 150 bilhões aos cofres públicos anualmente. Boudens destacou ainda que, atualmente, a Polícia Federal conta com apenas mil servidores do órgão para fiscalizar 17 mil quilômetros de fronteiras secas no País e 150 policiais federais para a fiscalização dos 9 mil quilômetros de fronteira marítima.

Como consequências desta defasagem, ele ressaltou o aumento da entrada de drogas, produtos sem procedência e sem qualidade no País, além de queda na arrecadação e maior vulnerabilidade da população à ação de criminosos. “É necessária uma modificação na política de lotação e na estrutura de acesso à carreira, a regulamentação imediata da Indenização de Fronteira, especialização dos policiais federais em crimes fronteiriços, extinção da terceirização, o aumento total do efetivo e acordos de cooperação entre países fronteiriços, para reduzir a burocracia”, ressaltou.



Policiais Rodoviários Federais

A atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações de enfrentamento ao contrabando e ao descaminho foi tema da explanação realizada pelo representante da FenaPRF, Diego José Santana Gordilho Leite. De 2010 a 2015, conforme destacou Gordilho, a PRF apreendeu mais de 281 milhões de maços de cigarros ilegais, cerca de 820 mil litros de combustíveis ilegais e mais de 1 milhão de litros em bebidas ilegais.

O representante da FenaPRF, Diego José Santana Gordilho Leite

O representante da FenaPRF defendeu que o governo federal dê maior atenção às fronteiras e a integração entre os órgãos envolvidos no âmbito. “A fronteira precisa de uma atenção especial do Poder Executivo, para que possamos ter um sistema de integração. Nós estamos na fronteira todos os dias e os órgãos de segurança pública devem interagir com os órgãos de defesa nessa fiscalização”, disse.

A Receita Federal

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou que o Analista-Tributário atual de forma direta e essencial em todas as ações de fiscalização e controle aduaneiro

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, apresentou a estrutura da Receita Federal referente aos aeroportos, portos, fronteiras terrestres e estruturas do interior do Brasil, frisando seu quantitativo, ilustrando a dimensão que envolve a fronteira no que diz respeito à RFB e ressaltando que o Analista-Tributário atual de forma direta e essencial em todas as ações de fiscalização e controle aduaneiro.

Seixas ainda destacou que, mesmo diante de inúmeras dificuldades como a falta de servidores nas unidades que realizam à fiscalização e o controle aduaneiro, a Receita Federal do Brasil ampliou seus resultados citando a Alfândega do Porto de Santos que, no ano de 2016, realizou 22 operações de vigilância e repressão aduaneira, apreendendo 10,6 toneladas de cocaína, resultado 10 vezes superior ao alcançado no ano de 2015.