O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, juntamente com os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários) e Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), participaram hoje, dia 29, do lançamento da campanha “O Brasil que nós queremos”, que busca alertar o governo e a população para os impactos e perigos da pirataria.
O evento, que contou com a parceria com o Ministério da Justiça, foi organizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e pelo Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, liderado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade. A campanha ocorre ainda em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando.
Segundo o coordenador da frente parlamentar e autor do projeto que prevê medidas de prevenção e repressão ao contrabando, deputado Efraim Filho (DEM/PB), o movimento pretende mudar a cultura e conscientizar a população de que o contrabando e a pirataria retiram recursos de áreas essenciais como saúde, educação e segurança; e geram recursos para o crime organizado. Para o parlamentar, uma das soluções para o fim do crime de contrabando seria a racionalização e a desburocratização do sistema tributário. 
Na ocasião, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou um protocolo de intenções com as principais medidas e ações para fiscalização e repressão ao contrabando. Entre os objetivos prioritários do termo estão: identificar recursos financeiros para investimento em recursos humanos e tecnológicos; dar apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai; fomentar o debate internacional e legislativo; e sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade com o objetivo de gerar mudança de consumo de produtos ilegais.
Para o coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, o protocolo assinado aponta os caminhos e os recursos para investimento em tecnologia e recursos humanos.
De acordo com o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ao longo dos últimos anos, o Sindireceita e os Analistas-Tributários têm denunciado a fragilidade no controle aduaneiro do Brasil e a facilidade com que produtos contrabandeados chegam às cidades. “Todos os anos, milhões de toneladas de produtos e mercadorias entram e saem do País sem uma atuação direta da fiscalização da Receita Federal. O Sindicato tem feito um esforço para ampliar o debate no País e mostrar à sociedade os riscos e prejuízos que o contrabando e a pirataria causam”, explicou.
A diretora parlamentar do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforçou que além das ações de conscientização, o Sindireceita também tem feito um esforço para mostrar ao Brasil que um dos principais entraves para ampliação do combate ao contrabando no Brasil é a falta de estrutura e de servidores da Receita Federal. “O órgão tem hoje 18.693 servidores da Carreira Auditoria. No entanto, desse total, apenas 2.924 estão lotados na chamada Administração Aduaneira, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho da Receita Federal atua na Aduana. É com esse efetivo reduzido que se faz o controle aduaneiro em 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e em 7,5 mil quilômetros de fronteira marítima no Brasil. Apenas para atuar na Aduana, os Estados Unidos da América possuem 20.000 servidores, a China possui 50.000 servidores aduaneiros, a Alemanha 40.000”, comparou.
Já o diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita e autor do livro “Fronteiras Abertas”, Sérgio de Castro, destacou que o Sindireceita foi pioneiro ao defender no Brasil a necessidade de reforço da Aduana como um pilar da segurança pública e da defesa da Economia. “Desde 2010, quando iniciou o projeto “Fronteiras Abertas”, os Analistas-Tributários denunciam a fragilidade do controle aduaneiro. Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aproveitará esta oportunidade para reforçar a importância de se debater no País a necessidade de uma política de governo para resolver os problemas da Aduana”, enfatizou.
